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Diário RO - Justiça

506DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7003603-25.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: DARCI KUMM
Endereco: Area Rural, Linha 06 Lote 70 Gleba 05, Area Rural de 
Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA 
- RO7199
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: Avenida Dois de Junho, 2234, - ate 2268 - lado par, 
Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-882
Advogados do(a) REQUERIDO: MARCELO RODRIGUES XAVIER 
- RO0002391, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO0003434, 
SILVIA DE OLIVEIRA - RO0001285, GABRIELA DE LIMA TORRES 
- RO0005714, BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO - RO0005462
Intimacao
Por ordem do(a) Excelentissimo(a) Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial de Cacoal, fica o(a) requerido(a), por meio de seu(sua) 
advogado(a), intimado(a) a cumprir a SENTENCA proferida nos 
autos supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao 
forcada acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 
523, 1o, do Novo Codigo de Processo Civil.
Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2019.
JOSE APARECIDO MACIEL
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7011505-29.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: IVO ANTONIO MANFREDINHO
Endereco: AC Cacoal, 15765, Av. Castelo branco, Centro, Cacoal 
- RO - CEP: 76968-899
Advogados do(a) REQUERENTE: MEURI ADRIANA DE ANDRADE 
FLORENCIO - RO9823, FRANCIELI BARBIERI GOMES - RO7946, 
LARISSA RENATA PADILHA BARBOSA MAZZO - RO7978, 
ELTON DIONATAN HAASE - RO8038
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: Rua Sao Paulo, 2355, Centro, Cacoal - RO - CEP: 
76963-781
Advogado do(a) REQUERIDO: 
DESPACHO 
Vistos
Considerando que a CERON (Eletrobras) e uma das maiores 
litigantes deste Juizado Especial Civel (centenas de demandas) 
e na maioria absoluta dos casos nao tem realizado acordos, e 
considerando que envolvem o mesmo assunto, deixo de designar 
audiencia especifica para conciliacao a fim de propiciar o rapido 
julgamento do feito e resolucao da lide, alem de nao prolongar mais 
ainda a pauta de audiencias da CEJUSC.
Ainda, considerando que nessas especies de demanda a questao 
de fato pode ser provada por meio de documentos, tambem deixo 
de designar audiencia de instrucao e julgamento com sustentacao 
nos principios informadores dos Juizados especiais que primam 
pela eficiencia, economia processual, informalidade e celeridade 
na pratica dos atos processuais, bem como uma rapida entrega da 
prestacao jurisdicional.
Determino:
a) intime-se a parte requerente.
b) cite-se e intime-se a parte requerida (AR/MANDADO ) para 
apresentar defesa no prazo de 15 dias (uteis).
b.1) a nao apresentacao de defesa importara em revelia, reputandose como verdadeiras as alegacoes iniciais do(a) requerente e 
proferido julgamento de plano.
b.2) sera obrigatorio o patrocinio de advogado nas causas de valor 
superior a 20 (vinte) salarios minimos.
b.3) caso a CERON tenha interesse em realizar conciliacao, 
determino que junte aos autos, no prazo da contestacao, a proposta 
de acordo a fim de ser submetida ao crivo da parte autora.
c) desde ja, tendo em vista a hipossuficiencia da requerente, 
determino a inversao do onus da prova a fim de que a requerida 
apresente em juizo todos os documentos que possui quanto a 
contratacao entre as partes.
d) apresentada contestacao, intime-se a parte requerente (via 
sistema Pje) para, querendo, impugnar no prazo de 10 dias.
e) se alguma das partes tiver interesse na producao de 
prova testemunhal, determino que se manifestem nos autos, 
conjuntamente com sua defesa ou impugnacao, informando tal 
interesse e justificando o objetivo da prova, caso contrario, seu 
silencio sera interpretado como desinteresse a sua producao.
SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA CITACAO 
E INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA.
Cacoal/RO, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito, ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7005262-69.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: EDSON MARQUIORI
Endereco: Rua Sao Paulo, 2539, - de 2491 a 2791 - lado impar, 
Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-801
Advogado do(a) REQUERENTE: HELENA MARIA FERMINO - 
RO0003442
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: Avenida Dois de Junho, 2234, - de 2055 a 2251 - lado 
impar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-767
Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIELA DE LIMA TORRES 
- RO0005714, BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO - RO0005462
Intimacao
Por ordem do(a) Excelentissimo(a) Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial de Cacoal, ficam as partes, por meio de seus(suas) 
advogados(as), intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal 
e a requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) 
dias.
Cacoal/RO, 10 de janeiro de 2019.
JOSE APARECIDO MACIEL
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7004382-77.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: JOSE FERNANDES DA SILVA
Endereco: Area Rural, LOTE 76B3, LINHA 6, GLEBA 6, KM 4,5, 
Area Rural de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO VIEIRA LIMA - 
RO8345, CHARLES KENNY LIMA DE BRITO - RO8341, GILSON 
VIEIRA LIMA - RO0004216
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