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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

RESENHA: 06/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA 1a VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM MULHER DE BELEM - VARA: 1a VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM
PROCESSO:
00002013720198145150
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Medidas
Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 06/11/2019---REQUERENTE:ELCIMIRA LEAL
RODRIGUES REQUERIDO:ALEX SALES LEAL. SENTENCA Vistos, etc. Trata-se de autos de pedido de
Medidas Protetivas de Urgencia, encaminhados pela Autoridade Policial em favor de ELCIMIRA LEAL
RODRIGUES, vitima de violencia domestica e familiar, onde consta como agressor ALEX SALES LEAL,
todos qualificados nos autos. Foram deferidas Medidas Protetivas de Urgencia em favor da vitima,
consoante decisao de fl. 09. A vitima requereu a revogacao das medidas protetivas decretadas
liminarmente, conforme manifestacao de fl. 69. Vieram-me os autos conclusos. E o RELATORIO. Decido.
DO MERITO Dentre o rol das condicoes da acao, consta o interesse processual, que deve ser
demonstrado pelas partes nao so no momento de sua propositura, mas durante o todo o decorrer da
instrucao do processo, sob pena de ser extinto sem resolucao do merito. No caso em tela, a
vitima/requerente informou que nao mais persistem os motivos ensejadores das medidas protetivas e,
portanto, nao tem mais interesse em prosseguir com a acao. Consoante extraido da instrucao processual,
entendo que a providencia jurisdicional pleiteada inicialmente pela vitima nao e mais necessaria, devendo,
por conseguinte, ser extinto o processo sem resolucao de merito, com a revogacao das medidas
protetivas. Ressalto, entretanto, que a decisao ora proferida nao faz coisa julgada material, eis que as lides
domesticas e familiares configuram relacoes juridicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e
passiveis de modificacoes em sua situacao de fato e de direito. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO
O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, por falta interesse processual superveniente da vitima,
nos termos do artigo 485, VI do Codigo de Processo Civil e revogo as medidas protetivas decretadas
liminarmente. Sem custas nos termos do artigo 28 da Lei n. 11.340/06 c/c artigo 98 do Codigo de Processo
Civil. Intime-se a requerente e o requerido por via postal, com aviso de recebimento, preferencialmente
virtual, no endereco informado nos autos, reputando-se valida a intimacao encaminhada ao referido
endereco independente do resultado da diligencia, nos termos do artigo 274, paragrafo unico do Codigo de
Processo Civil. Determino que a Secretaria promova todos os atos necessarios ao regular cumprimento
desta decisao. Certifique-se o transito em julgado, apos, arquive-se promovendo-se as baixas no sistema.
Ciente o MP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belem, 22/10/2019. LUCIANA MACIEL
RAMOS Juiza de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
PROCESSO:
00013286620178140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 06/11/2019---DENUNCIADO:MARCELO ROBERTO LIMA DA SILVA
VITIMA:D. S. S. B. . Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para BELEM SECRETARIA DA 1a
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AUDIENCIA - Proc.: 000132866.2017.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora: 10:00 h Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para
BELEM SECRETARIA DA 1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
AUDIENCIA - Proc.: 0001328-66.2017.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora: 10:00 h DESPACHO: Encerrada
a instrucao, proceda ao Diretor de Secretaria as seguintes diligencias: 1) Realize a juntada de certidao de
antecedentes criminais atualizada ou eventual documento pendente de juntada relativo ao presente
processo. 2) Apos, conclusos para sentenca. Belem (PA), terca-feira, 05 de novembro de 2019. Dra.
Luciana Maciel Ramos, Juiza de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar
contra a Mulher.
PROCESSO:
00027382820188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 06/11/2019---QUERELANTE:K. S. N. B. S. Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO - NAEM) QUERELADO:MAIKO
FREITAS DOS SANTOS. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para BELEM SECRETARIA
DA 1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AUDIENCIA - Proc.:
0002738-28.2018.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora: 10:30 h Poder Judiciario Tribunal de Justica do
Estado do Para BELEM SECRETARIA DA 1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA
A MULHER AUDIENCIA - Proc.: 0002738-28.2018.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora: 10:30 h
DESPACHO: 1) Tendo em vista a manifestacao realizada neste ato, determino vistas dos autos a


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