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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5530466.42.2019.8.09.0000
COMARCA: GOIANIA
4a CAMARA CIVEL
AGRAVANTE: DENIZA RODRIGUES DA SILVA SILVERIO
AGRAVADOS: JOSELINA PAULINA DE SOUZA E OUTROS
RELATORA: DESa. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Agravo de instrumento. Justica gratuita. Hipossuficiencia
demonstrada. Concessao do beneficio. Sumula 25, TJGO. Recurso
provido  932, V, a, CPC/2015.
DECISAO MONOCRATICA
DENIZA RODRIGUES DA SILVA SILVERIO, regularmente representada nos autos digitais da acao
de obrigacao de fazer com pedido de tutela de urgencia proposta em desfavor de JOSELINA PAULINA DE
SOUZA E OUTROS, agrava de instrumento a decisao proferida.
O ato agravado (movimentacao no 12 do processo originario) indeferiu o pedido de gratuidade da
justica por considerar que a parte autora nao provou, satisfatoriamente, sua hipossuficiencia financeira. Ao final
determinou a intimacao da parte autora para recolher as custas iniciais, sob pena de extincao do processo.
Nas razoes do instrumental, a agravante requer o beneficio da gratuidade da justica sob o
argumento de nao poder arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuizo do proprio sustento e/ou
familiar. Afirma ter colacionado aos autos digitais toda a documentacao necessaria para comprovar sua
hipossuficiencia financeira. Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso independentemente de
NR.PROCESSO:
5530466.42.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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