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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
3. Sem prejuizo do julgamento antecipado do MERITO,
especifiquem as partes, no PRAZO DE 15 DIAS, as provas que
pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinencia
para o deslinde da causa, sob pena de preclusao.
3.1 Em obediencia ao principio da economia processual, as partes
que pretenderem produzir prova oral, deverao, no mesmo prazo de
15 dias, contados da intimacao da presente DECISAO, depositar o
ROL DAS TESTEMUNHAS (com a devida qualificacao) cuja oitiva
pretendem, observando-se o numero legal, a possibilitar melhor
adequacao da pauta em caso de deferimento.
Ficam as partes advertidas de que a nao apresentacao do rol no
prazo indicado acarretara a preclusao da oportunidade de produzir
referida prova e tornara prejudicada a analise de tal pedido em
momento posterior.
3.2 Caso pretendam a producao de prova pericial, apresentem,
desde logo, os seus quesitos, sob pena de preclusao.
3.3 Outrossim, as provas documentais deverao ser trazidas aos
autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao.
4. Anoto, por oportuno, que, tratando-se de parte assistida pela
Defensoria Publica (DPE), caso sobrevenha aos autos pedido
de intimacao pessoal da parte por ela patrocinada (quando o ato
processual depender de providencia ou informacao que somente
por ela possa ser realizada ou prestada), fica o pleito, desde ja,
deferido (CPC, art. 186, 2o).
Intimem-se.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO Processo n.: 7008533-67.2019.8.22.0002
Classe: Execucao Fiscal
Valor da Causa:R$815,70
Ultima distribuicao:05/06/2019
Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CNPJ no DESCONHECIDO,
SEM ENDERECO
Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Reu: LAU CORREA MIRANDA CPF no 290.244.472-91, BRUSQUE
4254 SETOR 09 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado do(a) REU:
DESPACHO
Vistos.
1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de cinco (05) dias,
pagar a divida com os encargos indicados na CDA desta execucao,
ou garanti-la, efetuando deposito em dinheiro a ordem deste juizo
em estabelecimento oficial de credito que assegure a atualizacao
monetaria, oferecendo fianca bancaria ou nomeando bens a
penhora, mediante aceitacao da parte exequente.
2. Em caso de pronto pagamento, honorarios advocaticios de 10%
sobre o valor do debito.
3. Caso decorrido o prazo do item 1, a divida nao tiver sido quitada
ou garantida a execucao, penhore-se ou arreste-se tantos bens
quanto bastem para a satisfacao do debito e acessorios, devendo
constar no auto a respectiva avaliacao.
4. Intime-se a parte executada e o seu conjuge, se casado e se a
constricao recair sobre bem imovel (CPC, art. 73, 1o).
5. Cientifique-se a parte executada do prazo de 30 dias para
oferecer EMBARGOS, contados da juntada do deposito da divida,
fianca bancaria ou intimacao da penhora aos autos.
5.1 Oferecidos os embargos, distribuidos por dependencia e
autuados em apartado (CPC, art. 914, 1o), depois de certificada,
pela Serventia, a tempestividade ou nao da defesa, serao os
respectivos autos encaminhados a CONCLUSAO.
6. Providencie-se o registro da penhora ou arresto perante o Servico
Registral de Imoveis desta Comarca em se tratando de bem imovel,
servindo o MANDADO tambem de registro.
7. Nao encontrados bens passiveis de penhora, autorizo a penhora
dos bens que guarnecem a residencia do executado, atentandose o Sr. Oficial de Justica, quando da diligencia, quanto aos tidos
como impenhoraveis, (art. 833, inciso II, CPC).
7.1 Fica, desde ja, deferido o auxilio de forca policial, em caso de
resistencia (art. 846, 2o do CPC).
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE EXECUCAO, PENHORA,
AVALIACAO, INTIMACAO e REGISTRO, CUJO ENDERECO
DEVE SER OBSERVADO NA INICIAL.
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO Processo n.: 7008507-69.2019.8.22.0002
Classe: Execucao Fiscal
Valor da Causa:R$1.146,30
Ultima distribuicao:05/06/2019
Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CNPJ no DESCONHECIDO,
SEM ENDERECO
Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Reu: ELCIMAR GONCALVES DE ARAUJO CPF no 277.227.24272, RUA 44 2236 JARDIM ZONA SUL - 76870-000 - ARIQUEMES
- RONDONIA
Advogado do(a) REU:
DESPACHO
Vistos.
1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de cinco (05) dias,
pagar a divida com os encargos indicados na CDA desta execucao,
ou garanti-la, efetuando deposito em dinheiro a ordem deste juizo
em estabelecimento oficial de credito que assegure a atualizacao
monetaria, oferecendo fianca bancaria ou nomeando bens a
penhora, mediante aceitacao da parte exequente.
2. Em caso de pronto pagamento, honorarios advocaticios de 10%
sobre o valor do debito.
3. Caso decorrido o prazo do item 1, a divida nao tiver sido quitada
ou garantida a execucao, penhore-se ou arreste-se tantos bens
quanto bastem para a satisfacao do debito e acessorios, devendo
constar no auto a respectiva avaliacao.
4. Intime-se a parte executada e o seu conjuge, se casado e se a
constricao recair sobre bem imovel (CPC, art. 73, 1o).
5. Cientifique-se a parte executada do prazo de 30 dias para
oferecer EMBARGOS, contados da juntada do deposito da divida,
fianca bancaria ou intimacao da penhora aos autos.
5.1 Oferecidos os embargos, distribuidos por dependencia e
autuados em apartado (CPC, art. 914, 1o), depois de certificada,
pela Serventia, a tempestividade ou nao da defesa, serao os
respectivos autos encaminhados a CONCLUSAO.
6. Providencie-se o registro da penhora ou arresto perante o Servico
Registral de Imoveis desta Comarca em se tratando de bem imovel,
servindo o MANDADO tambem de registro.
7. Nao encontrados bens passiveis de penhora, autorizo a penhora
dos bens que guarnecem a residencia do executado, atentandose o Sr. Oficial de Justica, quando da diligencia, quanto aos tidos
como impenhoraveis, (art. 833, inciso II, CPC).
7.1 Fica, desde ja, deferido o auxilio de forca policial, em caso de
resistencia (art. 846, 2o do CPC).
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE EXECUCAO, PENHORA,
AVALIACAO, INTIMACAO e REGISTRO, CUJO ENDERECO
DEVE SER OBSERVADO NA INICIAL.
Ariquemes, 11 de junho de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito

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