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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

extensivo, na forma do artigo 580 do CPP, ja que decisao, cuja extensao de efeitos se pretende, nao foi proferida por este Orgao Julgador. 8. Quanto ao relaxamento pleiteado, urge consignar que excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal exige a inercia do Juiz em dar andamento ao processo, o que nao se verifica no caso vertente, ja que o feito vem tendo tramitacao regular, estando em estagio bem avancado, ja tendo os Reus, inclusive, sido interrogados, sendo oportuno pontuar que eventual excesso nao e contabilizado conforme a mera soma aritmetica dos atos processuais. Por outro lado, a Acao Penal originaria e de extrema complexidade. Apura-se a formacao de duas organizacoes criminosas dedicadas a pratica de diversos crimes, as quais sao integradas por, pelo menos, vinte e quatro agentes e com atuacao predominante em cidades distintas, quais sejam, Nova Iguacu e Belford Roxo.9. Nao se pode olvidar, outrossim, que tendo em vista o grande numero de Reus, e natural que sejam formulados varios pleitos ao longo da instrucao e impetrado varios habeas corpus, desacelerando a marcha processual. Veja-se que associados a Acao Penal originaria existem os seguintes habeas corpus impetrados pelos advogados dos Acusados:0066324-74.2017.8.19.0000, 0074398-20.2017.8.19.0000, 0074279-59.2017.8.19.0000, 0074420-78.2017.8.19.0000, 0017190-44.2018.8.19.0000, 0030287-14.2018.8.19.0000, 0056239-92.2018.8.19.0000. Desta forma, nao se vislumbra, na especie, o alegado excesso de prazo, que deve ser aferido de forma conjuntural com observancia do principio da razoabilidade e conforme as peculiaridades do caso concreto, sendo certo, repita-se, que o juizo de origem ja interrogou os Reus.10. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: ORDEM DENEGADA. UNANIME.

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