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Diário SE - Justiça

PAGAMENTO NAO VOLUNTARIO. INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENACAO EM LITIGANCIA DE MA-FE.  JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NO PROCESSO DE No
201940300954, FAZENDO-OS CONCLUSOS.  SEM CONDENACOES EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FACE A VEDACAO LEGAL CONTIDA NO ART.  55,
CAPUT, DA LEI 9.099/95. POR DERRADEIRO, EM CASO DE REQUERIMENTO DE JUSTICA GRATUITA, ESTE DEVERA SER ANALISADO PELA E. TURMA RECURSAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201940301454
AUTOR : CONDOMINIO CEREJEIRAS
ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
ADV. : JOAO VICTOR ALMEIDA SANTANA JUNQUEIRA - OAB: 9732-SE
REU : LIZANDRO SANTOS DA SILVA
DECISAO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEICAO DO SINDICO E A PROCURACAO ACOSTADA AOS AUTOS DATA DO ANO DE 2017,
INTIME-SE O CONDOMINIO REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS APRESENTE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ATUALIZADA, INDICANDO O ATUAL SINDICO E
PROCURACAO ATUAL SUBSCRITA PELO ATUAL SINDICO, SOB PENA DE EXTINCAO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201940301471
AUTOR : PAULA ROBERTA CORREIA DE ANDRADE LIMA
ADV. : ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO - OAB: 2606-SE
REU : A M M DE SOUZA SANTOS - EPP - CONTINENTAL MOVEIS
ADV. : RICARDO TORRES ROBERTI - OAB: 6339-SE
ATO ORDINATORIO....:
RECURSO  TEMPESTIVO  E  COM  PEDIDO  DE  JUSTICA  GRATUITA.  INTIMAR  A  PARTE  RECORRIDA/REQUERIDA  PARA,  QUERENDO,APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. 
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201940301516
EXEQUENTE : JORGE CORREA DA SILVA
ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE
EXECUTADO : OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. : GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE
DECISAO....: CAUSA: INICIAL
 DATA LIMITE: 03/03/2020
---TRATA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROMOVIDA POR JORGE CORREA DA SILVA EM FACE DA OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A, REFERENTE
A CONDENACAO IMPOSTA NO TOTAL DE R$ 3.073,72 (TRES MIL SETENTA E TRES REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE O
PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, A EXECUTADA JUNTOU AOS AUTOS PETICAO CONCORDANDO COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE,
CONTUDO PLEITEOU A EXTINCAO DA EXECUCAO POR ENTENDER COMPETENTE APENAS O JUIZO EMPRESARIAL ANALISAR E DELIBERAR ACERCA DOS ATOS
CONSTRITIVOS OU DE ALIENACAO DE BENS, ENQUANTO PERDURAR A RECUPERACAO JUDICIAL. ASSIM, NAO HA IMPUGNACAO DO EXECUTADO AOS CREDITOS
OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. NAO OBSTANTE A COMPETENCIA DO JUIZO DA RECUPERACAO, VERIFICA-SE QUE O CREDITO PERSEGUIDO NAO E SUJEITO A
RECUPERACAO JUDICIAL. DE ACORDO COM O OFICIO No 618/2018/OF EM ANEXO, SAO SOMENTE CONCURSAIS OS CREDITOS CONSTITUIDOS ATE 20/06/2016. O
CREDITO DESTE CUMPRIMENTO E POSTERIOR AQUELA DATA. NESTE CASO, HA TAMBEM PROCEDIMENTO ESPECIFICO INDICADO NO OFICIO RECEBIDO PELA
COMARCA CARIOCA. ASSIM, NAO ACOLHO O PEDIDO DE EXTINCAO APRESENTADO PELA EXECUTADA, NOS EXATOS TERMOS DO ITEM 3 DAQUELE OFICIO DO
JUIZO DA RECUPERACAO. E, DESTA FORMA, SEGUINDO A ORIENTACAO DO JUIZO DA 7a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, DETERMINO A
SECRETARIA  A  EXPEDICAO  DE  OFICIO  AO  JUIZO  DA  RECUPERACAO  JUDICIAL,  COMUNICANDO  ACERCA  DA  NECESSIDADE  DE  PAGAMENTO  DO  CREDITO
EXEQUENDO NESTES AUTOS PARA QUE SEJA EFETUADO O DEPOSITO JUDICIAL, DEVENDO ACOMPANHAR O REFERIDO OFICIO COPIA DA SENTENCA PROLATADA
NO FEITO PRINCIPAL, BEM COMO A MEMORIA DO CALCULO JUNTADA COM A INICIAL DA PRESENTE EXECUCAO. APOS A EXPEDICAO DO OFICIO, DETERMINO SUA
SUSPENSAO  DA  PRESENTE  EXECUCAO,  PELO  PRAZO  DE  120  (CENTO  E  VINTE)  DIAS,  AGUARDANDO  OS  DEPOSITOS  JUDICIAIS  DOS  CREDITOS
EXTRACONCURSAIS, CONFORME ITEM 5. DAQUELE MESMO OFICIO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM INFORMACAO DE PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E
INTIME-SE  A  PARTE  EXEQUENTE  PARA,  NO  PRAZO  DE  10(DEZ)  DIAS,  CONSULTAR  O  SITE  INDICADO  NO  ITEM  4.1  DO  OFICIO  No  618/2018/OF
(WWW.RECUPERACAOJUDICIALOI.COM.BR)  E  INFORMAR  QUAL  A  ORDEM  CRONOLOGICA  DO  CREDITO  DOS  PRESENTES  AUTOS,  E  SE  HA  PREVISAO  DE
PAGAMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, COM FIM EM DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO
MERITO. CASO HAJA DEPOSITO JUDICIAL QUANDO AO CREDITO EXTRACONCURSAL ANTES DO PRAZO DE SUSPENSAO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ O PRESENTE CUMPRIMENTO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201940301532
AUTOR : FABIO DE JESUS SOUZA
ADV. : ED CARLA DIAS DO NASCIMENTO - OAB: 11007-SE
REU : BANCO BRADECARD S.A
ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE
ATO ORDINATORIO....:
INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERIDA PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. 
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201940301534
AUTOR : ALDA LIMA BARROS FEITOSA
ADV. : JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE
REU : WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
ATO ORDINATORIO....:
RECURSO TEMPESTIVO.INTIMAR A PARTE RECORRIDA/REQUERENTE PARA, QUERENDO,  APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.
EMBARGOS A EXECUCAO
PROC.: 201940301563
EMBARGANTE : ORLANDO LEMOS SILVA
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
EMBARGADO : LUIS EDUARDO SILVA COSTA
DECISAO/DESPACHO....:  INTIMACAO ELETRONICA ENVIADA A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL -  3a DEFENSORIA PUBLICA ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE
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