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Diário SP - Município de São José dos Campos

r transacao bancaria nao relacionada ao projeto na conta aberta
exclusivamente para movimentacao dos recursos pelo projeto;
g) Gastos com transporte e combustivel, a excecao de contratacao de empresas de
prestacao de servicos (de van, taxi ou assemelhados), que so poderao ser realizados no
municipio de Sao Jose dos Campos e comprovados por notas fiscais e recibos;
PLANILHA DE COTACAO DAS DESPESAS (orcamentos previos exclusivos e obrigatorios
na aquisicao de produtos e bens permanentes)
ITEM

PRODUTO

QUANTIDADE

VALOR (r$)

EMPRESA

TELEFONE

CONTATO

01
02

Assinatura do Proponente
ANEXO II  DECLARACAO DE FATO IMPEDITIVO - PESSOA FISICA - EDITAL
INTERARTES
Para fins de participacao no Edital 027/P/2018, estou ciente e de acordo que o ato da
inscricao implica na sujeicao:
As clausulas e condicoes estabelecidas neste Edital, aos dispositivos da Lei Federal no
8666, de 21 de junho de 1993, Lei Municipal no. 9069, de 13/12/2013, com posteriores
alteracoes na Lei no 9114, de 28/04/2014 e no Decreto no. 15.859, de 28 de abril de 2014,
Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro de 2018e Portaria no 074/P/2014, de 05/08/2014,
do Conselho Gestor e do Manual de Prestacao de Contas do Fundo Municipal de Cultura,
sem prejuizo de outros dispositivos legais aplicaveis;
Que nao serao adquiridos produtos ou servicos para a execucao do projeto, em empresas
em que o proponente ou seus parentes em primeiro grau, consanguineos ou por afinidade,
ou conjuge, seja dono ou tenha cota ou faca parte de sociedade empresarial ou simples.
Que nao possui: Membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria
Executiva da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, orgao diretor de assessoramento ou de
fiscalizacao, que inscreve e executa este projeto cultural.
Que e vedada a apresentacao de projeto por conjuge, companheiro ou parente em linha
reta ou colateral ate o primeiro grau, de quaisquer pessoas ocupantes de cargos de Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretarios Municipais, Chefe de Gabinete, Vereadores ou de Cargos de
Direcao, chefia ou de assessoramento da Prefeitura e Camara Municipal de Sao Jose dos
Campos, da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, de membros do Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Cultura ou da Comissao de Selecao de projetos do Fundo Municipal
de Cultura.
Que nao estou inadimplente e nem contratarei para o projeto profissionais ou empresas
inadimplentes com a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
Que estou ciente e de acordo que e vedada a contratacao de pessoas fisicas ou juridicas,
que se enquadram nas condicoes descritas na alinea c desta declaracao, para projetos
em editais do Fundo Municipal de Cultura.
Que o presente projeto nunca foi aprovado e executado em editais anteriores do Fundo
Municipal de Cultura de Sao Jose dos Campos.
Que este projeto cultural nao foi aprovado e nem esta em execucao em outras fontes de
financiamento e fomento municipal, ou outras formas de recursos financeiros publicos,
estadual e federal
Que este projeto cultural, uma vez aprovado como titular neste edital, nao sera apresentado
em outros Editais de financiamento ou fomento no municipio ate seu encerramento.
As informacoes contidas nos formularios de inscricao e demais documentos apresentados
sao de minha inteira responsabilidade e estao em conformidade com os dispositivos legais
e regulamentos acima mencionados, sob pena de desclassificacao do projeto.
Estou ciente e de acordo que as informacoes prestadas e documentos apresentados estao
sujeitos a comprovacao a qualquer momento e que a inexatidao das informacoes e ou
documentacao apresentada implicara na desclassificacao do projeto, em qualquer fase que
se encontrar, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.
Comprometo-me a cumprir, sob pena da aplicacao das medidas administrativas e sancoes
legais cabiveis todos os itens especificados acima.Sao Jose dos Campos, ____de
_________________________de
2018.____________________________________
Assinatura/ R.G. do PROPONENTE
ANEXO II - DECLARACAO DE FATO IMPEDITIVO - PESSOA JURIDICA -EDITAL
INTERARTES
Em cumprimento as determinacoes da Lei Federal no 8.666/93 e Lei Municipal no 4.400/93,
DECLARAMOS, para fins de participacao no Edital 027/P/2018, que estamos ciente e de
acordo que o ato da inscricao implica na sujeicao:
As clausulas e condicoes estabelecidas neste Edital, aos dispositivos da Lei Federal no
8666, de 21 de junho de 1993, Lei Municipal no. 9069, de 13/12/2013, com posteriores
alteracoes na Lei no 9114, de 28/04/2014 e no Decreto no. 15.859, de 28 de abril de 2014,
Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro de 2018 e Portaria no 074/P/2014, de 05/08/2014,
do Conselho Gestor e do Manual de Prestacao de Contas do Fundo Municipal de Cultura,
sem prejuizo de outros dispositivos legais aplicaveis.
Que nao serao adquiridos produtos ou servicos para a execucao do projeto, em empresas
em que o proponente ou seus parentes em primeiro grau, consanguineos ou por afinidade,
ou conjuge, seja dono ou tenha cota ou faca parte de sociedade empresarial ou simples.
Que nao possui: Membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria
Executiva da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, orgao diretor de assessoramento ou de
fiscalizacao, que inscreve e executa este projeto cultural.
Que e vedada a apresentacao de projeto por conjuge, companheiro ou parente em linha
reta ou colateral ate o primeiro grau, de quaisquer pessoas ocupantes de cargos de Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretarios Municipais, Chefe de Gabinete, Vereadores ou de Cargos de
Direcao, chefia ou de assessoramento da Prefeitura e Camara Municipal de Sao Jose dos
Campos, da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, de membros do Conselho Gestor do
Fundo Municipal de Cultura ou da Comissao de Selecao de projetos do Fundo Municipal
de Cultura.
Que e vedada a contratacao de pessoas fisicas ou juridicas, que se enquadram nas
condicoes descritas na alinea c desta declaracao, para projetos em editais do Fundo
Municipal de Cultura.

Que nossa empresa nao esta impedida de contratar com a Administracao Publica, direta e
indireta;
Que nossa empresa nao foi declarada inidonea pelo Poder Publico, de nenhuma esfera;
Que nao existe fato impeditivo a nossa participacao no Edital;
Que nao contratarei para o projeto profissionais ou empresas inadimplentes com a
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
Que nao possuimos entre nossos proprietarios, nenhum titular de mandato eletivo, pessoas
com parentesco direto ou colateral ate primeiro grau, com titulares de mandato eletivo e
cargos comissionados da Administracao Publica Municipal Direta e Indireta; bem como
membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal da Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura ou COMPHAC, a ela subordinado;
Que nao possuimos em nosso quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e, menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer outro tipo de
trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir de 14 anos.
Que o presente projeto nunca foi aprovado e executado em editais anteriores do Fundo
Municipal de Cultura de Sao Jose dos Campos.
Que este projeto cultural nao foi aprovado e nem esta em execucao no programa da LIF ou
em outros Editais no municipio, que prevejam remuneracao ou outras formas de recursos
financeiros ao projeto aprovado, bem como em financiamentos estaduais e federais.
Que este projeto cultural, uma vez aprovado como titular neste edital, nao sera apresentado
em outros Editais de financiamento ou fomento no municipio ate seu encerramento.
Que as informacoes contidas nos formularios de inscricao e demais documentos
apresentados sao de minha inteira responsabilidade e estao em conformidade com os
dispositivos legais e regulamentos acima mencionados, sob pena de desclassificacao do
projeto.
Estou ciente e de acordo que as informacoes prestadas e documentos apresentados estao
sujeitos a comprovacao a qualquer momento e que a inexatidao das informacoes e/ou
documentacao apresentada implicara na desclassificacao do projeto, em qualquer fase que
se encontrar, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.
Comprometemo-nos a cumprir, sob pena da aplicacao das medidas administrativas
e sancoes legais cabiveis todos os itens especificados acima.Por ser a expressao
da verdade, eu __________________________, representante legal desta empresa,
firmo a presente.Sao Jose dos Campos, ____de _________________________de
2018.______________________Assinatura/ R.G. do PROPONENTE.
ANEXO III - TERMO DE PARTICIPACAO EM PROJETO
Eu, ......................., RG no .............., CPF no.............., residente no endereco ......................
........., bairro ......................., CEP...................., municipio de ..............................................,
me comprometo a participar do projeto ............................................, como .........................
(funcao).
Declaro tambem que nao sou titular de mandato eletivo ou cargos comissionados da
Administracao Publica Municipal Direta e Indireta, Membro do Conselho Deliberativo,
do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo e
empregados desta.
Declaro que nao possuo conjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral ate o
primeiro grau que ocupe o cargo de Membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal,
orgao diretor de assessoramento ou de fiscalizacao da Diretoria Executiva da Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo.
Localidade, ........ de ............................. de 2018. ...................................... (Nome e
assinatura do participante).
ANEXO IV -Lista de Bairros preferenciais
REGIAO

BAIRRO

CENTRO

Centro
Jd. Paulista
Monte Castelo
Vila Maria
Vila Nova Esperanca (Banhado)

LESTE

Campos de Sao Jose
Galo Branco
Jardim Santa Ines I
Jardim Sao Jose II
Parque Novo Horizonte

NORTE

Altos de Santana
Alto da Ponte
Aguas de Canindu
Bairro Buquirinha
Chacaras Havai
Santana

OESTE

Jd. Alvorada
Jd. das Industrias
Jd. Por do Sol
Limoeiro
Urbanova

SUDESTE

Jd. da Granja
Jd. Santa Julia
Residencial Pinheirinho dos Palmares
Putim
Sao Judas Tadeu

SUL

Campo dos Alemaes
Chacaras Reunidas
Dom Pedro I
Dom Pedro II
Jd. Morumbi
Jd. Satelite
Rio Comprido

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	
EDITAL No 028/P/2018- Fundo Municipal de Cultura -Edital Artes de Rua
A FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO torna publica a abertura das inscricoes
para projetos culturais pretendentes aos beneficios do Fundo Municipal de Cultura de Sao
Jose dos Campos  FMC - para o ano de 2019, nos termos da Lei Municipal no. 9069, de
13 de dezembro de 2013, com posteriores alteracoes, no Decreto no. 15.859, de 28 de abril
de 2014, na Portaria 061/P/2018, de 14 de dezembro de 2018, e das demais clausulas e
condicoes estabelecidas neste Edital.
DO OBJETO
Os recursos previstos neste Edital, visam beneficiar, projetos de criacao ou de apresentacao,
no campo de artes, de atividades artistico-culturais criadas e produzidas para serem
realizadas nos espacos publicos abertos, a saber: pracas, parques, largos, boulevards,
ruas, calcadoes, entre outros;
Os projetos deverao ser desenvolvidos por proponentes residentes em Sao Jose dos
Campos ha, no minimo, dois anos.
Os projetos poderao ser realizados em espacos publicos abertos, a saber: pracas, parques,
largos, boulevards, ruas, calcadoes, entre outros.
O projeto cultural devera realizar, no minimo, seis apresentacoes do produto cultural nas
areas previstas neste edital.
O proponente deve apresentar a classificacao etaria das atividades desenvolvidas no
projeto cultural.
No caso de exposicoes de artes visuais, deverao ser realizadas, no minimo, duas montagens
em locais diferentes, sendo obrigatoria uma em equipamentos publicos, perfazendo, no
total, o periodo minimo de tres meses de exposicao.
Este edital destinara o valor de ate R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada projeto.
O valor total deste edital e de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
DAS DEFINICOES
Para efeito deste edital considerar-se-a:
Artes de Rua: ou Street Art e a expressao que se refere a manifestacoes artisticas, como
parkour, grafitti, teatro de rua, hip-hop, dancas performaticas, intervencoes, open air, entre
outras, criadas e produzidas para serem desenvolvidas em espacos publicos abertos, como
pracas, parques, largos, boulevards, ruas, calcadoes, entre outros.
Proponente: pessoa fisica ou juridica, contribuinte do municipio de Sao Jose dos Campos
e residente na Cidade ha no minimo dois anos, responsavel pela execucao de projeto
cultural.
Produtor Cultural: o produtor cultural e alguem relacionado as artes, mas se envolve apenas
com sua administracao, em projetos de producao de espetaculos artisticos e culturais,
audiovisuais e multimidia. Criam propostas, realizam a pre-producao e finalizacao dos
projetos, gerindo os recursos financeiros disponiveis para o mesmo.
Responsavel tecnico/artistico: proponente ou terceiro contratado para contribuir
artisticamente ou atuar como consultor do projeto.
Contrapartida: oferta de um conjunto de acoes visando garantir o mais amplo acesso da
populacao em geral ao produto cultural gerado objetivando a descentralizacao e ou garantia
da universalizacao do beneficio ao cidadao, sempre considerando o interesse publico e a
democratizacao do acesso aos bens culturais resultantes.
Projeto Cultural: Acoes ou conjunto de acoes inter-relacionadas visando objetivos
especificos com um orcamento e tempo delimitados, selecionado por meio de processo
avaliativo estabelecido por edital, visando um produto cultural.
Produto Cultural: Resultado do projeto cultural realizado com os recursos do Fundo
Municipal de Cultura
Comissao de Selecao: composta por tres membros de reconhecida competencia e atuacao,
indicadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura e nomeadas pelo Diretor
Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, responsavel pela selecao dos projetos
encaminhado aos editais.
O edital ARTES DE RUA financiara 100% do valor de cada projeto aprovado.
DA CONTRAPARTIDA
O proponente definira a contrapartida, contemplando:
Itens Obrigatorios:
Acesso gratuito as atividades/apresentacoes;
O Projeto devera realizar, no minimo, 20% de suas atividades ou desdobramentos do
projeto, como exibicoes, apresentacoes, palestras, shows, saraus, lancamentos entre
outros, em um ou mais bairros elencados no anexo IV deste edital;
Itens Adicionais:
Medidas que promovam a fruicao de bens, produtos e servicos culturais a camadas da
populacao menos assistidas ou excluidas do exercicio de seus direitos culturais por sua
condicao socioeconomica;
Promocao de acoes que facilitem o livre acesso de idosos e pessoas com deficiencia ou
mobilidade reduzida e ou medidas de acessibilidade comunicacional.
Participacao com a atividade cultural deste projeto em acoes e programas da Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo.
Na contrapartida deve ser descrita a forma como se dara a comprovacao da participacao
da populacao atendida pelo projeto cultural.
Caso o proponente decida pela comercializacao de produtos culturais e ou cobranca de
bilheteria de exposicoes, feiras, apresentacoes ou outras atividades a precos populares
em seu projeto, devera especificar na contrapartida se utilizara esses recursos dentro do
projeto.
Caso o proponente queira destinar acoes do projeto para a agenda das atividades da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, sua execucao sera definida posteriormente, caso
haja interesse da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, de acordo com a disponibilidade
desta Fundacao e do proponente.
4. DAS CONDICOES DE INSCRICAO
Poderao se inscrever, no presente edital, proponentes com idade minima de 18 (dezoito)
anos e residentes na cidade de Sao Jose dos Campos pelo periodo minimo de 02 (dois)
anos.
Caso o proponente tenha se inscrito como pessoa juridica, a entidade juridica que assina
o projeto devera estar cons
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