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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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fundamentando sua prisao preventiva, com fundamento na conveniencia da instrucao criminal. Por todo o
exposto, com fulcro no art. 312, do CPP, com o fim de garantir a ordem publica, para assegurar a
aplicacao da lei penal e por conveniencia da instrucao criminal, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE
ALUIZIO LIMA NORONHA JUNIOR. Outrossim, igualmente com esteio no art. 312, do CPP, com
fundamento na garantia da ordem publica e para assegurar a aplicacao da lei penal, DECRETO A PRISAO
PREVENTIVA DE MARCIA BETHANIA MARQUES NORONHA. Expecam-se os competentes Mandados
de Prisao. De-se ciencia ao Ministerio Publico e o Assistente de Acusacao. Cumpra-se. Belem/PA, 05 de
novembro de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juiza de Direito Titular da 10a Vara Criminal, em
substituicao aos Magistrados da 7a, 8a e 9a Vara Criminal, em face de suspeicao PROCESSO:
00211524020198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:C.
C. P. DENUNCIADO:LUCAS WILLIAN GALUCIO DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 123456789 DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Visto, etc. 1 - Em analise a resposta a acusacao de fls. 10/11,
constato que nao esta presente nenhuma das hipoteses previstas no art. 397 e incisos, devendo a
instrucao prosseguir, nos termos do art. 400, do CPP. A defesa reserva-se a arguir as teses defensivas por
ocasiao do transcurso da instrucao criminal. 2 - No tocante ao pedido da Defesa para que lhe seja
oportunizada a apresentacao do rol de testemunhas em momento posterior, cumpre tecer alguns
comentarios. Senao, veja-se. Em atencao ao disposto no art. 396-A do CPP e possivel concluir que o
momento adequado para apresentacao do rol de testemunhas e na resposta a acusacao: "Art. 396-A. Na
resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimacao, quando necessario". Entendo, contudo, que, alem das hipoteses legais, em
alguns casos a apresentacao de testemunha pela Defesa depois da resposta pode ser admita, sempre que
seja oportunizado ao orgao ministerial o contraditorio, isto e, desde que as testemunhas sejam
apresentadas em tempo habil para cientificar o Parquet antes de sua oitiva. Assim, considerando ja haver
data designada para audiencia de instrucao e julgamento, nao resta alternativa na presente hipotese a nao
ser alertar a Defesa no sentido de que empreenda as diligencias necessarias para que seu rol de
testemunhas seja apresentado em tempo habil para comunicacao do Ministerio Publico antes do ato
designado, a fim de propiciar-lhe o contraditorio, sob pena de a producao de sua prova testemunhal restar
prejudicada. 3 - Providencie-se o necessario para a audiencia ja designada. 4 - Intime-se a Defesa da
presente decisao. Cumpra-se. Belem/PA, 05 de novembro de 2019. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de
Direito Titular da 8a Vara Criminal, respondendo pela 7a Vara Criminal (Portaria no. 5141/2019-GP,
publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019) PROCESSO: 00215510620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:FABIO PEREIRA DE
ARAUJO Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Visto, etc. 1 - Em analise a
resposta a acusacao de fls. 17/18, constato que nao esta presente nenhuma das hipoteses previstas no
art. 397 e incisos, devendo a instrucao prosseguir, nos termos do art. 400, do CPP. A defesa reserva-se a
arguir as teses defensivas por ocasiao do transcurso da instrucao criminal. 2 - No tocante ao pedido da
Defesa para que lhe seja oportunizada a apresentacao do rol de testemunhas em momento posterior,
cumpre tecer alguns comentarios. Senao, veja-se. Em atencao ao disposto no art. 396-A do CPP e
possivel concluir que o momento adequado para apresentacao do rol de testemunhas e na resposta a
acusacao: "Art. 396-A. Na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a
sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario". Entendo, contudo, que, alem das
hipoteses legais, em alguns casos a apresentacao de testemunha pela Defesa depois da resposta pode
ser admita, sempre que seja oportunizado ao orgao ministerial o contraditorio, isto e, desde que as
testemunhas sejam apresentadas em tempo habil para cientificar o Parquet antes de sua oitiva. Assim,
considerando ja haver data designada para audiencia de instrucao e julgamento, nao resta alternativa na
presente hipotese a nao ser alertar a Defesa no sentido de que empreenda as diligencias necessarias para
que seu rol de testemunhas seja apresentado em tempo habil para comunicacao do Ministerio Publico
antes do ato designado, a fim de propiciar-lhe o contraditorio, sob pena de a producao de sua prova
testemunhal restar prejudicada. 3 - Designo o dia 06/05/2020 as 11:00 horas para a audiencia de instrucao
e julgamento, momento em que podera ser realizada, se couber, a suspencao condicional do processo.
Intime-se o reu. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. De-se ciencia ao Ministerio Publico e a
Defensoria Publica. Cumpra-se. Belem/PA, 05 de novembro de 2019. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de
Direito Titular da 8a Vara Criminal, respondendo pela 7a Vara Criminal (Portaria no. 5141/2019-GP,
publicada no DJ no. 6775 de 1o/11/2019) PROCESSO: 00243958920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---

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