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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Valor reclamado: R$ 2.136,36.
REPARTICAO FISCAL
PCF - 99.12 - 01 NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
RENATO ROSSA
CNPJ 29.786.331/0001-80 - Processo no E-04/211/000516/2018
Auto de Infracao no 03.580425-1, de 28/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.
Id: 2158897

EDITAL
O CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de oficio
do auto de infracao, pelo motivo constante do processo administrativo,
o qual se encontra a disposicao do interessado no endereco da respectiva reparticao fiscal. Numero de controle 11/2019
REPARTICAO FISCAL
AFR - 04.01 - BARRA MANSA
Rua Barao de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa RJ
FRANCISCO QUIRINO DINIZ
Inscricao Estadual 80.589.735 - Processo no E-04/000/222681/2010
Auto de Infracao no 03.304159-1, de 15/12/2010
Valor reclamado: R$ 3.724,26.

DIAS ENTREGADORA LTDA
CNPJ 58.092.305/0008-27 - Processo no E-04/211/001151/2018
Auto de Infracao no 03.575329-2, de 31/10/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

Os CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infracao por infringencia a legislacao do ICMS. O pagamento
dos creditos tributarios reclamados deverao ser efetuados no prazo de
30 (trinta) dias da ciencia dos autos de infracao, que se considera
feita 15 (quinze) dias apos a publicacao deste edital, com reducao do
valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordancia, no mesmo prazo, os contribuintes poderao apresentar impugnacao aos autos de infracao.
Os processos administrativos respectivos encontram-se a disposicao
dos interessados nos enderecos das respectivas reparticoes fiscais.
Numero de controle 12/2019

RECURSOS VOLUNTARIOS
72.246/ITD
71.332 e 71.344
72.504
70.739
71.978
72.610
72.777
72.834
72.815
72.500
71.542
69.573
71.777, 72.287, 72.290 e 72.291

CAPITAL CORRETORA DE CEREAIS EIRELI
CNPJ 30.573.084/0001-13 - Processo no E-04/034/106006/2018
Auto de Infracao no 03.579728-1, de 12/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

ADMINISTRACAO VINCULADA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuicoes legais, tendo em vista as infrutiferas tentativas, pelos usuais meios de comunicacao (e-mail, fax e/ou correspondencia postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratorio, por meio do presente Edital,
NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciencia da designacao de data para realizacao do referido procedimento em estrita observancia aos principios do contraditorio e da ampla defesa.
O procedimento pericial sera realizado na data, abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nobrega, 539,
Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e podera ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuracao ou
autorizacao nominal, ambas com finalidade especifica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do socio proprietario.
Interessado

CPF/CNPJ
87.864.237/0001-07

Credeal Manufatura de Papeis Ltda.

87.864.237/0001-07

Frama Produtos de Papelaria Ltda.

93.762.201/0001-07

Bignardi - Industria e Comercio de Papeis e Artefatos Ltda.

61.192.522/0002-08

Bignardi - Industria e Comercio de Papeis e Artefatos Ltda.

61.192.522/0002-08

Bignardi - Industria e Comercio de Papeis e Artefatos Ltda.

61.192.522/0002-08

R S FLORESTAL LTDA
CNPJ 2.768.693/0004-35 - Processo no E-04/034/106007/2018
Auto de Infracao no 03.579725-7, de 12/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

International Paper do Brasil

52.736.949/0001-58

A.W. Faber Castell S.A.

59.596.908/0001-52

RODRIGO ARRAES DE CALDAS
CNPJ 21.591.883/0001-21 - Processo no E-04/034/105812/2018
Auto de Infracao no 03.578431-3, de 12/11/2018
Valor reclamado: R$ 5.512,15.

International Paper do Brasil

52.736.949/0019-87

International Paper do Brasil

52.736.949/0019-87

Hekel Ltda.

02.777.131/0001-05

DOUGLAS CANNAVO
CNPJ 8.237.825/0001-36 - Processo no E-04/101/101325/2018
Auto de Infracao no 03.577801-8, de 08/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.396,44.
MAURO CESAR RODRIGUES
CPF 382.988.486-91 - Processo no E-04/101/101322/2018
Auto de Infracao no 03.577798-6, de 08/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.507,75.

REPARTICAO FISCAL
AFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES
Av. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ

Manufatura de Papeis EI
07.716.156/0001-12

Manufatura de Papeis EI
07.716.156/0001-12

Manufatura de Papeis EI
07.716.156/0001-12

Manufatura de Papeis EI
07.716.156/0001-12

Manufatura de Papeis EI
07.716.156/0001-12

Manufatura de Papeis EI
07.716.156/0001-12

Manufatura de Papeis EI
07.716.156/0001-12

Manufatura de Papeis EI
07.716.156/0001-12

Brasilpama Manufatura de Papeis EIRELI.

07.716.156/0001-12

Brasilpama Manufatura de Papeis EIRELI.
Brasilpama Manufatura de Papeis EIRELI.

07.716.156/0001-12

Delo Industria e Comercio Ltda.

01.856.241/0001-08

Delo Industria e Comercio Ltda.

01.856.241/0001-08

Delo Industria e Comercio Ltda.

01.856.241/0001-08

CLAUDIO CASIMIRO DE CASTRO
CNPJ 9.075.678/0001-08 - Processo no E-04/211/002014/2018
Auto de Infracao no 03.582084-4, de 08/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

Form Bob Papeis EIRELI.

05.506.812/0001-27

Spiral do Brasil Ltda.

63.935.829/0001-04

CLEONE VIANA ARMANDO TRANSPORTES
CNPJ 14.355.811/0001-10 - Processo no E-04/211/002222/2018
Auto de Infracao no 03.582345-9, de 10/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

Mercur S.A.

93.896.397/0002-03

3M Manaus Industria de Produtos Quimicos Ltda.

08.014.346/0001-50

MATHEUS DEOR VINHOSA
CPF 112.911.857-63 - Processo no E-04/101/101353/2018
Auto de Infracao no 03.578463-6, de 11/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.391,01.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 22.01 - ITAPERUNA
Av. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ
DM TRANSPORTES DE ITAPERUNA EIRELI
CNPJ 31.545.208/0001-10 - Processo no E-04/101/101320/2018
Auto de Infracao no 03.577796-0, de 08/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.849,74.
RICHARD NICKSON DE ANDRADE MOREIRA 14737602752
CNPJ 29.547.036/0001-71 - Processo no E-04/101/101361/2018
Auto de Infracao no 03.576619-5, de 10/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.228,63.
REPARTICAO FISCAL
AFR - 49.01 - SAO GONCALO
R. Jose Alves de Azevedo 89ze Garoto - CEP 24440-170
Sao Goncalo - RJ
PAULO FERNANDO SILVA DO CARMO
CPF 797.452.027-20 - Processo no E-04/046/105468/2018
Auto de Infracao no 03.573725-3, de 05/11/2018
Valor reclamado: R$ 1.587,25.
REPARTICAO FISCAL
PCF - 99.12 - 01 NHANGAPI
Rodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ
B1S LETREIROS LTDA. - ME
CNPJ 17.141.131/0001-91 - Processo no E-04/211/002112/2018
Auto de Infracao no 03.582214-7, de 10/12/2018
Valor reclamado: R$ 1.482,25.

Aos 29 dias do mes de janeiro de 2019, as treze horas e trinta minutos, em sessao a ser realizada pela Segunda Camara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serao distribuidos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda
presente a respectiva Sessao, os seguintes Recursos:

CONTRIBUINTES
HERTZEL BADRA BENNESBY
DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA
MRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA
XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA
PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA
CM HOSPITALAR S/A
SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO
DE MINAS GERAIS LTDA
COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA
NAZINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
MEDRAL FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
CRBS S/A

Credeal Manufatura de Papeis Ltda.

CONCRETO MOL P CONST USO RURAL MINERACAO IND E COM
LTDA
CNPJ 23.383.565/0001-09 - Processo no E-04/034/105980/2018
Auto de Infracao no 03.579347-0, de 08/11/2018
Valor reclamado: R$ 2.616,26.

AVISO
DISTRIBUICAO DE RECURSOS AOS RELATORES
MEDIANTE SORTEIO

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico e Geracao de Emprego e Renda

BRUNO NASCIMENTO TEIXEIRA
CPF 76.098.897-84 - Processo no E-04/211/001172/2018
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