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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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seu interrogatorio. Em seguida, as partes foram aos debates. O Dr. Promotor de Justica pediu a
condenacao dos reus por terem concorrido na pratica do crime de homicidio, em sua modalidade
consumada, qualificado por motivo futil, e por ter cometido o crime mediante recurso que dificultou a
defesa da vitima DERIVALDO FERREIRA. A defesa, sob a alegacao que os reus nao foram os autores do
crime, pediu a sua absolvicao . Declarando os jurados estarem aptos ao julgamento, foram redigidos os
quesitos e procedida a votacao em plenario depois de evacuado. II - FUNDAMENTACO Submetida a
causa a apreciacao do Tribunal do Juri da Comarca de Chaves, o Conselho de Sentenca, em seu
soberano veredito e em votacao sigilosa, resolveu ABSOLVER o reu EDLUCIO DE ASSUNCAO
BARBOSA, do crime previsto no artigo 121,  2o, incisos II e IV, do Codigo Penal; e CONDENAR o reu
ELIZANGELO LEANDRO DE PAULA, pela pratica do crime de homicidio, em sua modalidade consumada,
qualificado por motivo futil, e mediante recurso que dificultou a defesa da vitima, previsto no artigo 121, 
2o, incisos II e IV, do Codigo Penal. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE CHAVES III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o soberano veredito
proferido pelo Conselho de Sentenca, foi o reu EDLUCIO DE ASSUNCAO BARBOSA absolvido do crime
previsto no artigo 121,  2o, incisos II e IV; e o reu ELIZANGELO LEANDRO DE PAULA condenado pela
pratica do crime de homicidio, em sua modalidade consumada, e qualificado por motivo futil, e mediante
recurso que dificultou a defesa da vitima, previsto no artigo 121,  2o, incisos II e IV, do Codigo Penal,
razao pela qual passo a dosar a respectiva pena a ser aplicada ao reu condenado, em estrita observancia
ao disposto pelo art. 68, caput, do Codigo Penal, art. 492, I, do CPP, e art. 5o, XLVI, da Constituicao
Federal. Preliminarmente, registro que nao obstante o Conselho de Sentenca ter CONDENADO o reu
ELIZANGELO LEANDRO DE PAULA, e ter reconhecido a incidencia de 02 (duas) circunstancias
qualificadoras, adoto o entendimento de que uma delas deve ser considerada para qualificar o crime
(qualificadora relativa ao motivo futil) a outra (neste caso, mediante recurso que dificultou a defesa da
vitima) deve ser sopesada como circunstancia agravante, a teor do artigo 61, caput, do CP. DA FIXACAO
DA PENA BASE EM RELACAO AO R EU ELIZANGELO L E ANDRO DE PAULA Em analise das diretrizes
tracadas pelo art. 59, do Codigo Penal 1 , verifica - se : a ) Culpabilidade : O reu agiu com culpabilidade
normal a espe cie, sendo sua conduta, devidamente comprovada nos autos, absolutamente reprovavel
pela sociedade na qual esta inserido, nada havendo que se valorar. b) Antecedentes: considerando que
nao existe registro de sentenca penal condenatoria definitiva em desfavor do reu, de modo que essa
circunstancia nao pode ser valorada negativamente. c) Conduta Social: emerge dos autos que havia rixa e
inimizade anterior entre ambos, acarretando brigas reiteradamente na comunidade, e provocando diversos
incidentes, perturbando a ordem da localidade em que vivia, pelo que valoro essa circunstancia em
desfavor do reu. d) Personalidade: nao ha elementos nos autos que informem a respeito da personalidade
do acusado, nao havendo o que se valorar. e) Motivos: os motivos do crime ja foram valorados para
considerar o crime qualificado, de modo que essa circunstancia nao pode ser valorada em desfavor do
reu. f) Circunstancias do crime: nao ha nada a valorar. g) Consequencias do crime: foram normais a
especie, nao havendo nada a valorar. h) Comportamento da vitima: segundo consta dos autos, a vitima
nao contribuiu para a pratica do delito. Diante disso, fixo a pena base em 13 (treze) anos de reclusao. 1 O
juiz, atendendo a culpabilidade, aos antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, aos
motivos, as circunstancias e consequencias do crime, bem como ao comportamento da vitima,
estabelecera, conforme seja necessario e suficiente para reprovacao e prevencao do crime: PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE CHAVES DAS
CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES E AGRAVANTES (ARTIGOS 61 A 66 DO CODIGO PENAL ) Na
segunda fase da dosimetria legal, nao ha circunstancias atenuantes a ser reco nhe c ida . E ntret a n t o ,
verifica - se a presen ca da circunstancia agravante de ter cometido o crime mediante recurs o que
impossibilitou a def esa da vitim a ( art. 6 1 , I I , c , do CP), razao pela qual agravo a pena em 01 (um)
ano, e fixo a pena intermediaria em 1 4 ( quator ze) anos d e reclusao . DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E
AUMENTO DE PENA Na ultima das fases de dosimetria da pena, nao possivel verificar a existencia de
causa de diminuicao e aumen to d e pena , raz ao pela qual fixo a pena definitiva ou in concreto em 14 (qu
a torze ) de reclusa o . DAS CONSIDERACOES GERAIS INCABIVEL, no caso, a substituicao da pena ,
por absoluta au sencia dos requisitos do artigo 44, inciso I, do CP, em razao do quantum da pena fixada e
por se tratar de crime praticado com violencia contra a pessoa. Ig ualmente, incabivel a suspensao
condicional da pena, prevista no artigo 77 do Codigo Penal, face ao quantum da pena ora imposta,
impossibilitado tal suspensao. De conseguinte, passo a verificar a incidencia da DETRACAO PENAL De
acordo com o  2o do artig o 387 do CPP, acrescentado pela Lei 12.736/2012, o proprio juiz sentenciante
pode descontar da pen a definitiva o tempo de prisao provisoria cumprido pelo reu, para fins de
determinacao do regime inicial de cump rimento da pena. O corre que o reu ELIZAN GELO LEANDRO DE
PAUL A (vulgo GERICO) encontra - se foragido inviabilizado a analise d a detr acao penal nesse momento


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