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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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reclamada ao recebimento do valor total de R$1.237,19 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove
centavos). Assim, os pedidos de declaracao de nulidade do termo de confissao de divida, e por
conseguinte dos debitos junto a requerida, bem como pedidos de danos morais sao improcedentes.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos da
fundamentacao aprazada, extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do
CPC, por via de consequencia, torno sem efeito a tutela antecipada concedida. Julgo procedente o pedido
contraposto para condenar a requerente a pagar a empresa requerida o valor referente as faturas
impugnadas pela autora, montante de R$1.237,19 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e dezenove
centavos). Sem custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, nos termos do art. 55, caput, da
Lei no 9.099/95. Sentenca publicada em gabinete. Partes intimadas por seus advogados, via DJE.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jacunda, 07 de novembro de 2019. JUN KUBOTA Juiz
de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Jacunda PROCESSO: 00085403120198140026
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 07/11/2019 EXEQUENTE:JOAO REIS DA SILVA Representante(s):
DEFENSOR PUBLICO (DEFENSOR) EXECUTADO:ROBSON FRANCA CAMPOS. Requerido: Robson
Franca Campos, residente na Rua Santa Lucia, 72, Santa Rita, nesta cidade. Despacho. Apesar de
equivoco no pedido do requerente pela Defensoria Publica, com vistas a celeridade processual e ausencia
da Defensoria Publica em nossa Comarca, Recebo a inicial pelo procedimento comum e defiro a
gratuidade. Expeca-se de mandado de citacao, a ser cumprido por Oficial de Justica, ordenando o
Executado ao cumprimento da obrigacao estabelecida no acordo celebrado junto a Defensoria no dia
21/05/2019 (fl. 07), no prazo maximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da citacao, sob pena de multa
diaria no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 814 do CPC. Caso a obrigacao nao
seja cumprida nos termos do item anterior, requer seja satisfeita a custa do executado, bem como perdas
e danos, nos termos do artigo 816 do CPC; O pagamento, pelo executado, de todos os encargos legais
incidentes ate a data do efetivo cumprimento da obrigacao, bem como custas e despesas processuais e
honorarios de advogado (art. 827, NCPC). Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retorne ao
gabinete para as providencias. Despacho publicado em gabinete. Intime-se o executado, fornecendo-lhe
copia da inicial e do acordo. Expeca-se o necessario. Jacunda, 07 de novembro de 2019. Jun Kubota Juiz
de Direito PROCESSO: 00088183220198140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao: Procedimento do Juizado
Especial Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:JOSE ALVES DA SILVA Representante(s): OAB 28651 ANA CAROLINA BARNABE BARBALHO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO S A.
Requerido: Banco Bradesco S/A com endereco na NUC Cidade de Deus, s/n, bairro Vila Yara, cidade de
Osasco-SP. Cep: 06.029-900. DECISAO 1. Recebo a presente demanda pelo rito da Lei no 9.099/95. 2.
Decreto a inversao do onus da prova com fundamento no art. 6o, VIII, do CDC, diante da hipossuficiencia
tecnica do requerente. Cite-se o requerido por carta com aviso de recebimento ou por Oficial de Justica a
fim de que no dia 16/04/2020, as 11h00, compareca a audiencia una de conciliacao, instrucao e
julgamento, a ser realizada neste Forum Judicial, oportunidade na qual, querendo, podera apresentar sua
contestacao, de forma oral ou escrita, conforme disposto no art. 30, da Lei no 9.099/95, devendo constar
do mandado a advertencia de que sua ausencia injustificada importara decretacao de revelia e julgamento
antecipado do merito, bem como que eventuais testemunhas deverao comparecer independentemente de
intimacao, ate o maximo de tres para cada parte. 3. Intime-se o (s) autor (es) na pessoa de seu advogado,
via DJE, ou pessoalmente por mandado (caso esteja assistido pela Defensoria Publica), a fim de que
tambem compareca a audiencia supra, advertindo-o de que sua ausencia importara arquivamento dos
autos e que eventuais testemunhas deverao ser apresentadas independentemente de intimacao e em
numero maximo de tres. 4. Decisao publicada em gabinete. Cumpra-se. A PRESENTE DECISAO SERVE
COMO MANDADO OU CARTA DE CITACAO/CARTA PRECATORIA. Jacunda, 07 de novembro de 2019.
Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00088382320198140026 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JUN KUBOTA Acao: Procedimento do Juizado
Especial Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:NATANA DE SOUSA CARVALHO Representante(s): OAB
16125 - PEDRO ALVES CHAGAS FILHO (ADVOGADO) OAB 27281 - LEANDRO DOS SANTOS
FREITAS (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A. Requerido:
Centrais Eletricas do Para S/A, Celpa, com endereco na Rua Alacid Nunes, 193, Centro, nesta cidade.
DECISAO Vistos os autos. Recebo a inicial pelo rito da lei 9.099. Defiro a gratuidade processual. Decreto a
inversao do onus da prova com fundamento no art. 6o, VIII, do CDC, diante da hipossuficiencia tecnica do
requerente. Trata-se de ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA ajuizada por NATANA DE SOUSA
CARVALHO em face de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA. Sustenta a requerente que ao


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