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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Eletronico (MLE), a favor do(a) exequente, referente ao(s) deposito(s) de fls. 03, sendo o MLE remetido para assinatura da Magistrada, nesta data. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), DENISE CAMARGO (OAB 396422/SP) Processo 0013790-39.2019.8.26.0405 (processo principal 0007304-72.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Prestacao de Servicos - JESSICA CRISTINA DE JESUS ANDRADE - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Vistos. Fls. 26: Observo que a decisao transitada em julgado determinou a aplicacao das PROVAS E AVALIACOES e nao que a autora curse novamente todo o semestre. Indefiro, portanto, o pedido da re e concedo o derradeiro prazo de 48 horas para que cumpra a decisao judicial, sendo que apos transcorrido o prazo incorrera a re em multa diaria de R$ 100,00 limitada ao teto dos juizados especiais civel. Fls. 29: Proceda a serventia a penhora de valores, via Bacen-Jud, incluindo-se a multa requerida pela exequente. Intime-se. - ADV: DALILA FELIX DAMIAN (OAB 101517/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP) Processo 0015023-71.2019.8.26.0405 (processo principal 0025630-80.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca CLAUDIO FERNANDO BITENCOURT - HOSPITAL E MATERNIDADE SINO BRASILEIRO - Em cumprimento a determinacao de fls. 18, emiti Mandado de Levantamento Eletronico (MLE), a favor do(a) exequente, referente ao(s) deposito(s) de fls. 13, no valor de R$ 10.600,88 e acrescimos, sendo o MLE remetido para assinatura da Magistrada, nesta data. No mais, deixei de emitir, por ora, o Mandado de Levantamento Eletronico em favor do patrono, posto que ao finalizar o documento, constou a seguinte mensagem: Erro: Conta nao localizada. Assim, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), PHILIPE ANDRES SILVA ARAUJO (OAB 355034/SP) Processo 0015342-73.2018.8.26.0405 (processo principal 1020268-17.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - RICARDO CAVALCANTI MENDONCA - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A - Em cumprimento a determinacao de fls. 98, emiti Mandado de Levantamento Eletronico (MLE), a favor do(a) exequente, referente ao(s) deposito(s) de fls. 97, sendo o MLE remetido para assinatura da Magistrada, nesta data. - ADV: GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB 266894/SP), CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (OAB 187088/SP), SIQUEIRA CASTRO (OAB 6564/SP) Processo 0018523-82.2018.8.26.0405 (processo principal 1001470-71.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Telefonia - ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - TIM S.A. - Em cumprimento a determinacao de fls. 92, emiti Mandado de Levantamento Eletronico (MLE), a favor das partes, referente ao(s) deposito(s) de fls. 22 e 86, sendo o MLE remetido para assinatura da Magistrada, nesta data. - ADV: LUCAS EDUARDO SIMOES CARDIAL (OAB 378811/SP), MARIANA BARROS MENDONCA (OAB 281422/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP) Processo 0028588-39.2018.8.26.0405 (processo principal 1021023-75.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - EDUARDO ROGERIO ADORNO - ELISETE DE ALMEIDA AVILA - I - Certifico e dou fe que decorreu o prazo para manifestacao do executado sobre o r.despacho de fls. 16. II - Intimar o(a) patrono(a) do(a) exequente para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, formulario de Mandado de Levantamento Eletronico (MLE), devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017, para liberacao do valor depositado nos autos, constando no campo OBSERVACOES o tipo de conta e sua titularidade, ficando advertido(a) de que os dados incorretos poderao acarretar eventuais cobrancas. Regularize ainda, se o caso, sua procuracao com poderes para receber e dar quitacao. - ADV: AUGUSTO LUIZ SANTANA (OAB 304607/SP), ROSANA APARECIDA VALDERANO DE LIMA (OAB 170307/SP) Processo 0028669-85.2018.8.26.0405 (processo principal 1009885-43.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - AVILSON ARNALDO CASAGRANDE - NET SERVICOS DE COMUNICACOES S/A - Em cumprimento a determinacao de fls. 90, emiti Mandado de Levantamento Eletronico (MLE), a favor do(a) exequente, referente ao(s) deposito(s) de fls. 87, sendo o MLE remetido para assinatura da Magistrada, nesta data. - ADV: JOCEANE APARECIDA DAVI (OAB 351181/SP), ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB 317624/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP) Processo 0030037-32.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - BANCO AGIPLAN - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC, revogando e tornando sem efeito a decisao liminar (fl. 20). Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbencia, com fundamento no artigo 55, da Lei no 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentenca e de 10 dias uteis a contar da intimacao. Nos termos da Lei Estadual no 15.855/2015 e do artigo 54, paragrafo unico, da Lei no 9.099/95 (o preparo do recurso compreendera todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao, ressalvada a hipotese de assistencia judiciaria gratuita), o valor do preparo devera ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenacao (regra especifica, quando houver condenacao) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor minimo de 5 UFESPs, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa unica guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justica no 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de nao ser considerado valido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de ate 48 horas apos a interposicao do recurso, independentemente de intimacao.Nao existe possibilidade de complementacao, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egregio Superior Tribunal de Justica (AgRg na Rel 4.885/PE). Para inicio da fase de cumprimento de sentenca, o peticionamento devera observar os termos do Comunicado CG no 1789/2017. P.I. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) Processo 0030982-19.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer VINICIUS RODRIGUES ZAMBONI - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do artigo 487, I, do CPC. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbencia, com fundamento no artigo 55, da Lei no 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentenca e de 10 dias uteis a contar da intimacao. Nos termos da Lei Estadual no 15.855/2015 e do artigo 54, paragrafo unico, da Lei no 9.099/95 (o preparo do recurso compreendera todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao, ressalvada a hipotese de assistencia judiciaria gratuita), o valor do preparo devera ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2640 o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenacao (regra especifica, quando houver condenacao) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor minimo de 5 UFESPs, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa unica guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justica no 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de nao ser considerado valido tal recolhimento. O valor

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