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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

Redistribuicao  por  Prevencao - 07/02/2018  17:00 

Gabinete  03 

Magistrado(a)  ABEL  GOMES 

EMBARGANTE:  RODRIGO  DE  JESUS  PATRICIO 

ADVOGADO:  ES007453  - RENATO  DEL  SILVA   AUGUSTO 

ADVOGADO:  ES020706  - HIGOR  SIQUEIRA   AZEVEDO 

EMBARGADO:  MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCURADOR:  Procurador  Regional  da Republica 

Originario:  0004981-24.2014.4.02.5001  - 1a  Vara Federal  Criminal 

EMENTA   

DIREITO  PENAL   E  PROCESSUAL  PENAL.  EMBARGOS  INFRINGENTES.  CONTRABANDO  DE  MAQUINAS 

ELETRONICAS  PROGRAMADAS.  ORIGEM  DAS  MAQUINAS.  COMPROVACAO  DA  MATERIALIDADE. 

 

  

I  -  Materialidade  embasada  em  prova  documental.  Tal  conclusao  e  corroborada  pelo  Oficio  da  ABINEE, 

no sentido  de que nao ha fabricante nacional  de processadores para  placa-mae  e noteiros dessas maquinas. 

  

II  -  o  reu  confessou  em  seu  interrogatorio  que  trabalhava  na  casa  de  exploracao  de  caca -niqueis  e 

disse  que ja havia  sido  denunciado  duas outras vezes por  esse tipo de  conduta. 

  

III  - Embargos  infringentes  nao providos. 

  

ACORDAO   

Vistos  e  relatados  os  presentes  autos,  em  que  sao  partes  as  acima  indicadas, acordam os membros da 

Primeira  Secao  Especializada  do  Tribunal  Regional  Federal  da  2a  Regiao,  por  maioria,  em  negar  provimento 

ao recurso, nos termos  do voto do relator. 

  

Rio  de Janeiro,  25    de outubro    de 2018. 

  

  

ABEL  GOMES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Subsecretaria  do Tribunal  Pleno e Secoes Especializadas  

 

 

BOLETIM:  2018000042 

 

XXXVII  - EMBARGOS  INFRINGENTES  (AR)  - Plenario 

Peticao - Atos e expedientes - Outros Procedimentos - Processo Civel e do Trabalho 

1 - 0008118-26.2007.4.02.0000 

     Numero  antigo: 2007.02.01.008118-7  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Redistribuicao  por  Prevencao - 05/07/2017  19:18 

Gabinete  08 

Magistrado(a)  MARCUS  ABRAHAM 

EMBARGANTE:  LEA  DE  SOUZA  FERREIRA 

ADVOGADO:  RJ057739  - MAURO  ROBERTO  GOMES  DE  MATTOS 

EMBARGADO:  ESCOLA  TECNICA  FEDERAL  DE  QUIMICA  - RIO  DE  JANEIRO 

PROCURADOR:  ALEX  TAVARES  DOS  SANTOS 

Processo no 0008118-26.2007.4.02.0000  (2007.02.01.008118-7) 

Ato Ordinatorio 

Os  presentes  autos  encontram-se  disponibilizados  as  partes  para  impugnacao  quanto  a  completude  e 

legibilidade  das pecas  digitalizadas,  nos termos  da certidao de fls. 1569:  

 Certifico  que,  nesta  data,  estes  autos  processuais  foram  integralmente  digitalizados,  passando  a 

tramitar  exclusivamente  de 

forma  eletronica  no  sistema 

Apolo,  em  cumprimento  ao  determinado  no 

processo administrativo  TRF2-PCO-2018/00069. 

Rio  de Janeiro,  04  de dezembro  de 2018. 

ANDREIA  BARBOSA  DOS  SANTOS 

Mat.: 11448 

(assinado  eletronicamente   Lei  no 11.419/2006,  art. o, 2o, inciso  III,  alinea  a) 

Subsecretaria  do Tribunal  Pleno, 

Orgao  Especial  e Secoes Especializadas 

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