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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), sito na rua Mal. Deodoro da Fonseca, n. 198, Centro, Proximo da Quitanda Alegria, PIEDADESP-, fone: (15) 32442999. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP) Processo 1001022-47.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2925 Inadimplentes - Ivanilde de Souza Oliveira Santos - Vistos, Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da peticao inicial, para formular pedido de declaracao de inexistencia de debito, sob pena de indeferimento. A parte autora, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento as determinacoes. Ante o exposto, INDEFIRO a peticao inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, inc.I, do Codigo de Processo Civil. Transitado em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP) Processo 1001152-37.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Odete de Almeida Costa Maria - Vistos. 1) A vista das alegacoes expendidas na peca inaugural (especialmente no que se refere a inexistencia de relacao juridica entre as partes), e dos documentos que a instruem, evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano, considerando ainda os principios norteadores do Codigo de Defesa do Consumidor, notadamente o da inversao do onus da prova, concedo a tutela de urgencia para determinar ao SCPC proceda ao imediato levantamento das negativacoes em tela, referidas no documento de pagina 12, ate final decisao. Servira a presente, instruida com copia de paginas 1/7 e 12, como oficio requisitorio a ser encaminhado incontinenti a referida instituicao, via e-mail. 2) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia de tentativa de conciliacao. 3) Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiencia designada sob as penas da lei. Int. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/SP) Processo 1001152-37.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Odete de Almeida Costa Maria - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 31/07/2019 as 11:00h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), sito na rua Mal. Deodoro da Fonseca, n. 198, Centro, Proximo da Quitanda Alegria, PIEDADESP-, fone: (15) 32442999. - ADV: MAURICIO ZABOTI ROJO SILVA (OAB 329103/SP) Processo 1001170-58.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Cicero Donizeti Malaquias da Silva - Vistos. 1) O requerente pleiteia gratuidade processual. Este Juizo perfilha o entendimento de que a declaracao de pobreza juntada aos autos possui presuncao relativa. Nesse sentido a Sumula 20, do Colegio Recursal da 19a Circunscricao Judiciaria I Encontro do Primeiro Colegio Recursal dos Juizados Especiais Civeis: E facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiencia de recursos para obter concessao do beneficio da gratuidade da justica (art. 5o, LXXIV, da CF), uma vez que afirmacao da pobreza goza apenas de presuncao relativa de veracidade. O autor e funcionario publico estadual. Em principio, nao estaria na condicao de pobreza que a lei fixa para os fins da gratuidade. Dessa forma, devera apresentar copia da ultima declaracao de bens, para exame. O sigilo fiscal sera mantido, pois o documento nao sera juntado aos autos. Ficara colecionado em pasta especial, para este fim existente no Cartorio. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Nao obstante os principios norteadores do Codigo de Defesa do Consumidor, nao se vislumbra no caso concreto, em sede de cognicao primaria, os requisitos autorizadores da tutela de urgencia pleiteada. Necessaria dilacao probatoria, respeitando-se os principios do contraditorio e da ampla defesa. 3) Remetam-se os autos ao Cejusc para designacao de audiencia de tentativa de conciliacao. 4) Apos cite-se e intimem-se para comparecimento sob as penas da lei., Int. - ADV: ALFREDO PEDRO DO NASCIMENTO (OAB 146039/SP) Processo 1001170-58.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Cicero Donizeti Malaquias da Silva - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 07/08/2019 as 10:15h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), sito na rua Mal. Deodoro da Fonseca, n. 198, Centro, Proximo da Quitanda Alegria, PIEDADESP-, fone: (15) 32442999. - ADV: ALFREDO PEDRO DO NASCIMENTO (OAB 146039/SP) Processo 1001195-08.2018.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - Adriano Maciel de Jesus - - Francine Aparecida Soares da Conceicao - Francisca de Souza Franca Vieira - Requeira a parte o que de direito para prosseguimento regular do processo. O cumprimento de sentenca devera ser cadastrado como incidente processual apartado (cumprimento de sentenca), conforme determina o artigo 1.286, 3o, da NSCGJ. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: RENATA ROLIM DA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP), DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP) Processo 1001255-44.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Wande Henrique Xavier Ferreira - Vistos. 1) Defiro o beneficio da gratuidade processual. Anote-se. 2) Nao obstante os principios norteadores do Codigo de Defesa do Consumidor, vislumbra-se necessaria, no caso concreto, dilacao probatoria, respeitando-se os principios do contraditorio e da ampla defesa. Indefiro, pois, por ora, a tutela de urgencia pleiteada. 3) Remetam-se os autos ao Cejusc para designacao de audiencia de tentativa de conciliacao. 4) Apos, cite-se e intimem-se para comparecimento sob as penas da lei. Int. - ADV: CAROLINE APARECIDA ESCANHOELA (OAB 423813/SP) Processo 1001255-44.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Wande Henrique Xavier Ferreira - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 07/08/2019 as 10:30h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), sito na rua Mal. Deodoro da Fonseca, n. 198, Centro, Proximo da Quitanda Alegria, PIEDADESP-, fone: (15) 32442999. - ADV: CAROLINE APARECIDA ESCANHOELA (OAB 423813/SP) Processo 1001265-88.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Lucia Naida Virecoulon Zaks - - Cassio Anselmo Zacks - Vistos. 1) Defiro aos autores o beneficio da gratuidade processual. Anote-se. 2) Nao obstante os principios norteadores do Codigo de Defesa do Consumidor, vislumbra-se necessaria, no caso concreto, dilacao probatoria, respeitando-se os principios do contraditorio e da ampla defesa. Indefiro, pois, por ora, a tutela de urgencia pleiteada. 3) Remetam-se os autos ao Cejusc para designacao de audiencia de tentativa de conciliacao. 4) Apos, cite-se e intimem-se para comparecimento sob as penas da lei. Int. - ADV: LEANDRO PURIFICACAO TEICH (OAB 278950/SP) Processo 1001265-88.2019.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Lucia Naida Virecoulon Zaks - - Cassio Anselmo Zacks - Designada Audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 07/08/2019 as 10:45h no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), sito na rua Mal. Deodoro da Fonseca, n. 198, Centro, Proximo da Quitanda Alegria, PIEDADESP-, fone: (15) 32442999. - ADV: LEANDRO PURIFICACAO TEICH (OAB 278950/SP) Processo 1001319-88.2018.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Luciano Atadaini - Vistos. 1) Pagina 93: concedo o beneficio da gratuidade processual. Anote-se. 2) Trata-se de acao de revocatoria

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