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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
493Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Inss - R. H. Acerca da nao-citacao da parte promovida, conforme mandado de pag. 41, manifeste-se o advogado da parte autora 
no prazo de 05(cinco) dias.
ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 39997/CE) - Processo 0117095-79.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Pagamento em Consignacao - REQUERENTE: Denise de Oliveira Costa Tochetto - REQUERIDO: Banco Itau Unibanco 
S/A - R. H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar 
composicao amigavel, devendo apresentar minuta, ou requerer a designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa 
de conciliacao, as partes deverao requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o 
saneamento do processo e podera ocorrer o julgamento antecipado da lide.
ADV: MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO DO AMARAL (OAB 25065/CE), ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA 
SANTOS (OAB 273843/SP), ADV: CARINE BALTAZAR CHAVES GROSSI CAVALCANTE (OAB 26596/CE) - Processo 013403789.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0137240-59.2018.8.06.0001) - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Sul 
America Companhia de Seguro Saude - REQUERIDO: Ceara Motor Ltda. - R. H. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, 
no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao e dos documentos que a instruem.
ADV: FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA (OAB 18210/CE) - Processo 0142135-63.2018.8.06.0001 - Revisional de Aluguel 
- Locacao de Imovel - REQUERENTE: Mmg Comercio de Confeccoes Eirelli Ltda - REQUERIDO: Shopping Center Iguatemi 
S/A - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA para suspensao ds cobrancas decorrentes do contrato de locacao, 
assim como para exibicao dos demais locatarios da promovida, por nao vislumbrar os requisitos do artigo 300 do CPC. Cite-se 
a parte promovida, pela via postal, com aviso de recebimento por mao propria, para contestar, no prazo de 15(quinze) dias, 
a contar da audiencia de conciliacao, devendo alegar na contestacao toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e 
de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de se presumirem 
verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor (artigos 336, 335, I e 344 do CPC). Advirtam-se as partes de que o nao 
comparecimento injustificado a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado 
com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do 
Estado. Remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos para que seja realizada audiencia de 
conciliacao. Intimacoes e expedientes necessarios.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CLARKE MOREIRA LEITAO (OAB 3873/CE) - Processo 014770819.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Valentina Rocha Leitao - 
REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - R. H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo 
de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composicao amigavel, devendo apresentar minuta, ou requerer a 
designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa de conciliacao, as partes deverao requerer as provas que 
pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o saneamento do processo e podera ocorrer o julgamento 
antecipado da lide.
ADV: DEMETRIO CAMPOS MESQUITA (OAB 27883/CE) - Processo 0148928-23.2015.8.06.0001 - Monitoria - Cheque - 
REQUERENTE: J.sleiman & Cia Ltda - REQUERIDO: Nicks Pizzaria e Lanchonente Ltda - Ante o exposto, EXTINGO O FEITO 
SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no art. 485, III c/c  1o, do CPC. Custas pela autora, ja recolhidas (pags. 
20/23). Sem condenacao em honorarios, haja vista a ausencia de contestacao. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os 
autos.
ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), ADV: IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO (OAB 21407/
CE), ADV: BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ) - Processo 0151811-69.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 
REQUERENTE: Weliton da Silva Campelo - REQUERIDO: Embracon Administradora de Consorcio Ltda e outro - R. H. Intimemse os advogados das partes para, no prazo de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composicao amigavel, 
devendo apresentar minuta, ou requerer a designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa de conciliacao, as 
partes deverao requerer as provas que pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o saneamento do 
processo e podera ocorrer o julgamento antecipado da lide.
ADV: MARIA BETANIA SOUSA LOUREIRO (OAB 25433/CE), ADV: FILIPE SILVA GOMES (OAB 28337/CE) - Processo 
0158857-12.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Rescisao / Resolucao - REQUERENTE: Luis Carlos Martins Sampaio 
- REQUERIDO: Aquiraz Solares Residence Spe Ltda. e outro - R. H. Intimem-se os advogados das partes para, no prazo 
de 10(dez) dias: a) informarem se tem interesse em realizar composicao amigavel, devendo apresentar minuta, ou requerer 
a designacao de audiencia; b) Caso nao seja possivel a tentativa de conciliacao, as partes deverao requerer as provas que 
pretendem produzir, ficando advertidos de que, no silencio, ocorrera o saneamento do processo e podera ocorrer o julgamento 
antecipado da lide.
ADV: DANNY MEMORIA SOARES (OAB 30539/CE) - Processo 0163242-66.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Despesas Condominiais - REQUERENTE: Lagune Condominio Clube - REQUERIDA: Adelitta Monteiro Nunes - Defiro 
a gratuidade. Na peticao inicial o(a) autor(a) manifestou desinteresse na realizacao de audiencia de conciliacao, conforme 
determina o artigo 319, VIII do NCPC. Ante o exposto, determino a citacao da parte re para oferecer contestacao, no prazo 
de 15(quinze) dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento (artigo 335, III do CPC/2015), devendo alegar, 
na contestacao, toda a materia de defesa, expondo as razoes de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e 
especificando as provas que pretende produzir (artigo 336 do CPC/2015), sob pena de se presumirem verdadeiras as alegacoes 
de fato nao impugnadas (artigo 341 do CPC/2015). Intimacoes e expedientes necessarios.
ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG) - Processo 
0165632-09.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Inadimplemento - REQUERENTE: Instituto de Pesquisa e Ensino Medico 
de Minas Gerais Ltda - REQUERIDO: Joao Henrique Cancio Rodrigues - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de pag. 54, 
POR SENTENCA, com fundamento no artigo 487, III, b do CPC. Custas pela autora, caso ainda exista alguma a recolher. 
Sem condenacao em honorarios, pois sequer houve citacao. P. R. I. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as 
cautelas legais.
ADV: ALESON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 30925/CE) - Processo 0171404-84.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Despejo para Uso Proprio - REQUERENTE: Maria das Gracas Batista Leite - REQUERIDO: Rn Engenharia e Locacoes Ltda e 
outro - R. H. Acerca da nao-citacao da parte promovida, conforme aviso de recebimento de pag. 51, manifeste-se o advogado da 
parte autora no prazo de 05(cinco) dias.
ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 23462/CE) - Processo 0171564-46.2016.8.06.0001 - Monitoria - Contratos 
Bancarios - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - REQUERIDO: Bittencourt Sousa e Senise Industria e Comercio 
de Embalagens Ltda Me (BSPET) - Considerando o endereco da BITTENCOURT SOUSA E SENISE INDUSTRIA E COMERCIO 
DE EMBALAGENS LTDA ME, fornecido a pag. 63, renove-se citacao da referida promovida, por mandado, para efetuar o 
pagamento da quantia requerida na inicial, no prazo de 15(quinze) dias, ou, querendo oferecer embargos, independentemente 
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