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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 155, caput do CPB. 02. CITE-SE O ACUSADO, para
responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. Nos termos
do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a
sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar as
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao quando necessario. 03. Ciente o Oficial de
Justica que podera efetuar a citacao por hora certa caso o reu se oculte para nao ser citado, nos exatos
termos do art. 362 do CPP. 04. Caso a resposta nao seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado
nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para oferece-la no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 396-A,  2o do CPP. SERVE COPIA DA PRESENTE DECISAO COMO
MANDADOS DE CITACAO. Ananindeua/PA, 04 de novembro de 2019 Carlos Magno Gomes de Oliveira
Juiz de Direito Titular da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00069213820188140952
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO
GOMES DE OLIVEIRA Acao: Inquerito Policial em: 04/11/2019 DENUNCIADO:FERNANDA OLIVEIRA DE
MATOS VITIMA:P. E. G. E. S. . DECISAO / MANDADO DE CITACAO No 1537/2019 01. Considerando
que nao houve o recebimento da denuncia, chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o despacho
de fl.40 e RECEBER a denuncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do
CPP, em face de: FERNANDA OLIVEIRA DE MATOS, brasileira, RG: 7135352, filha de Maria Oliveira de
Matos e Adimilson Alves de Matos, residente a Alameda Magnolia, no 56, Conjunto Girassol, Aguas
Brancas, Ananindeua/PA. PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 129 e 331 do
CPB. 02. CITE-SE A ACUSADA, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 396 do CPP. Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado podera arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar
as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao quando
necessario. 03. Ciente o Oficial de Justica que podera efetuar a citacao por hora certa caso o reu se oculte
para nao ser citado, nos exatos termos do art. 362 do CPP. 04. Caso a resposta nao seja apresentada no
prazo legal, ou se o acusado nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para
oferece-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A,  2o do CPP. SERVE COPIA DA
PRESENTE DECISAO COMO MANDADOS DE CITACAO. Ananindeua/PA, 05 de novembro de 2019
Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Titular da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua
PROCESSO:
00074452620198140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DA
SECCIONAL CIDADE NOVA DENUNCIADO:LUIZ CARLOS MORAES DE OLIVEIRA. DECISAO /
MANDADO DE CITACAO No 1541/2019 01. Considerando que a designacao de audiencia de proposta de
suspensao condicional do processo deve ocorrer apos a analise da resposta a acusacao do denunciado,
chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl.09 e RECEBER a denuncia, por estar
revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, em face de: LUIZ CARLOS MORAES DE
OLIVEIRA, brasileiro, natural de Belem/PA, filho de Josimar Farias de Moraes e Antonio Rodrigues de
Oliveira, residente a Rua Belo Horizonte, no 69-B, Levilandia, Ananindeua/PA. PELA SUPOSTA PRATICA
DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 306 e 309 da Lei no 9.503/1997 c/c art. 69 do CPB. 02. CITE-SE O
ACUSADO, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do
CPP. Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o
que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e
arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao quando necessario. 03. Ciente o
Oficial de Justica que podera efetuar a citacao por hora certa caso o reu se oculte para nao ser citado, nos
exatos termos do art. 362 do CPP. 04. Caso a resposta nao seja apresentada no prazo legal, ou se o
acusado nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para oferece-la no prazo
de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A,  2o do CPP. SERVE COPIA DA PRESENTE DECISAO
COMO MANDADOS DE CITACAO. Ananindeua/PA, 04 de novembro de 2019 Carlos Magno Gomes de
Oliveira Juiz de Direito Titular da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO:
00077215720198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019
VITIMA:A. C. DENUNCIADO:ADRIANO MARCELO NASCIMENTO DA SILVA. Processo no
00077215720198140006 01. Nao ha preliminares a decidir, devendo os fatos alegados na defesa do reu
serem apurados em instrucao. 02. Ratifico o recebimento da denuncia em relacao ao acusado ADRIANO
MARCELO NASCIMENTO DA SILVA, e designo o dia 13.04.2020 as 10:00 horas, para audiencia de
instrucao e julgamento. 03. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. 04. Ciencia ao
Ministerio Publico. Intime-se o Advogado do acusado por meio do Diario de Justica. Cumpra-se.


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