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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
376Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.20) e julgo extinto o processo, 
sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a recolher. Publiquese, registre-se e intimem-se. Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse 
recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB 23601/CE) - Processo 0180460-10.2018.8.06.0001 - Busca 
e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Toyota Leasing do Brasil S/A - REQUERIDO: 
Carlos Rogerio Facundo - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.43) 
e julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem 
custas a recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nao existem restricoes feitas via Renajud. Como nao existe interesse 
recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 10422/CE) - Processo 0182240-82.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - REQUERIDO: Antonio Cleison 
Barroso Lima - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.21) e julgo extinto 
o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas a 
recolher. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nao foram feitas restricoes via Renajud. Como nao existe interesse recursal, 
certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: ELISANGELA MARIA MORORO (OAB 26067/CE) - Processo 0183421-94.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: MARIA JOSE SILVA DE LIMA BRAGA e outro - REQUERIDO: BANCO 
ITAU UNIBANCO S.A - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.55) e 
julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem 
custas ante o beneficio da justica gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Apos o transito em julgado da sentenca, 
arquivem-se os autos.
ADV: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE), ADV: MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA DE BARROS (OAB 
19328/CE) - Processo 0184570-62.2012.8.06.0001 (apensado ao processo 0902185-24.2012.8.06.0001) - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento 
- REQUERIDO: Benicio Eric Ribeiro Barrozo - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III c/c  1.o do CPC, DECLARO 
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, Condeno o autor nas custas processuais, ja recolhidas, deixando de 
condenar nos honorarios advocaticios, eis que nao houve contraditorio. Arquivem-se apos o transito em julgado da sentenca. 
Publique-se e intime-se.
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0192900-09.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Jose da Conceicao Tenorio - REQUERIDO: BV Financeira - Assim, 
considerando que o interesse processual deve subsistir ate o momento da prolacao da sentenca, nos termos do art. 485, inc. VI 
do Codigo de Processo Civil, julgo, por sentenca, extinto o processo, sem resolucao do merito, para que se operem os juridicos 
e legais efeitos Sem custas e honorarios ante os beneficios da justica gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Apos o 
transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuicao.
ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE) - Processo 0217948-72.2013.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - 
REQUERIDA: Geovane Rodrigues da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar se detem interesse 
no prosseguimento do feito; sob pena de extincao e arquivamento do processo (art. 485,  1o, do CPC/2015).
ADV: ALINE MARIA MENEZES DE SOUZA (OAB 20393/CE), ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA (OAB 15095/CE), ADV: 
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0486057-28.2011.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Liminar - REQUERENTE: Bradesco Financiamentos - REQUERIDO: Mariana Lima Fernandes - R.H., Considerando 
que o feito se encontra sem movimentacao ha mais de 05 (cinco) anos, e possivel que a situacao fatica que ensejou o ajuizamento 
da acao tenha sido alterada. Assim, intime-se o autor, por seu representante e por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) 
dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.
ADV: FRANCISCO GOMES COELHO (OAB 1745/CE) - Processo 0487566-91.2011.8.06.0001 - Busca e Apreensao em 
Alienacao Fiduciaria - Liminar - REQUERENTE: Banco Bmg S/A - REQUERIDO: Antonio Pires Aguiar - Em face do exposto, 
julgo, por sentenca, extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, II e  1o do Codigo de 
Processo Civil, para que se operem os efeitos juridicos e legais correspondentes. Sem custas a recolher, vez que ja foram 
adiantadas. Publicar, Registrar e Intimar. Apos o transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos.
ADV: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO (OAB 14694/CE), ADV: MARIA ISABEL AGUIAR PESSOA DE 
BARROS (OAB 19328/CE) - Processo 0511821-16.2011.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Liminar - 
REQUERENTE: Bv Financeira S/A Credito Financaimento e Investimento - REQUERIDO: Rafael Carlos Batista Patriolino - R.H., 
Considerando que o feito se encontra sem movimentacao ha mais de 04 (quatro) anos, intime-se o autor, por seu representante 
e por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena 
de extincao. Caso persista o interesse, no prazo acima assinalado, devera o promovente apresentar o termo de cessao de 
credito que comprova que o credito oriundo da obrigacao contraida com o requerido foi cedido ao Fundo PCG Brasil, conforme 
informado as fls. 31/32. Expedientes necessarios.
ADV: BRUNO VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES (OAB 20586/CE), ADV: RAFAEL VELLOSO FONTENELLE 
CAMELO RODRIGUES (OAB 19035/CE), ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 054715225.2012.8.06.0001 (apensado ao processo 0477435-57.2011.8.06.0001) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Liminar 
- REQUERENTE: Bv Financeira S.a - Credito Financiamento e Inventimento - REQUERIDO: Alarcon Rosendo Pinto - Ante 
o exposto, com fundamento no art. 485, III c/c  1.o do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO 
MERITO, Condeno o autor nas custas processuais, ja recolhidas, deixando de condenar nos honorarios advocaticios, eis que 
nao houve contraditorio. Arquivem-se apos o transito em julgado da sentenca. Publique-se e intime-se.
ADV: VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES (OAB 1860/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: 
DENISE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 15929/CE) - Processo 0663735-16.2000.8.06.0001 - Busca e Apreensao - Alienacao 
Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Finasa S.a e outro - REQUERIDO: Sonia Maria Poti Gomes - Vistos etc. Homologo por 
sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado as fls.38/39, de 
acordo com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o processo, com 
resolucao do merito. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios conforme 
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