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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MM. Juiz passou a ouvir as partes. Em seguida, as partes chegaram a um acordo, nos seguintes termos:
1) O Requerido compromete-se a pagar o montante de 25% do salario minimo vigente, o que equivale
atualmente ao valor de R$ 250,00 reais (duzentos e cinquenta reais); 2) A pensao alimenticia sera paga
todo dia 30 de cada mes, a ser pago diretamente a Representante Legal da Requerente, mediante
expedicao de recibo 3) direito de visita sera finas de semana alternando. 4) Que nas ferias escolares o
filho permanecera a primeira quinzena de janeiro, julho e dezembro com a mae e a segunda com o pai. 5)
Que nas festas de fim de ano, o Natal passara com o pai e o ano novo com a mae. A Representante do
Ministerio Publico manifesta-se favoravel, por entender que o acordo atende ao interesse do menor.
SENTENCA COM RESOLUCAO DO MERITO: Vistos etc., M.S.G., menor impubere, representada por sua
genitora, AURICELIA RIBEIRO DOS SANTOS, ajuizou a presente demanda em face de ADAINTON
FERREIRA GOMES, pretendendo, em sintese, a prestacao de alimentos em favor do menor, e
regulamentacao de guarda, visitas, ferias escolares e festas de fim de ano. Na audiencia de conciliacao,
as partes chegaram a um consenso. E o breve relatorio. Decido. O acordo realizado entre as partes esta
em sintonia com a atual situacao economica do demandado. Em se tratando de alimentos, tendo as partes
concordado em relacao ao valor a ser pago, resguardados os interesses do menor, HOMOLOGO os
termos do acordo realizado em audiencia para que surta todos os seus efeitos legais e, por conseguinte,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, com arrimo no art. 487, III, alinea "b"
do Novo Codigo de Processo Civil. Sem custas. Registre-se e expeca-se o necessario. Apos, com as
cautelas legais, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os presentes autos. Sentenca publicada em
audiencia. E nao havendo nada mais a consignar, lavro o presente termo que, depois de lido, vai assinado
por todos os presentes. Eu, ______ (Aline Cristina Chene, Analista Judiciario), o digitei e subscrevi.
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito CRISTINA MARIA DE QUEIROZ COLARES
Promotora de Justica Representante Legal: _______________________________________________
Advogada: _______________________________________________________ Requerido:
_______________________________________________________ PROCESSO:
00026095720198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Peticao Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:MATHEUS
DOS SANTOS GOMES Representante(s): OAB 25224 - KELLY JAMILLY DE OLIVEIRA FERREIRA
(ADVOGADO) REPRESENTANTE:AURICELIA RIBEIRO DOS SANTOS Representante(s): OAB 25224 KELLY JAMILLY DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:ADAILTON FERREIRA GOMES.
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA
UNICA Processo no 0005054-19.2017.8.14.0055 - ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS Requerente:
A.S.P.S. Representante: BARBARA NAYANE COSTA PIMENTEL Requerido: MARCOS LIMA DOS
SANTOS DESPACHO 1. Intime-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre os
documentos as fls.31/38, sob pena de extincao e arquivamento. 2. Apos, tudo devidamente numerado e
certificado, conclusos. Sao Miguel do Guama/PA, ___/11/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
Juiz de Direito PROCESSO: 00034721820168140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Execucao de Alimentos Infancia e Juventude em: 07/11/2019 REQUERENTE:J. C. P. R.
REPRESENTANTE:TAYLA DE OLIVEIRA PESSOA Representante(s): OAB 28418 - LEILA DA SILVA
PANTOJA (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE CARLOS FERREIRA RAMOS. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no
0003472-18.2016.8.14.0055 - Acao de Execucao de Alimentos Requerente: J.C.P.R. Representante:
TAYLA DE OLIVEIRA PESSOA Requerido: JOSE CARLOS FERREIRA RAMOS DESPACHO 1. Intime-se
a parte requerente para se manifestar sobre a certidao as fls.25, bem como informar a este juizo o
endereco atualizado do requerido, sob pena de extincao e arquivamento. 2. Apos tudo devidamente
certificado e numerada todas as folhas do processo, conclusos. 3. Cumpra-se. Sao Miguel do Guama/PA,
____ /11/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00034911920198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Guarda em: 07/11/2019 REQUERENTE:SANDRA
OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): OAB 7705 - MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO FIDELIS
(ADVOGADO) REQUERIDO:MARCOS ANTONIO BOTELHO CARDOSO. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA Processo no
0003491-19.2019.814.0055 Requerente: SANDRA OLIVEIRA DA SILVA Requerido: MARCOS BOTELHO
CARDOSO Envolvido: S. D. S. C. DECISAO Tratam os autos ACAO DE REGULAMENTACAO DE
GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA ajuizada por SANDRA OLIVEIRA DA SILVA em
face de MARCOS BOTELHO CARDOSO, com o objetivo de regulamentar a guarda do menor S. D. S. C.
O pedido liminar de busca e apreensao do menor foi indeferido as fls. 196/197. Audiencia de conciliacao


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