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Diário CE - Executivo

NOME
JOSE CANDIDO SOARES

PARENTESCO
CONJUGE

CPF
21324115300

VALOR R$
375,40

PRAZO PENSAO (LC 12/1999)
art. 6o 5o, III

Para o beneficio previdenciario em referencia, fica assegurada a remuneracao minima legal e respeitado o teto remuneratorio constitucional, conforme o
caso e de acordo com a legislacao estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salario minimo estadual, a proporcionalidade de
80%, nao podendo perceber, em nenhuma hipotese, valor inferior ao minimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO, em Fortaleza,
aos 07 de maio de 2019
Flavio Juca
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) no 2295545/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, 7o, inciso II, 8o e 18, da Constituicao Federal, com redacao dada
pela Emenda Constitucional Federal no 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redacao dada
pela Lei no 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6o, 1o, I, da Lei Complementar no 12, de 23 de junho de 1999, com redacao dada pela Lei Complementar
no 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1o da Lei Complementar no 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) PEDRO
ARAUJO CASTRO, CPF no 63608553720, lotado(a) no(a) Secretaria da Saude do Estado do Ceara-SESA, onde percebia a remuneracao do(a) cargo/funcao de
Orientador de Saude e Saneamento, nivel/referencia E2, matricula no 700318-1-7, com obito em 19.03.2016, pensao mensal no valor de R$ 813,52 (oitocentos
e treze reais e cinquenta e dois centavos), calculada com base na totalidade da remuneracao do(a) falecido(a), a partir de 19/03/2016, conforme descricao e
duracao de beneficio abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensao provisoria aos(s) beneficiario(s) constantes no D.O.E.
publicado em 07/10/2016: Nome: MARIA DA MEDALHA MARQUES DE SOUSA CASTRO, Parentesco: viuva, CPF:81478054387, Valor R$: 813,52,
Prazo Pensao(LC 12/1999): (Art. 6o, 5o, III) Para o beneficio previdenciario em referencia, fica assegurada a remuneracao minima legal e de acordo com
a legislacao estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO, em Fortaleza, aos 07 de maio de 2019.
Flavio Juca
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA No265/2019 - O SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO CEARA no uso de suas atribuicoes legais, considerando
o que consta do processo no 00259750/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto no 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGACAO,
a partir de 01/01/19 ate 31/12/20, da cessao, formalizada atraves do Ato datada de 14/12/18, publicada no Diario Oficial do Estado de 17/12/18, do servidor
LUIS GADELHA DA SILVA JUNIOR, Professor, matricula no 163414-1-X, lotado na Secretaria da Educacao do Estado do Ceara, para exercer o cargo
de provimento em comissao de Secretario do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo do Municipio de Maracanau. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTAO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, RESPONDENDO
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

PORTARIA No027/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, no uso de
suas atribuicoes conferidas pelo art.26 da Lei no14.687, de 30 de abril de 2010, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES
relacionados, no Anexo Unico desta Portaria, para o mes de JUNHO de 2019, com base no Decreto no 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6o  3o
do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA  ISSEC, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA No027/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019
NOME
ANTONIO JOSE CAVALCANTE MENESES
CLEA PORTELA COELHO
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA MAGALHAES
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR
FRANCISCO OTAVIO MOREIRA COSTA
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
HERBENIA PEIXOTO VIANA
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
JOAO MOURA DA COSTA
JOSE CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
JOSE WAGNER DE OLIVEIRA
LUIS PEREIRA DE LACERDA
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA BEZERRA
MARIA LUISA DA SILVA
REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA
REGINA DARCIA SOUSA FERREIRA
RICARDO PEREIRA SALES
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITAO
PERPETUA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES
SANDRA MARIA DA SILVA

CARGO/FUNCAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRCAO
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
AUXILIAR DE ADMINISTRCAO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO

MATRIC
003626.1.7
002669.1.4
003435.1.X
003203.1.5
002616.15
002308.1.2
003824.1.8
116782.1.1
1167831.9
002703.1.8
002767.1.5
001254.1.5
002038.1.5
003642.1.5
000960.1.6
003776.1.9
003684.1.5
001379.1.X
001475.1.6
002611.1.4
003679.1.5
002668.1.7

TIPO
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A/F
E/H
E

QUANT
38
38
38
38
38
38
38
38
38
38
38
38
38/38
38
38
38
38
38
38
38
38
38

*** *** ***
DECIMO SETIMO TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO No01/2017/ISSEC
PROCESSO: No03465475/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA-ISSEC, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo art. 26, da Lei no14.687, de 30 de abril de 2010, com alteracoes posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos no2728479/2017 e
no03465475/2019, e constatando a inexistencia de qualquer vicio e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DECIMO
SETIMO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO No01/2017/ISSEC, lancando com respaldo na Portaria No016, de 23 de janeiro de 2012, publicada no DOE de 26 de janeiro de 2012 e no art. 25 caput da Lei No8.666/93, com alteracoes posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas
Juridicas na cidade de Fortaleza/Ceara e no interior do Estado para prestacao de Servicos de Saude aos beneficiarios do ISSEC, e DECLARAR selecionada
e autorizada ao credenciamento a Empresa, DANTAS ODONTOLOGIA LTDA  CNPJ 28.844.474/0001-39, habilitada e classificada pela Gerencia de
Credenciamento- GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei No8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL
DE CREDENCIAMENTO No01/2017/ISSEC. Publique-se e pratique-se os demais necessarios ao credenciamento. Fortaleza 26 de abril de 2019.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

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TERMO DE HOMOLOGACAO
PREGAO ELETRONICO No20180005/ISSEC/SEPLAG
PROCESSO: No7569401/2018
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA-ISSEC, observado o disposto nos autos do
PROCESSO VIPROC No 7569401/2018, constando a inexistencia de qualquer vicio ou ilegalidade no procedimento e certificando-se de que a licitacao
epigrafada transcorreu com obediencia a legislacao pertinente, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do PREGAO ELETRONICO No 20180005/ISSEC/
SEPLAG, que tem como objeto o SERVICO DE ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 125 ( CENTO E
VINTE E CINCO ) CENTRAIS DE AR, TIPO SPLIT E EM 01 ( UM ) APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELEIRO, INSTALADOS NO
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