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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
199Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- Cartao de Credito - REQUERENTE: Mericio Alexandre da Silva - REQUERIDO: Citibank Banco Citibank S/A - Vistos etc. 
HOMOLOGO o pedido de desistencia manifestado pela parte autora as fls. 68, em ordem a DECLARAR EXTINTO O PROCESSO 
SEM RESOLUCAO DE MERITO, na forma do art. 485, VIII do CPC. Condeno o autor nas custas processuais, cuja cobranca e 
exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos [art. 98,  3.o, CPC] em razao da gratuidade judiciaria que ora defiro. Deixo 
de condenar o autor nos honorarios advocaticios, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo legal 
sem que tenha havido a interposicao de recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem os autos com baixa. 
Publiquem.
ADV: LUIS ANTONIO MELO DE OLIVEIRA (OAB 9608/CE), ADV: WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO (OAB 6622/CE), 
ADV: ANA CRISTINA BONFIM FARIAS (OAB 9669/CE), ADV: JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO (OAB 9835/CE) - 
Processo 0455413-88.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Francisco 
Jose Fernandes - REQUERIDO: Losango Financeira - REQUERIDO: Losango Financeira S/A - Ante o exposto, JULGO 
PROCEDENTE EM PARTE o pedido em ordem a rever o contrato celebrado entre as partes, para admitir a incidencia apenas 
da Comissao de Permanencia, determinando o decote da multa e dos demais encargos contratuais do periodo da inadimplencia 
e adequando o teto da comissao de permanencia ao limite da soma dos encargos remuneratorios e moratorios, mantidas 
incolumes as demais clausulas contratuais celebradas, devendo eventuais parcelas cobradas indevidamente do autor serem 
restituidas na forma simples, extinguindo o processo com julgamento de merito, com fulcro nas disposicoes do art. 487, inciso 
I, da Lei Adjetiva Civil. Em face da regra do decaimento de parte minima do pedido (sucumbencia minima), e considerando que 
as partes deverao arcar com os onus da sucumbencia na proporcao de seu respectivo decaimento, condeno o autor nas custas 
processuais e nos honorarios da sucumbencia que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), sobre os quais incidirao correcao monetaria 
pelos indices do IGPM desde a data do arbitramento e juros de mora de 1% ao mes a partir do transito em julgado, mas cujas 
cobranca e exigibilidade ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos na forma do art. 98,  3.o do CPC em razao da gratuidade 
judiciaria ora concedida. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula. Decorrido o prazo 
legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com 
baixa.
ADV: TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE (OAB 6973/CE), ADV: EXPEDITO MELO CARLOS (OAB 
16250/CE), ADV: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/CE) - Processo 0518276-80.2000.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Perfil - Perfis de Aco Ltda - REQUERIDO: Banco do 
Nordeste do Brasil S.a - Por tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao de fls. 368/371 e de fls. 372/379. Publiquem.
ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 25783A/CE), ADV: JOSE WELLINGTON COUTINHO CAMPELO (OAB 6441/CE) - 
Processo 0547993-20.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Francisco 
Fabio da Silva Pinto - REQUERIDO: B V Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Por tais razoes, REJEITO os 
embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: GLEDSON RODRIGUES LANDIM (OAB 20445/CE), ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/
PE) - Processo 0910585-27.2012.8.06.0001 (apensado ao processo 0502599-24.2011.8.06.0001) - Procedimento Comum - 
Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Anetas Dias de Lima - REQUERIDO: Banco Volkswagem S.a - Por 
tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
JUIZO DE DIREITO DA 8a VARA CIVEL (SEJUD V)
JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RAQUEL MONTEIRO LIMA MARTINS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1026/2018
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 62780/CE) - Processo 0032297-40.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
Francisco Willame Leite Lima - REQUERIDO: Bv Financeira S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do 
CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas 
e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o autor nas custas processuais, mas cuja cobranca 
e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo de condenar nos honorarios advocaticios de 
sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual 
recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: LIGIA MARIA DE SOUSA (OAB 23329/CE) - Processo 004614810.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Reajuste de Prestacoes - REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE 
OLIVEIRA - REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas 
incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente sera revertida a instituicao financeira 
e utilizada para a amortizacao do contrato e pagamento da cedula. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios 
de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas 
por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso 
voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 18682/CE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: 
MARIA DIONEIDE COSTA (OAB 7885/CE), ADV: JOSE WELLINGTON COUTINHO CAMPELO (OAB 6441/CE) - Processo 
0052162-10.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: JERONIMO DE 
SOUSA MARINHO - REQUERIDO: BANCO J.SAFRA S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas 
incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da 
cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia 
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) 
anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, 
certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE) - Processo 0058940-69.2007.8.06.0001 - Revisional - 
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria Martha de Menezes Porto - REQUERIDO: Banco Santander Brasil 
S/A - Intime-se o apelado, por meio de seu patrono (DJe), para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacao interposto, no 
prazo de 15 (quinze) dias, em consonancia com o disposto no art. 1010,1o do NCPC.
ADV: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (OAB 3769/CE) - Processo 0061186-38.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Antonio Cristiano de Freitas Souza - REQUERIDO: BV Financeira - 
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