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Diário PI - TRE

Ano2019, Numero 048                          Teresina, sexta-feira, 15 de marco de 2019                                                              Pagina 49
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pi.jus.br
PROCESSO No: 552-37.2016.6.18.0052
INTERESSADO: JOSE RENATO RODRIGUES
MUNICIPIO: BARRO DURO/PI
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA SENTENCA CONFORME SEGUE:
SENTENCA
Trata-se da prestacao de contas eleitoral relativa a arrecadacao e aplicacao de recursos na campanha eleitoral de 2016 do candidato ao cargo 
de Vereador Jose Renato Rodrigues, referente as eleicoes municipais do dia 02 de outubro de 2016 no municipio de Barro Duro.
O Cartorio Eleitoral informou que o candidato nao apresentou a prestacao de contas de campanha.
Notificado, o candidato permaneceu omisso.
Instado a se manifestar, o Ministerio Publico Eleitoral opinou pelo julgamento das contas como nao prestadas.
E o sucinto relatorio. Passo a decidir.
A legislacao eleitoral preve a obrigacao de prestar contas por parte do candidato, ainda que renuncie, desista da candidatura, seja substituido 
ou que tiver o registro indeferido pela Justica Eleitoral. Alias, mesmo que nao tenha realizado campanha e nao tenha ocorrido movimentacao 
financeira ou estimavel em dinheiro, subsiste o dever de prestar de contas.
No caso em tela, o interessado nao apresentou a prestacao de contas no prazo legal, nem no momento oportunizado para manifestacao, 
descumprindo, assim, a norma de regencia aplicavel ao caso.
EX POSITIS, em consonancia como o parecer do Ministerio Publico Eleitoral e com fulcro no art. 30, IV, da Lei 9.504/1997 c/c art. 68, IV, a, da 
Resolucao TSE n. 23.463/2015, julgo NAO PRESTADAS as contas do candidato JOSE RENATO RODRIGUES, relativa a arrecadacao e aplicacao 
de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016, e, por conseguinte, aplico-lhe a penalidade prevista no art. 73, I, da Resolucao TSE n. 
23.463/2015.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciencia ao MPE.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Barro Duro-PI, 11 de marco de 2019.
Patricia Luz Cavalcante
Juiza Eleitoral
PROCESSO No: 551-32.2016.6.18.0052
INTERESSADO: ANTONIA ALMEIDA DE MENESES MELO
MUNICIPIO: BARRO DURO/PI
FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA SENTENCA CONFORME SEGUE:
SENTENCA
Trata-se da prestacao de contas eleitoral relativa a arrecadacao e aplicacao de recursos na campanha eleitoral de 2016 do candidato ao cargo 
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