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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 489 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005452-59.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NATIVIDADE VARA UNICA Acao: 0002301-14.2017.8.19.0035 Protocolo: 3204/2018.00056671 - AGTE: IVAN DE CASTRO SOUZA VEIGA ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA OAB/RJ-136007 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES DECISAO: Assim, indefiro o efeito suspensivo perquirido. A agravada, para contra-arrazoar o recurso, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005467-28.2018.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NATIVIDADE VARA UNICA Acao: 0001832-65.2017.8.19.0035 Protocolo: 3204/2018.00056804 - AGTE: ANDRIELE DE SOUZA CUNHA AGTE: WILLIAN MOREIRA SERAFIM ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA OAB/RJ-136007 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: JOSE COIMBRA RAMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISAO: ...INDEFIRO o pedido de antecipacao da tutela recursal. Intimem-se os agravados para que, caso queiram, apresentem resposta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Codigo de Processo Civil. Apos, voltem conclusos. 010. APELACAO 0038416-13.2016.8.19.0021 Assunto: Cedula de Credito Bancario / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: 0038416-13.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00540479 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 APELADO: EDEIR VIEIRA COSTA Relator: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO DECISAO: Assim sendo, homologo a desistencia do aludido recurso de agravo de instrumento, conforme pleiteado pelo agravante. id: 2913476 *** DGJUR - SECRETARIA DA 14a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0012330-90.2015.8.19.0004 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: 0012330-90.2015.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00703280 - APTE: ANDRE DA SILVA MOTTA ADVOGADO: GILBERTO CHAVES RAMOS OAB/RJ-070507 APTE: REGINA LUCIA LAGE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) APTE: VANDA LUCIA LAGE BELMIRO (RECURSO ADESIVO) APTE: ANA LUCIA LAGE BELMIRO (RECURSO ADESIVO) APTE: VERA LUCIA LAGE BELMIRO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ARILDA CAPELLO OAB/RJ-030565 APDO: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA. COMPROVACAO DA REALIZACAO DE DEPOSITOS EM FAVOR DAS RES E DA DEVOLUCAO PARCIAL DOS VALORES. AUSENCIA DE PROVA DA CELEBRACAO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUNTADA DE DOCUMENTO SEM APOSICAO DE ASSINATURA. SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CONTRATO PRELIMINAR QUE E REQUISITO FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO FEITO. INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 1.417 E 1.418 DO CC, BEM COMO ARTIGOS 22 E 23 DA LEI N.o 58/37. PRECEDENTES. RECURSO ADESIVO. MAJORACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE DEVEM OBSERVAR OS PARAMETROS DO ARTIGO 85, 2o DO CPC. PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE ATENDE AOS BALIZADORES LEGAIS. APELO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENOT AO APELO DO AITOR E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PRESENTE PELO APELANTE2 - DRA. ANA CAROLINA (USOU DA PALAVRA) 002. APELACAO 0300087-84.2014.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0300087-84.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00145436 - APELANTE: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS OAB/RJ-088676 ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO OAB/RJ-088048 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES ADVOGADO: ROBERTA MONNERAT ALVES OAB/RJ-095581 Relator: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: APELACAO CIVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ACAO DE COBRANCA. CONVERSAO DE VENCIMENTO PARA NOVO PADRAO MONETARIO (URV). SERVIDORA PUBLICA ESTADUAL.POLICIAL CIVIL. Sentenca que ao extinguir o processo, o fez com resolucao de merito, sob o fundamento da prescricao, diante da reestruturacao da carreira. Servidora da Policia Civil, que pleiteia sejam incorporados 11,48% em seus vencimentos, ou outro indice a ser apurado em liquidacao, alem do pagamento das diferencas devidas em razao da incorreta aplicacao da Lei no. 8.880, de 1994, que criou novo padrao monetario. O direito do servidor publico a determinado percentual compensatorio, em razao da incorreta conversao do URV, esta limitado no tempo, so podendo incidir ate a reestruturacao de cada carreira, que, in casu, ocorreu aos 22/06/2001, atraves a edicao da Lei Estadual no 3.586, de 2.001. Ajuizamento da acao em 03.09.2014, ou seja, apos mais de cinco anos. Prescricao do fundo de direito. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justica e deste TJRJ. Recurso a que se nega provimento. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 2913487 *** DGJUR - SECRETARIA DA 14a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0022645-24.2017.8.19.0000 Assunto: Consignacao de Chaves / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0050756-49.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00217384 - SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HABITARIUM ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ADVOGADO: DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA OAB/SP-200121 INTERESSADO: CONDOMINIO

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