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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

2606

COMARCA DE AUGUSTO CORREA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE AUGUSTO CORREA

N.o:

0000196-73.2015.8.14.0068

Autos de:

ACO PENAL PUBLICA

Autor:

MINISTERIO PUBLICO

1o Acusado:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS GOMES

2o Acusado:

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Imputaco:

Art. 157, 1o; 2o, I, II e V e; 3o c/c o Art. 69, todos do Codigo Penal

Vitima:

BANCO DO BRASIL S/A  AGENCIA DE AUGUSTO CORREA

Vitima:

ANTONIA MARINALVA DA COSTA REIS

(...)
III  DISPOSTIVO
DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE em parte a denuncia para:
a)
CONDENAR o reu ANTONIO JOSE DOS SANTOS GOMES, vulgo BAIXINHO, como
incurso nas sances do Art. 157, 3o c/c o Art. 29, ambos do Codigo Penal, reconhecendo como
absorvidas pelo dispositivo citado as condutas previstas Art. 157, 1o; 2o, I, II e V.
b)
CONDENAR o reu FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, vulgo GORDO, como incurso nas
sances do Art. 157, 3o c/c o Art. 29, ambos do Codigo Penal, reconhecendo como absorvidas pelo
dispositivo citado as condutas previstas Art. 157, 1o; 2o, I, II e V.
IV - DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO REU ANTONIO JOSE DOS SANTOS GOMES, vulgo
BAIXINHO, CONDENADO PELO CRIME DO ART. 157, 3o c/c o ART. 29, AMBOS DO CODIGO
PENAL.
1  Circunstancias judiciais:
Passo a analise das circunstancias judiciais do artigo 59 do Codigo Penal, em conjunto.
a)
Culpabilidade: O reu possuia, ao tempo dos fatos, a potencial consciencia da ilicitude, sendolhes exigida conduta diversa da que teve. E imputavel. Neutra.
b)

Antecedentes: O acusado e reu primario. Neutra.

c)

Conduta social: sem informaces. Neutra.


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