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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

Rio  de Janeiro,  29  de outubro  de 2018. 

  

  

SIMONE  SCHREIBER 

RELATORA 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. I - Penal, Previdenciario  e Propriedade  Industrial   

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

12 

- 

0009252-20.2014.4.02.9999 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2014.02.01.009252-9 

(PROCESSO 

FISICO)(Embargos  de declaracao) 2018.7404.008676-0 

Redistribuicao  por  Prevencao - 11/12/2017  18:35 

Gabinete  05 

Magistrado(a)  SIMONE  SCHREIBER 

APELANTE:  Instituto Nacional  do Seguro  Social - INSS 

PROCURADOR:  LUIS  GUILHERME  NOGUEIRA  FREIRE  CARNEIRO 

APELADO:  VANILDA  PEREIRA  DA  SILVA 

APELADO:  DERIO  JUNIOR  PEREIRA 

APELADO:  DEIVID  JUNIOR  PEREIRA 

ADVOGADO:  GUSTAVO  PIMENTA  GUIMARAES 

REMETENTE:  JUIZO  DE  DIREITO  DA  1 VARA  DE  AFONSO  CLAUDIO  ES 

E M E N  T A 

  

PROCESSUAL  CIVIL.   EMBARGOS  DE  DECLARACAO.  JUROS  E CORRECAO  MONETARIA.   

1.  Ate  que  a  materia  seja  decidida  em  definitivo  pelo  Supremo  Tribunal  Federal  a  correcao  monetaria e 

os juros  de mora  devem  ser  fixados  conforme  dispoe  o art. 5 da Lei no 11.960/2009.  

2.  Com  o  advento  da  decisao  definitiva  do  Supremo  Tribunal  Federal,  cabera  ao  Juizo  de  origem,  em 

sede de execucao, aplicar os contornos ali definidos.  

3. Embargos  de declaracao providos. 

  

A C O R  D  A O 

  

Vistos  e 

relatados  os  autos  em  que  sao  partes  as  acima 

indicadas,  DECIDE  a  Segunda  Turma 

Especializada  do  Tribunal  Regional  Federal  da  2a  Regiao,  por  unanimidade,  DAR  PROVIMENTO  aos  embargos 

de  declaracao,  nos  termos  do  relatorio  e  voto c onstantes dos autos e que ficam fazendo parte integrante do 

presente julgado. 

  

  

Rio  de Janeiro,  29  de outubro  de 2018. 

  

  

SIMONE  SCHREIBER 

RELATORA 

 

 

SUBSECRETARIA  DA 3a.TURMA ESPECIALIZADA 

 

 

BOLETIM:  2018001724 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

4 - 0539090-52.2001.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2001.51.01.539090-3  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  Dirigida/Virtualizacao/TRU 

- 05/01/2015  10:47 

Gabinete  08 

Magistrado(a)  MARCUS  ABRAHAM 

APELANTE:  FLAVIA MARIA  ALMEIDA  DA  GAMA  LIMA 

APELANTE:  MARIA  VIRGINIA  BERANGER  ALMEIDA  DA  GAMA  LIMA 

ADVOGADO:  RJ067911  - FLAVIA MARIA  ALMEIDA  DA  GAMA  LIMA 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0539090-52.2001.4.02.5101  - 03a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

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