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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.366 - QUINTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019

referente a exibicao dos documentos e livros fiscais, no prazo de
05 (cinco) dias, a partir da publicacao do presente Edital.
Razao Social:
CNPJ:
Notificacao:
Documento a serem apresentados:

GERALDO BEZERRA SOARES
100.761.743-87
6305 DE 04/11/2019
CONTRATOS SERV. PRESTADOS
NOTAS FISCAIS E RECIBOS DE SERVICOS TOMADOS
CONTRATO DE SERVICOS TOMADOS
GFIP
A documentacao a ser apresentada refere-se aos ultimos 5 (cinco)
anos a contar da ocorrencia do fato gerador, ou a partir do inicio
da atividade, quando inferior a esse periodo, de acordo com 4o do
artigo 150 do Codigo Tributario Nacional, ou ainda, a partir da ultima
fiscalizacao.

Observacao:

Palmas  TO, 06 de Novembro 2019.
Marcio Reis de Oliveira
Diretor

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SERVICOS PUBLICOS
PORTARIA No 094/2019/SEISP,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispoe sobre a designacao de servidores para
atuar como Fiscal e Suplente de Contrato das
despesas na forma que especifica.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
SERVICOS PUBLICOS, de Palmas-TO, no uso das atribuicoes que
lhes sao conferidas pelo Ato no 637 - NM, de 10 de julho de 2018,
e pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Organica do Municipio c/c a Lei
Municipal no 2.299, de 30 de marco de 2017 e com a Lei Municipal
no 2.343, de 4 de outubro de 2017, em conformidade com o art.
67 da Lei Federal no 8.666/93 de 21/06/93, com as Instrucoes
Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no
02/2008, de 07/05/2008 e 001/10, de 24/02/10, e com o art. 39 do
Decreto Municipal no 1.031, de 29 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados com o
encargo de Fiscal e Suplente dos seguintes contratos:
I  Contrato no 111/2019, referente ao Processo no
2018007254, firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Servicos Publicos e a empresa Ampla Materiais de Limpeza
e Hospitalar, pessoa juridica de direito privado, CNPJ no
05.891.838/0001-36, que diz respeito a contratacao de empresa
para aquisicao de materiais de construcao e eletricos;
II - Contrato no 112/2019, referente ao Processo
no 2018007254, firmado entre a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Servicos Publicos e a empresa Real Materiais Para
Construcao LTDA-ME, pessoa juridica de direito privado, CNPJ no
07.227.314/0001-70, que diz respeito a contratacao de empresa
para aquisicao de materiais de construcao e eletricos;
III - Contrato no 113/2019, referente ao Processo no
2018007254, firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Servicos Publicos e a empresa All Norte Materiais de
Construcao Eireli - ME, pessoa juridica de direito privado, CNPJ
no 20.905.298/0001-96, que diz respeito a contratacao de empresa
para aquisicao de materiais de construcao e eletricos;
IV - Contratos no 114/2019 e no 116/2019, referente ao
Processo No 2018007254, firmado entre a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Servicos Publicos e a empresa Fabiano Comercio
Atacadista de Ferramentas e Materiais de Construcao LTDA, pessoa
juridica de direito privado, CNPJ no 00.085.446/0001-66, que diz
respeito a contratacao de empresa para aquisicao de materiais de
construcao e eletricos.
SERVIDOR
TITULAR
SUPLENTE

NOME
Calebe Dias Nazareno
Lara Ramos de Jesus Faria

MATRICULA
413036726
413034503

Art. 2o Sao atribuicoes do Fiscal de Contrato, na sua
ausencia respondendo seu suplente por:
I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatorio
juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste
contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas,
das providencias que determinaram os incidentes verificados e
do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito a
autoridade superior sobre ocorrencias para ciencia e apreciacao
para providencias;
III - Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessarias em resposta a eventuais diligencias dos orgaos de
Controle Interno e Externo;
IV - Propor mediante apreciacao do Gestor aplicacoes de
sancoes administrativas a contratada em virtude de inobservancia
ou desobediencia das clausulas contratuais, instrucoes e ordens
da fiscalizacao;
V - Atestar a realizacao dos servicos efetivamente prestados,
mediante relatorio consolidado para posterior pagamento;
VI - Observar a execucao do Contrato, dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinado;
VII - Manifestar quanto a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento de objeto, com antecedencia
de 30 (trinta) dias do final da vigencia.
Art. 3o Nos impedimentos do Fiscal seu Suplente possuira
das mesmas prerrogativas.
Art. 4o Esta Portaria REVOGA a Portaria no 092/2019/
SEISP, de 29 de outubro de 2019.
Art. 5o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de outubro de 2019.
G A B I N E T E D O S E C R E T A R I O M U N I C I PA L D E
INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS, aos 05 dias do
mes de novembro de 2019.
Antonio Trabulsi Sobrinho
Secretario Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos
PORTARIA No 95/2019/SEISP,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispoe sobre a constituicao de comissao
para analise documental e acompanhamento
da contratacao emergencial de empresa
especializada em limpeza urbana, nesta Capital.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
SERVICOS PUBLICOS, de Palmas-TO, no uso de suas atribuicoes
legais conferidas pelo Ato no 637 - NM, de 10 de julho de 2018, e
pelo Artigo 80, incisos I e IV, da Lei Organica do Municipio c/c a Lei
Municipal no 2.299, de 30 de marco de 2017 e com a Lei Municipal
no 2.343, de 04 de outubro de 2017, em conformidade com a Lei
Federal no 8.666/93.
CONSIDERANDO que os servicos de limpeza urbana
devem ser realizados em consonancia com os principios do
desenvolvimento sustentavel, minimizando os efeitos ambientais
negativos decorrentes da geracao de residuos e maximizando os
beneficios ambientais, sociais e economicos para a Municipalidade;
CONSIDERANDO a atribuicao dada a Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Servicos Publicos  SEISP, que por sua
natureza deve ofertar servicos publicos referentes a manutencao


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