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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

479 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. III  - Administrativo  e Civel 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

18 

- 

0005426-68.2018.4.02.0000 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2018.00.00.005426-0 

(PROCESSO 

ELETRONICO)(Embargos  de declaracao) 2018.6000.068851-0 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 22/05/2018  15:43 

Gabinete  14 

Magistrado(a)  ALUISIO  GONCALVES  DE  CASTRO  MENDES 

AGRAVANTE:  UNIAO  FEDERAL 

PROCURADOR:  ADVOGADO  DA  UNIAO 

AGRAVADO:  IACY GUIMARAES  RODRIGUES 

REPRESENTANTE:  MIRELLA  LETIZIA  GUIMARAES  VIZZINI 

ADVOGADO:  RJ104771  - MELAINE  CHANTAL  MEDEIROS  ROUGE 

Originario:  0056898-34.2018.4.02.5101  - 16a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

EMENTA 

  

EMBARGOS  DE  DECLARACAO.  AUSENCIA  DE  OMISSAO,  CONTRADICAO,  OBSCURIDADE  OU  ERRO 

MATERIAL. 

MATERIA 

DEVIDAMENTE 

APRECIADA 

PELO 

ACORDAO 

RECORRIDO. 

DESPROVIMENTO 

DO 

RECURSO. 

1  -  O  artigo  1.022  do  Codigo  de  Processo  Civil  de  2015  elenca,  como  hipotese s  de  cabimento  dos 

embargos  de declaracao, a omissao,  a obscuridade,  a contradicao e o erro material.  

2  -  No  caso  em  questao,  inexiste  omissao,  contradicao  ou  obscuridade,  uma  vez  que,  pela  leitura  do 

inteiro  teor  do  acordao  embargado,  depreende-se  que  este  apreciou  devidamente  a  materia  em  debate, 

analisando  de forma  exaustiva,  clara e objetiva as questoes relevantes para  o deslinde  da controversia.  

3  -  Depreende-se,  pois,  que  a  parte  embargante  pretende,  na  verdade,  modificar  o  julgado,  com  a 

rediscussao  da  materia,  e  nao  sanar  qualquer  dos  mencionados  vicios.  Note -se  que  somente  em  hipoteses 

excepcionais  pode-se  emprestar  efeitos  infringentes aos embargos de declaracao, nao sendo este o caso dos 

presentes embargos  de declaracao. 

4 - Embargos  de declaracao desprovidos. 

  

ACORDAO 

  

        Vistos  e  relatados  os  presentes  autos  em  que  sao  partes  as  acima  indicadas,  decide  a  Quinta 

Turma  Especializada  do  Tribunal  Regional  Federal  da  2a  Regiao,  por  unanimidade,  negar  provimento  aos 

embargos  de declaracao, na forma  do  Relatorio  e do Voto, que ficam fazendo parte do presente julgado.  

                                       

        Rio de Janeiro,  04 de dezembro  de 2018  (data do julgamento).  

  

  

ALUISIO  GONCALVES  DE  CASTRO  MENDES 

Desembargador  Federal 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. III  - Administrativo  e Civel 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

19 

- 

0006058-94.2018.4.02.0000 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2018.00.00.006058-2 

(PROCESSO 

ELETRONICO)(Embargos  de declaracao) 2018.6020.064291-3 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 08/06/2018  16:39 

Gabinete  14 

Magistrado(a)  ALUISIO  GONCALVES  DE  CASTRO  MENDES 

AGRAVANTE:  ELZA  LEMOS  RODRIGUES 

AGRAVANTE:  ESTELA  FERNANDES 

AGRAVANTE:  IRACEMA  MARIA  DO  REGO 

AGRAVANTE:  JOSE  JORGE  PEREIRA  FILHO 

AGRAVANTE:  PEDRO  LAURIANO  LEME 

ADVOGADO:  RJ088980  - CLAUDIO  MARCIO  DE  BRITO  MOREIRA 

AGRAVADO:  FUNDACAO  INSTITUTO  BRASILEIRO  DE  GEOGRAF IA  E ESTATISTICA 

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

Originario:  0206250-03.2017.4.02.5101  - 17a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

EMENTA 

  

 

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