Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 53 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 594. RECLAMACAO 0071155-34.2018.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0262856-18.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00731308 - RECLAMANTE: REDE D OR SAO LUIZ S/A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA OAB/RJ-064497 RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SANDRA MARIA ALVES EIRAS ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL OAB/RJ-140306 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Ministerio Publico NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a. VICE-PRESIDENTE: DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO DIRETOR(A) DA DIVISAO DE DISTRIBUICAO: FABIANO ALEIXO VIEIRA id: 3162869 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- DESPACHO EM PETICAO ------------------------- 001. 3204/2018.00708746 - PAULO CESAR MENDONCA , ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA MOURA GONCALVES OAB/RJ-163850 , BANCO ITAU S/A , CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 DESPACHO: Protocolo no 3204/2018.00708746 DECISAO Trata-se o supramencionado protocolo de recurso de apelacao interposto contra sentenca proferida nos autos do processo originario no 0004499-80.2010.8.19.0031 em tramite no Cartorio da 1a Vara Civel da Comarca de Marica, que versa sobre materia que envolve expurgos inflacionarios, relativo ao Plano Economico Bresser, Verao e/ou Collor I. Consoante cedico, conforme decidido nos Recursos Extraordinarios nos 591.797/SP e no 626.307/SP pelo Ilustre Relator Ministro Dias Toffoli, e, nos termos do Aviso TJ no 81/2010 da Presidencia do TJRJ, impoe-se o sobrestamento da apelacao ate o pronunciamento definitivo do E. Supremo Tribunal Federal sobre a questao. Outrossim, em que pese a existencia de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinarios supramencionados, certo e que, em 18 de dezembro de 2017, a Suprema Corte determinou o sobrestamento do feito por 24 (vinte e quatro) meses. A determinacao de sobrestamento do feito tambem se deu por meio de decisao proferida no Recurso Extraordinario no 632.212/SP, em 31/10/2018, pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes na qual determinou a suspensao de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execucao que versem sobre a questao relativa a diferencas de correcao monetaria em depositos de poupanca decorrente de implantacao de planos economicos, pelo prazo de 24 meses a contar de 05/02/2018, como se observa pelo teor do Comunicado Interno no 57/2018 da Presidencia do TJRJ. Desta feita, devolva-se a vara de origem, alertando-se a serventia sobre o teor do Aviso no 81/10 e do Comunicado Interno no 57/2018 deste E. Tribunal de Justica, bem como sobre a desnecessidade de envio para esta Primeira Vice-Presidencia enquanto vigente o referido ato. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 002. 3204/2018.00719348 - FERNANDA LOPES CONCEICAO , CELIA REGINA LOPES OAB/RJ-021954 , BANCO BRADESCO , CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ-111030 DESPACHO: Protocolo no 3204/2018.00719348 DECISAO Trata-se o supramencionado protocolo de recurso de apelacao interposto contra sentenca proferida nos autos do processo originario no 0420042-22.2008.8.19.0001 em tramite no Cartorio da 4a Vara Civel da Comarca da Capital, que versa sobre materia que envolve expurgos inflacionarios, relativo ao Plano Economico Bresser, Verao e/ou Collor I. Consoante cedico, conforme decidido nos Recursos Extraordinarios nos 591.797/SP e no 626.307/SP pelo Ilustre Relator Ministro Dias Toffoli, e, nos termos do Aviso TJ no 81/2010 da Presidencia do TJRJ, impoe-se o sobrestamento da apelacao ate o pronunciamento definitivo do E. Supremo Tribunal Federal sobre a questao. Outrossim, em que pese a existencia de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinarios supramencionados, certo e que, em 18 de dezembro de 2017, a Suprema Corte determinou o sobrestamento do feito por 24 (vinte e quatro) meses. A determinacao de sobrestamento do feito tambem se deu por meio de decisao proferida no Recurso Extraordinario no 632.212/SP, em 31/10/2018, pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes na qual determinou a suspensao de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execucao que versem sobre a questao relativa a diferencas de correcao monetaria em depositos de poupanca decorrente de implantacao de planos economicos, pelo prazo de 24 meses a contar de 05/02/2018, como se observa pelo teor do Comunicado Interno no 57/2018 da Presidencia do TJRJ. Desta feita, devolva-se a vara de origem, alertando-se a serventia sobre o teor do Aviso no 81/10 e do Comunicado Interno no 57/2018 deste E. Tribunal de Justica, bem como sobre a desnecessidade de envio para esta Primeira Vice-Presidencia enquanto vigente o referido ato. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 003. 3204/2018.00727481 - LUCIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS , MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS OAB/RJ-123865 , BANCO ITAU S A , RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 DESPACHO: Protocolo no 3204/2018.00727481 DECISAO Trata-se o supramencionado protocolo de recurso de apelacao interposto contra sentenca proferida nos autos do processo originario no 0425697-72.2008.8.19.0001 em tramite no Cartorio da 1a Vara Civel da Comarca da Capital, que versa sobre materia que envolve expurgos inflacionarios, relativo ao Plano Economico Bresser, Verao e/ou Collor I. Consoante cedico, conforme decidido nos Recursos Extraordinarios nos 591.797/SP e no 626.307/SP pelo Ilustre Relator Ministro Dias Toffoli, e, nos termos do Aviso TJ no 81/2010 da Presidencia do TJRJ, impoe-se o sobrestamento da apelacao ate o pronunciamento definitivo do E. Supremo Tribunal Federal sobre a questao. Outrossim, em que pese a existencia de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinarios supramencionados, certo e que, em 18 de dezembro de 2017, a Suprema Corte determinou o sobrestamento do feito por 24 (vinte e quatro) meses. A determinacao de sobrestamento do feito tambem se deu por meio de decisao proferida no Recurso Extraordinario no 632.212/SP, em 31/10/2018, pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes na qual determinou a suspensao de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.