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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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paciente, deve ser contratado fora da rede credenciada, uma vez que nao pode o consumidor, parte
vulneravel, ficar desprotegido.Na hipotese dos autos, como a parte autora nao poderia ficar esperando ate
o dia 19/07/2018, em virtude do seu quadro de ?CRISE ALGICA DE ANEMIA FALCIFORME?, teve que se
deslocar ate o municipio de Belem para receber o tratamento adequado.Lecionam os irmaos MAZEAUD
noTratado... ?En efecto, la responsabilidad es contractual cuando el dano por el que pide reparacion un
contratante al otro resulta del incumplimiento del contrato por este ultimo[1]?. (Tratado Teorico y Practico
de la Responsabilidad Civil. Delictual y Contractual. Tomo II. Volumen I. Henri Mazeaud y Leon Mazeaud.
Actualizacion Andre Tunc. Traduccion de la 5a ed. por Luis Alcala-Zamora Y Castillo. Buenos Aires-AR: E.
J. E. A., 1962, p. 432). Assim, devem os reus serem responsabilizados solidariamente, em virtude da
cadeia de consumo, nos termos do art. 7o, paragrafo unico, do CDC, pela falha na prestacao do
servico.Caracterizada a responsabilidade civil dos reus, passo a analisar o pedido de indenizacao por
danos morais.Na hipotese de responsabilidade civil apta a ensejar indenizacao por danos morais, a
Constituicao Federal de 1988 no seu art. 5o, incisos V e X, admite a reparacao do dano moral, tornando-se
indiscutivel a indenizacao por danos dessa natureza. Neste sentido, pode-se dizer que o dano moral se
caracteriza quando ocorre a perda de algum bem em decorrencia de ato ilicito que viole um interesse
legitimo, de natureza imaterial e que acarrete, em sua origem, um profundo sofrimento, constrangimento,
dor, aflicao, angustia, desanimo, desespero, perda da satisfacao de viver, para citar alguns exemplos.Para
o professor YUSSEF SAID CAHALI, dano moral: [...] e a privacao ou diminuicao daqueles bens que tem
um valor precipuo na vida do homem e que sao a paz, a tranquilidade de espirito, a liberdade individual, a
integridade individual, a integridade fisica, a honra e os demais sagrados afetos, classificando-se desse
modo, em dano que afeta a parte social do patrimonio moral (honra, reputacao, etc.) e dano que molesta a
parte afetiva do patrimonio moral (dor, tristeza, saudade, etc.), dano moral que provoca direta ou
indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.) e dano moral puro (dor, tristeza, etc.). (Dano
Moral. Yussef Said Cahali. Ed. RT. 3a ed., Sao Paulo, 2005, p. 22). No caso concreto, resta evidente que a
falha na prestacao do servico gerou um dano de indole moral na parte autora, haja vista que nao foi
prestado o tratamento adequado no Hospital reu, bem como o plano de saude nao foi diligente em
fornecer o profissional adequado para continuar o tratamento da parte autora.A parte autora teria que
permanecer aguardando ate o dia 19/07/2018 pelo profissional designado pelo plano de saude, ficando
completamente a refem desse descaso, comprometendo o seu quadro clinico.E esse o entendimento da
jurisprudencia patria acerca do tema: TJDFT-0486152) CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL.
APELACAO. RECURSO ADESIVO. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E
ESTETICOS. CIRURGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA HUMANA. CULPA
CONCORRENTE. AUSENCIA. DANOS MORAIS. MANUTENCAO DO VALOR DA INDENIZACAO.
CICATRIZ. DANO ESTETICO. AUSENCIA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Cuida-se de apelacao e de
recurso adesivo interpostos contra a sentenca proferida em acao de indenizacao por danos morais,
materiais e esteticos, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e condenou a re ao
pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a titulo de compensacao por danos morais. 1.1. Em seu
apelo a re pugna pela reforma da sentenca para que seja reduzido o valor da condenacao a ela imposta,
por entender que restou caracterizada atividade concorrente da autora, uma vez que nao seguiu a risca o
tratamento indicado. 1.2. O autor recorre adesivamente requerendo que a sentenca seja reformada a fim
de sejam concedidos danos esteticos e que, se assim o for, seja declarada sua sucumbencia minima. 3.
Do recurso da re. 3.1. Consoante disposto no art. 14, do CDC e entendimento jurisprudencial do STJ, a
responsabilidade civil do hospital e objetiva quanto aos servicos por ele prestados. 3.2.O hospital sera
responsabilizado pelo defeito na prestacao de servico, quando estiver demonstrada a falha de sua equipe
profissional. 3.3. Tratando-se de responsabilidade objetiva, o dever de indenizar do hospital somente
poderia ser excluido mediante a prova de culpa exclusiva da vitima, ou minimizado pela comprovacao da
culpa concorrente, o que nao restou comprovado nos autos. 3.4. Conclusao do experto: a ocorrencia da
queimadura na coxa direita da pericianda decorreu de falha humana e/ou inobservancia de normas
tecnicas e cirurgicas de seguranca, onde o fator humano de toda equipe cirurgica e o elemento
determinante para sua ocorrencia ou prevencao. Diante disso esta caracterizada a ocorrencia de
negligencia durante a cirurgia realizada (...). 3.5. Nao ha se falar, no caso dos autos, em atividade
concorrente da autora, porquanto as lesoes, conforme consta dos autos, decorreram de falha humana
provocadas pela requerida. 4. Do recurso da autora. 4.1. A pretensao referente aos danos esteticos
merece ser rechacada, ante a inexistencia de comprovacao de lesao anormal e definitiva. 4.2. A cicatriz
nao causa repulsa ou qualquer sentimento negativo ao olhar do homem medio. 4.3. Verifica-se, neste
sentido, que a autora nao sofreu lesao anormal e definitiva em razao do evento danoso ocorrido, motivo
pelo qual assiste razao o juizo a quo. 5. Apelos improvidos. (Processo no 20160710130544 (1138268), 2a
Turma Civel do TJDFT, Rel. Joao Egmont. j. 14.11.2018, DJe 21.11.2018). (grifos acrescidos) TJMG

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