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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 291 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DESPACHO: Ante o petitorio de fls. 35/41, informando sobre a celebracao de acordo pelas partes, diga a recorrente se persiste o interesse no julgamento do recurso. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066272-44.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Alugueis - Sem despejo / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 0004366-12.2018.8.19.0046 Protocolo: 3204/2018.00682678 - AGTE: GLOBAL RB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: ERICO VERISSIMO MORAES HYPPOLITO OAB/RJ-185285 AGDO: ALTERCOM LTDA ALTERNEX Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DESPACHO: Defiro a gratuidade de justica para o presente recurso. Eventual pedido de efeito suspensivo sera apreciado apos o contraditorio. Oficie-se ao juizo de origem solicitando informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do 2o do art. 1018 do CPC/2016. Diga a parte recorrida, nos termos do inciso II do art. 1.019 do CPC. Apos, voltem-me conclusos os autos. Intimem-se e oficie-se. 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066802-48.2018.8.19.0000 Assunto: Mutuo / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0009032-23.2016.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00688439 - AGTE: FRANCESCO POLIZZO AGTE: CARMELA SCOFANO POLIZZO AGTE: PASQUALE SCOFANO AGTE: ILDA ESPOSITO SCOFANO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142 ADVOGADO: VERONICA DE MATTOS LAMARAO OAB/RJ-122996 ADVOGADO: RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES OAB/RJ-161801 ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS OAB/RJ-138058 AGDO: BANCO GUANABARA S.A ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO OAB/RJ-094605 ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO OAB/RJ-135064 ADVOGADO: RENATO FABIO ALVES PEREIRA OAB/RJ-187847 ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA OAB/RJ-200665 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DESPACHO: Ao agravado. 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066912-47.2018.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0012598-08.2001.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00689589 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 AGDO: MIRIAM CELESTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Diante das informacoes prestadas pela juiza da causa, no arq. 20, diga o agravante se ainda persiste o interesse no julgamanto do recurso. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068695-74.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0021079-16.2006.8.19.0068 Protocolo: 3204/2018.00707653 - AGTE: MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DANIEL BARROS VALDEZ OAB/RJ-157179 ADVOGADO: ADILSON GUSMAO DOS SANTOS OAB/RJ-005935 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB/TJ-000010 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DESPACHO: ... Inicialmente, destaco que, nao sendo o caso de executivos fiscais que tramitam em conjunto, na forma do artigo 28 da Lei 6.830, nao ha prevencao das Camaras que ja conheceram de recursos interpostos contra decisoes em outras execucoes movidas contra a mesma devedora. Apresente a agravante a integra do executivo fiscal, necessario a analise do recurso. Ao agravado. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068949-47.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0103459-69.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00710254 - AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO OAB/SP-183805 AGDO: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA REP/P/S/ CHRISTIANE ARAUJO SILVA ADVOGADO: LUCAS FREITAS FELIX OAB/RJ-211808 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Arq. 48/50: diga o agravante em 10 dias. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069025-71.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0042411-95.2007.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00711051 - AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTAL LTDA-MEBELEZE COSMETICOS ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS OAB/RJ-108910 AGDO: ROD BRITO PINTO LEANDRO AGDO: DAVI PINTO ADVOGADO: ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA OAB/RJ-131728 Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DESPACHO: ....Em observancia ao disposto no artigo 1.017, 3o e paragrafo unico do artigo 932 do CPC, defiro o prazo de 5 dias para que a agravante traga a copia da decisao agravada. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069411-04.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0272073-22.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00715155 - AGTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: DENISE PARREIRA VENTURA ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES OAB/RJ-142715 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DESPACHO: DESPACHO Ao agravado. 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069519-33.2018.8.19.0000 Assunto: Titulo Judicial / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 0220084-06.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00716589 - AGTE: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO OAB/RJ-057731 ADVOGADO: LUDMILLA MARIA CORTES BASTOS OAB/RJ-216828 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO MARCOLINO RANGEL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DESPACHO: Para apreciacao do pedido de gratuidade de justica, traga o agravante as duas ultimas declaracoes de rendimentos completas prestadas a Receita Federal, no prazo de 10 dias. Apos, voltem-me conclusos os autos.

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