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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS HMTJ.

O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no
uso de suas atribuicoes, conforme disposto no art. 24, inciso III, do
Estatuto Social,

Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

RESOLVE:

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018
BRENO MARCOS DOS SANTOS
Subsecretario da Controladoria dos Contratos de Organizacoes Sociais

Art. 1o - Revogar a Portaria IVB - DP n 01/2018, que criou a Comissao Interna Transitoria e nao Estatutaria, para atender ao artigo
56,  1, do Decreto Estadual n 46.188, de 06/12/2017.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
produzindo seus efeitos a contar de 26/12/2018.

Id: 2156169

PORTARIA CCOS/SES No 37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONATORIO No E-08/001/186/2018.
O SUBSECRETARIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE
ORGANIZACOES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com a Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009 e da
Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017,

Niteroi, 26 de dezembro de 2018
EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO
Diretor- Presidente
Id: 2156125

INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A
ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA IVB - DP N 03 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
DESIGNA COMISSAO INTERNA TRANSITORIA
E NAO ESTATUTARIA PARA ATENDER AO
ARTIGO 56,  1, DO DECRETO ESTADUAL
N 46.188, DE 06/12/2017.

RESOLVE:
Art. 1o - Aplicar sancao administrativa, na especie ADVERTENCIA,
prevista no item 15.7.5, alinea a, do Contrato de Gestao no
002/2017, em face da ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo
descumprimento do item 14.2 do Contato de Gestao, bem como do
art. 4o da Resolucao SES no 1.334, que versam sobre a mesma materia.

Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018
BRENO MARCOS DOS SANTOS
Subsecretario da Controladoria dos Contratos de Organizacoes Sociais
Id: 2156171

PORTARIA CCOS/SES No 38 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONATORIO No E-08/001/4774/2017.
O SUBSECRETARIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE
ORGANIZACOES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com a Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009 e da
Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017,
Art. 1o - Aplicar sancao administrativa, na especie ADVERTENCIA,
prevista no item 15.7.5, alinea a, do Contrato de Gestao no
013/2012, em face da ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo
descumprimento do art. 43, inciso I, do Decreto Estadual no 43.261,
de 27 de outubro de 2011.
Art. 2o - Aplicar a sancao administrativa, na especie Multa, prevista
no subitem 15.7.5, alinea b, do Contrato de Gestao no 013/2012, no
valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em face da OSS
HMTJ, descumprimento do item 4.1.32 alinea a do Termo de Referencia do Edital de Selecao no 006/2012.
Art. 3o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.558, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS HMTJ.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no
uso de suas atribuicoes, conforme disposto no art. 24, inciso III, do
Estatuto Social,
RESOLVE:
Art. 1o - Instituir a Comissao Interna, transitoria e nao estatutaria, com
intuito de atender o art. 56  1o do Decreto Estadual n 46.188/2017,
para exercer temporariamente as competencias do Comite de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, da referida legislacao.
Art. 2 - Ficam designados para compor a Comissao Interna os membros, abaixo relacionados, que exercerao as suas atividades ate a
constituicao do Comite de Elegibilidade, sem prejuizo de suas atividades diarias e sem remuneracao adicional:
CLAUDIO MAURICIO VIEIRA DE SOUZA, Biologo - ID no 269752-4;
JOSE WILSON MIGUEL ALBUQUERQUE, Biologo - ID no 26996952;
PAULO BRAVO RODRIGUES BRAVO, Administrador - ID no 6168515.
Art. 3 - Esta Portaria tera vigencia a contar de 01/01/2019, permanecendo em vigor ate a constituicao do Comite de Elegibilidade, revogadas as disposicoes em contrario.
Niteroi, 26 de dezembro de 2018
EDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO
Diretor-Presidente
Id: 2156127

Secretaria de Estado de Educacao
RETIFICACAO
D.O. DE 02/01/2019
PAGINA 15 - 1a COLUNA
DESPACHO DO SECRETARIO
DE 28/12/2018
Onde se le: PROCESSO No E-03/001/1661/2017...
Leia-se: PROCESSO No E-03/001/1559/2017...
Id: 2156180

Art. 4o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018

Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi.
Rua Dom Jose Costa Campos, no 142 - Centro - Valenca - RJ.
32.354.011/0012-19
E-08/100.000/2007
Hospital, Clinica com Internacao, Maternidade e UTI Neonatal.
326/2018

RESOLVE:

O SUBSECRETARIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE
ORGANIZACOES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com a Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009, e da
Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017,

RESOLVE:
Art. 1o - Alterar Revalidacao de Licenca de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para inclusao de atividades:

O SUBSECRETARIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE
ORGANIZACOES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com a Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009 e da
Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017,

Id: 2156168

RESOLVE:
Id: 2155968

DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONATORIO No E-08/001/2720/2017.

RESOLVE:

Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.558, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS HMTJ.

- o Decreto no 41.659, de 23/01/2009;

PORTARIA CCOS/SES No 36 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

BRENO MARCOS DOS SANTOS
Subsecretario da Controladoria dos Contratos de Organizacoes Sociais

SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS
ATOS DA SUPERINTENDENTE
DE 28.12.2018

DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONATORIO No E-08/001/500/2018.

REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horaria de trabalho
do servidor YARA DA CONCEICAO CASSIANO, Prof. Doc. II, mat. n
5.014.893-1, nos termos do Decreto n 14.870/90 e da Resolucao SEEDUC n 3979/2008, pelo periodo de 06 (seis) meses a contar da
data da publicacao. Proc. n E-03/016/100287/2018.

O SUBSECRETARIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE
ORGANIZACOES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com a Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009 e da
Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017,

REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horaria de trabalho
dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n
14.870/90 e da Resolucao SEEDUC n 3979/2008, pelo periodo de 12
(doze) meses a contar da data da publicacao.

RESOLVE:

SIMONE DE JESUS ALVES MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n
5.013.445-1. Proc. n E-03/006/653/2018.

Id: 2156172

PORTARIA CCOS/SES No 40 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Art. 1o - Aplicar a sancao administrativa, na especie Multa, prevista
no subitem 15.7.5, alinea b, do Contrato de Gestao no 003/2012, no
valor de R$1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), em face da
OSS IDR, pelo descumprimento do item 3.4 do Contrato de Gestao no
003/2012.
Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
Paragrafo Unico, da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de
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