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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(OAB 328945/SP) Processo 1003771-48.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Estabelecimentos de Ensino - C.R.P.G. - U. Contestacao de fls.217/336. Manifeste-se o requerente. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO (OAB 403271/SP), TARIK ALVES DE DEUS (OAB 403279/SP), JOAO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO (OAB 11429/MS) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAIS SOUTO OLIVA DE SOUZA ESCRIVA(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXAO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0816/2019 Processo 1005022-38.2017.8.26.0483 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Nos termos do artigo 40, 2o, da Lei 6.830/80, suspendo o andamento deste processo por 1 (um) ano. Nada sendo requerido nesse periodo, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAIS SOUTO OLIVA DE SOUZA ESCRIVA(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXAO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0817/2019 Processo 1000010-72.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - A.J.S.O. - M.S.A. Contestacao fls. 39/47. Manifeste-se a requerente. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), DENIZE APARECIDA PIRES (OAB 145348/SP) Processo 1000336-32.2019.8.26.0483 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - J.C.N. - foi designada audiencia para tentativa de conciliacao para o dia 26 de abril de 2019, as 10:15 horas, a ser realizada neste Cejusc, sito a Rua Santo Antonio, no 37, (ao lado da Igreja Santo Antonio), nesta. - ADV: MURILLO CAMARGO SCREPANTI (OAB 349718/SP) Processo 1000336-32.2019.8.26.0483 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - J.C.N. - Fica o(a) autor(a) intimado na pessoa do seu defensor da audiencia para tentativa de conciliacao, designada para o dia 26 de abril de 2019, as 10:15 horas a ser realizada no Cejusc - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, sito a Praca Santo Antonio no 37 (ao lado da Igreja Santo Antonio de Lisboa), Presidente Venceslau-SP., - ADV: MURILLO CAMARGO SCREPANTI (OAB 349718/ SP) Processo 1000467-07.2019.8.26.0483 - Carta Precatoria Civel - Estudo Social (no 1002456-38.2017.8.26.0024 - 3a Vara Judicial) - J.M.N.P. - Devolva-se. - ADV: ELISANGELA DA CRUZ DA SILVA (OAB 229343/SP) Processo 1000839-53.2019.8.26.0483 - Curatela - Nomeacao - S.G.R. - Vistos. Concedo a autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Ante o que consta dos autos e a concordancia do Ministerio Publico, nomeio o(a) requerente como curador(a) provisorio(a) do(a) interditando(a), mediante compromisso. Dispenso, por ora, o interrogatorio judicial. CITE-SE o(a) requerido(a), devendo o Oficial de Justica descrever pormenorizadamente as condicoes e o estado em que encontrar o(a) interditando(a). O prazo para impugnacao ao pedido e de 15 (quinze) dias, que sera contado da juntada do mandado aos autos. Apos, tornem os autos conclusos. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SANDRO REGINALDO ROSARIO (OAB 368929/SP) Processo 1001206-14.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Guarda - C.G.E. - A.S. - Vistos. Peticao de pag. 180: Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3798 Manifeste-se o autor sobre o pedido de extincao da acao. Int. - ADV: LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB 37475/SP), PATRICIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP) Processo 1001980-44.2018.8.26.0483 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - D.S.L. - S.B.L. - Vistos. Manifeste-se a autora sobre a resposta aoo oficio do INSS de pags. 120/129. Int. - ADV: JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), MARINA MOSCARDI FLORA LIMA (OAB 280051/SP) Processo 1003223-57.2017.8.26.0483 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - L.M.A. - Vistos. Peticao e documentos de pags. 47/56: DEFIRO o pedido de expedicao de ALVARA. AUTORIZO a sra. MARIA JOSELIA SANTANA DE ANDRADE, RG no 27.726.833-3 SSP/SP, inscrita no CPF no 164478438-64, representante legal da menor: LUANA MUNIZ DE ANDRADE, RG no 59.344.957-5 e inscrita no CPF no 461.192.628-14; a receber junto a agencia 0320-4, do Banco do Brasil S/A., o valor de R$ 864,01 (oitocentos e sessenta e quatro reais e um centavo), valor este proveniente de transferencia feita em 07.03.2019, para pagamento de pensao alimenticia, que deveria ter sido creditada na conta 108.653 e foi rejeitada por inscricao do favorecido invalido. Servira o presente como ALVARA, por copia digitada e assinada eletronicamente. CUMPRA-SE. Int. - ADV: CAMILA FERNANDA DA SILVA JOSE (OAB 349919/SP) Processo 1004371-69.2018.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - H.O.F. - Aguarde-se o cumprimento da precatoria por mais 30 dias. Apos, solicite-se informacoes sobre o cumprimento. - ADV: LINCOLN BERTOLINO DE SOUZA BARBOSA (OAB 387958/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAIS SOUTO OLIVA DE SOUZA ESCRIVA(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXAO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0818/2019 Processo 0000492-37.2019.8.26.0483 (processo principal 1000962-56.2016.8.26.0483) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Irredutibilidade de Vencimentos - Sidney Goncalves - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Vistos. Concedo o prazo de 30 dias para que a SPPREV se manifeste sobre os calculos apresentados. Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP) Processo 0003365-44.2018.8.26.0483/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Josefa dos Santos Angelino - Vistos. VISTA a FAZENDA DO ESTADO, na pessoa do seu representante judicial, pelo portal eletronico para, querendo, manifestar-se sobre o contido na peticao de pags. 41/42. Int. - ADV: RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP) Processo 1000860-29.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Marcia de Fatima Schweizer Oliveira - Vistos. 1. Concedo ao(a) autor(a) os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. 2. Ajuizada a presente demanda com pedido de tutela provisoria contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessao de aposentadoria por invalidez ou o restabelecimento do auxilio doenca, uma vez que padece de enfermidades que o(a) incapacitam para o trabalho, conforme descricao contida na peticao inicial. Quanto ao referido pedido, sao colidentes as manifestacoes do medico particular da parte requerente e do perito do requerido. Inviavel, neste momento processual, fazer prevalecer a opiniao de um profissional sobre a de outro. Os documentos apresentados nao sao suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos sao assim controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditorio. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisoria. 3. E inolvidavel que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duracao razoavel do processo), priorizando-se, para tanto, a solucao consensual dos conflitos (CPC, arts. 3o, 2o e 3o, 165 ss. e 334). Ocorre que a designacao obrigatoria da audiencia de conciliacao previa em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhara em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o principio constitucional da duracao razoavel do processo (art. 5o, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4o do CPC. A proposito, nao se pode ignorar que os mecanismos de solucao consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor

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