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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Jose Carlos de Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5206364.29.2019.8.09.0000
COMARCA DE GOIANIA
2a CAMARA CIVEL
AGRAVANTE : PEDRO HUMBERTO FARIA CAMPOS
AGRAVADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA
RELATOR : Desembargador JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. SENTENCA
PROFERIDA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DO DIPLOMA
PROCESSUAL CIVIL.
DECISAO MONOCRATICA
PEDRO HUMBERTO FARIA CAMPOS interpoe agravo de instrumento contra decisao proferida pela juiza de direito
da 24a Vara Civel e de Arbitragem da comarca de Goiania, Iara Marcia Franzoni de Lima Costa, que, na acao de execucao
proposta pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA, manteve a penhora em conta
pertencente ao agravante. Por pertinente, transcrevo trecho da decisao fustigada:
(...) Logo, sem muito esforco, e possivel notar que o executado vale-se da impugnacao para
enfrentar materias tipicas dos embargos a execucao. Consoante o preceito supratranscrito, a
inexigibilidade da obrigacao, excesso na execucao e a incorrecao da penhora sao materias que
devem ser suscitadas em sede de embargos a execucao.
Por outro lado, aduz o executado que a penhora foi realizada em conta aberta para deposito de
programa de bolsista da Fundacao Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de
Janeiro. Informa que os valores bloqueados nao sao de sua titularidade.
Ocorre que a presente impugnacao nao e o meio adequado para alegacao de bloqueio em conta de
NR.PROCESSO:
5206364.29.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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