Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 294 interpretacao restritiva da faculdade processual disposta em Lei, de modo a se assegurar a duracao razoavel do processo assim entendido o processo sem dilacoes indevidas, a exemplo do retardamento infligido pela movimentacao inutil dos autos. Assim, intime-se a Defesa a oferecer as razoes recursais em oito dias, sob as penas da Lei. Na sequencia, vista ao Ministerio Publico para contrarrazoes e, apos, remetam-se ao egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 145977/SP) Processo 0000693-50.2017.8.26.0628 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - N.G.J. - Fls. 249: Nada a deliberar nestes autos, porquanto ja ha noticia acerca da expedicao de guia de recolhimento. Desta feita, eventual alteracao ou atualizacao de endereco devera ser informada no Juizo da Execucao, diretamente. No mais, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: PATRICIA RAMUNNI (OAB 178494/SP), GUNTHER HAROLDO BLECK RUIZ (OAB 354553/SP) Processo 0000730-14.2016.8.26.0628 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - Justica Publica - SILVANEIDE CONSTANTINO DA SILVA - Fls. 212/214: Considerando que o reu constituiu advogado, dou-o por citado. Anoto, por oportuno, que a nao admissao da deflagracao do ciclo citatorio ante o quanto noticiado representaria genuino contrassenso, inclusive, ao proprios principios norteadores da relacao processual. Aguarde-se, pois, o decurso de prazo para a apresentacao da resposta a acusacao de modo que o termo inicial dar-se-a quando da intimacao da advogada no DJE. No mais, cobre-se a devolucao do mandado de prisao cumprimento, mormente diante da pesquisa realizada sistemica realizada nesta data que aponta o estabelecimento prisional no qual o reu esta recluso. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Anote-se o quanto mais necessario. Atualize-se o endereco do reu. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP) Processo 0000890-39.2016.8.26.0628 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Antonio Carlos da Silva e Silva - - Thiago Gomes Moreira - - Ronivon Anisio da Silva - - Ivanil Jose de Santana - ACORDAM, em 7a Camara de Direito Criminal do Tribunal de Justica de Sao Paulo, proferir a seguinte decisao: Deram provimento parcial aos recursos, para absolver ANTONIO CARLOS DA SILVA E SILVA, RONIVON ANISIO DA SILVA e THIAGO GOMES MOREIRA da imputacao do CP, art. 288, caput, com fundamento no CPP, art. 386, VII, desclassificar os fatos do delito remanescente ao CP, art. 180, caput e reduzir as suas penas a 1 (um) ano, 2 (dois) meses de reclusao e 11 (onze) dias-multa, substituida, a privativa, por duas restritivas de direitos, consistentes em prestacao de servicos a comunidade, por identico prazo e pecuniaria de 1 (um) salario minimo, a entidade publica ou privada com destinacao social, com regime aberto em aso de reversao. V.U., de conformidade com o voto do Relator, que integra este acordao. Nada Mais. - ADV: NEIDE MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP), MARCOS PAULO CUNHA (OAB 315963/SP), BRUNA LUZIA CINTRA (OAB 332556/SP), NANCY APARECIDA PEREIRA ANDRADE (OAB 107303/SP) Processo 0001823-75.2017.8.26.0628 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Ramilio Aldevino Filho - - TIAGO MACEDO ALDIVINO e outros - Fls. 878/881: Anote-se o patrono constituido. No mais, por primeiro, abra-se vista ao Ministerio Publico, inclusive, sobre o quanto carreado as fls. 884/885. Oportunamente, conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: VALDEVIR PAULINO ROSA (OAB 177144/SP), FATIMA SEBASTIANA GARIANI (OAB 217605/SP), EDSON DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 403306/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP) Processo 0002114-25.2016.8.26.0268 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - JOSIMAR NETO DA SILVA - Expeca-se o necessario para fins de deflagracao do ciclo citatorio, considerando o(s) endereco(s) ainda nao diligenciado(s) nos termos da pesquisa correlata carreada as fls. 368/370. Cumpra-se com brevidade. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP) Processo 0002212-60.2017.8.26.0628 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - DIOGO AMARAL NEGREIROS - Certidao de honorarios expedida e disponivel para impressao as fls.287. - ADV: JOSE NIVALDO DA SILVA ELIOTERIO (OAB 361097/SP) Processo 0002471-55.2017.8.26.0628 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Pablo Ramom dos Santos e outro - Certidao de honorarios expedida e disponivel para impressao as fls.414 e 415. - ADV: CARLA ROSA DE ARIMATHEA DOS SANTOS (OAB 321586/SP) Processo 0002551-19.2017.8.26.0628 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Da Poluicao - MARCOS JOSE SALES DA SILVA - Ante a inercia certificada as fls. 271, pela derradeira oportunidade, intime-se o patrono constituido, Dr. Jose Maria Casquero Ruiz - OAB/SP 109.580, para que apresente alegacoes finais no prazo legal, tal como ja deliberado na solenidade realizada as fls. 225. Permanecendo inerente, certifique-se; destitua-o e nomeie-se advogado dativo como de praxe, sem prejuizo das cominacoes legais cabiveis. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA CASQUERO RUIZ (OAB 109580/SP) Processo 0003392-90.2018.8.26.0268 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - J.P. - J.I.G.L. - F.P.S. - Fls. 116: Arbitro os honorarios em 30% do valor da tabela vigente no convenio firmado entre OAB/SP e a Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo. Expeca-se certidao correlata. Fls. 123/125: Defiro. Expeca-se o necessario, com urgencia. Com a resposta, cumpra-se o quanto ja deliberado na solenidade as fls. 114/115. Ciencia ao Ministerio Publico. Intimese. - ADV: EDMILSON PEREIRA LOPES (OAB 326920/SP), LEONIDAS GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 369513/SP) Processo 0003964-80.2017.8.26.0268 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Decorrente de Violencia Domestica - Justica Publica - Duiles da Silva Gregorini - Rosangela Soares Vieira Gregorini e outro - Malgrado a desistencia recursal noticiada as fls. 165 atraves do advogado constituido, por cautela, intime-se o reu para fins de anuencia, ante o conflito de manifestacoes. Aguarde-se o comparecimento do reu pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartorio, de modo que o silencio sera interpretado como a dita anuencia tacita. Cumpra-se com urgencia. Intime-se. - ADV: SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), GRACA TORREMOCHA MELILLI (OAB 206751/SP) Processo 0004333-74.2017.8.26.0268 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Leve - N.B.P. - Aguarde-se a realizacao da solenidade designada. Intime-se. - ADV: JULIANA DALLA TORRE MARTINS (OAB 210443/SP) Processo 0004451-50.2017.8.26.0268 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Ameaca - EDILSON JOSE GADELHA - Ante o quanto certificado as fls. 122, expeca-se o necessario tal qual como ja deliberado na sentenca proferida as fls. 94/97, ultima parte. Fixo os honorarios do defensor nomeado em 100% do valor da tabela vigente no convenio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo. Expeca-se a certidao e arquivem-se os autos, oportunamente, Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES LEITE (OAB 335216/SP) Processo 0006315-60.2016.8.26.0268 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - RAFAEL DA SILVA PEREIRA - - RICARDO ADOLPHO CERQUEIRA ALVES DA SILVA - - CAROLINE DA CRUZ CUGLER - Ante a inercia certificada as fls. 199, pela derradeira oportunidade, intime-se o patrono nomeado, Dr. Leandro Soares de Jesus Casacchi - OAB/SP 274.110, para que apresente resposta a acusacao no prazo legal. Permanecendo inerente, certifique-se e o destitua, sem prejuizo das cominacoes legais cabiveis. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB 274110/SP) Processo 0008021-44.2017.8.26.0268 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - C.G.V.P.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.