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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1693 nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao da certidao prevista no art. 828, e a inclusao do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao premonitoria, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Recolhidas as despesas faltantes, libere-se para cumprimento. Int. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR) Processo 1021725-13.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Andre Freitas Bidu - Vistos. Nada faz presumir esteja o autor em situacao tao periclitante que se mostre inviavel o recolhimento das despesas processuais. Na realidade, o que se ve dos documentos apresentados, mormente a declaracao de imposto de renda de fls. 23/33, e que o autor desempenha sua atividade economica sem maiores dificuldades. Extrai-se de sua declaracao a propriedade de dois automoveis, bem como o cumprimento de outras obrigacoes assumidas, como aquelas descritas no quadro Pagamentos Efetuados. Vale destacar ainda a juntada aos autos de parecer tecnico financeiro (fls. 39/50), o que se presume ter havido um custo para a contratacao de tal servico. Esse quadro demonstra que o autor nao ostenta o perfil de pessoa necessitada para alcancar o beneficio da gratuidade. Destarte, indefiro o pedido de concessao dos beneficios da gratuidade da justica, e concedo ao autor prazo de quinze dias para comprovar o pagamento de todas as despesas processuais, sob pena de extincao anormal do feito. Int. - ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP) Processo 1021729-50.2019.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Vistos. Ao CEJUSC para designacao de audiencia. Apos, CITE-SE e INTIME-SE a parte re, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento da quantia especificada na peticao inicial e dos honorarios advocaticios correspondentes a 5% do valor da causa, ou apresentar embargos ao mandado monitorio, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipotese de cumprimento do mandado no prazo, o reu sera isento do pagamento de custas processuais. Caso nao o cumpra ou nao oponha embargos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Em nao havendo autocomposicao, o prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335,caput), tera inicio a partir da audiencia ou, se o caso, da ultima sessao de conciliacao (CPC, art. 335, I). A presente decisao servira como carta. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/ SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP) Processo 1021757-18.2019.8.26.0309 - Monitoria - Duplicata - M. Santomauro Comercio de Aco Ltda. - Providencie o autor o recolhimento das taxas judiciaria e de mandato, bem como as despesas necessarias para citacao, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuicao (CPC, art. 290). - ADV: LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP) Processo 1021829-39.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Doracy Quaggio Marquione - Banco do Brasil S.a. - Manifeste-se, o interessado, no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos apresentados pela parte contraria (artigo 437, 1o, do CPC). - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP) Processo 1022220-28.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Julio Alves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se, a parte autora, sobre os calculos de liquidacao apresentados por INSS. - ADV: RODOLFO FERES CANNA (OAB 355236/SP), ANTONIO GABRIEL SPINA (OAB 173853/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), FERNANDO CAPPELLETTI VENAFRE (OAB 296430/SP), HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO (OAB 236055/SP) Processo 1022901-95.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Jessica Ferreira Rodriguez - Vistos. Defiro a parte re os beneficios da gratuidade da justica. Anote-se. Homologo, por sentenca, a fim de que produza seus juridicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado pelas partes, vez que livremente avencado. Isto posto, declaro extinto o processo, ex vi do disposto no artigo 487, inciso III, letra b, do Codigo de Processo Civil, com resolucao de merito. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisorio. As partes ficam advertidas de que, atingido o termo final estipulado para integral satisfacao do avencado, e inexistindo noticia de que nao foi honrado, os autos serao automaticamente remetidos ao arquivo, com baixa na distribuicao. P. R. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI (OAB 424018/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1023523-77.2017.8.26.0309 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Escolas Padre Anchieta Ltda - Taina Rodrigo Ferreira - Para expedicao do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRONICO, junte o exequente o formulario devidamente preenchido, disponivel no site http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciais/despesasprocessuais, no item Mandado de Levantamento Eletronico. - ADV: STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 416177/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP) Processo 1024729-29.2017.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Ibe - Business Education de Sao Paulo Ltda - - Fundacao Vetulio Vargas - Providencie o requerente, o recolhimento da taxa para realizacao da(s) pesquisa(s) pleiteada(s), no valor de R$ 16,00 cada (guia FEDTJ, cod. 434-1). - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP) 6a Vara Civel JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI ESCRIVA(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0536/2019 Processo 0001308-90.2018.8.26.0309 (processo principal 0000956-21.2007.8.26.0309) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Contas - Joao Luiz Barbosa Rodrigues - - Jose Jesus Barbosa Rodrigues - - Jose Aparecido Barbosa Rodrigues - - Antonia Barbosa Rodrigues - - Solange Barbosa dos Reis - - Genival Barbosa Rodrigues - Osvaldo Michelin - Nos termos do Provimento CSM 2.516/2019, artigo 9o, providencie o exequente o complemento das custas para a diligencia requerida

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