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Diário CE - Executivo

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

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valor unitario de R$ 61,33 ( sessenta e um reais e trinta e tres centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art.
1o, alinea A , do  1o do art. 4o; art. 5o e seu  1o; art.10, do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARA, em Fortaleza , 07 de maio de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA No111/2019 - A COORDENADORA DE GESTAO DE PESSOAS, no uso da competencia que lhe foi outorgada pelo Secretario da Fazenda,
atraves da Portaria no 137/2019, de 28 marco de 2019, publicada no D.O E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza o servidor LUIZ CARLOS RODRIGUES
DE MELO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matricula 101445-1-5, lotado na Celula de Execucao da Administracao
Tributaria em Crato, desta Secretaria, a viajar ao municipio de Campos Sales - Ce, no dia 28 de maio do corrente ano, a fim de realizar Avaliacao de Imposto
Sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao ( ITCMD ), concedendo-lhe meia diaria no valor unitario de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e tres centavos),
totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1o, alinea A , do  1o do art. 4o; art. 5o e seu  1o; art.10, do Decreto no
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotacao orcamentaria da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTAO
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza , 09 de maio de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA No221/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuicoes legais RESOLVE EXCLUIR , da Portaria n996/2009 de 18.12.2009, publicada no D.O. 08.01.2010 que designou a servidora LUCIANA NUNES
COUTINHO , Auditor Fiscal da Receita Estadual,4a. Classe, Referencia D, matricula n 497596-1-4 para a Celula de Revisao Fiscal e designa-la para o
Nucleo Setorial de Couros, Calcados e Bebidas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA No242/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA, no uso da atribuicao que lhe confere o art.
210, II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 52, VII, da Lei no 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta da
apuracao preliminar no 08/2016 (Viproc no 04062653/2016), RESOLVE determinar a instauracao de processo administrativo-disciplinar a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do
servidor RICARDO CELIO LIMA LOUSADA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matricula no 10405319, acusado de haver praticado, em tese, os ilicitos
tipificados nos arts. 191, I, II e IV, 199, II e IV, da Lei no 9.826/74, em razao de conduta que caracteriza utilizar recurso de informatica de propriedade do
servidor para finalidades incompativeis com os principios e valores da Sefaz, no periodo compreendido entre 02/07/15 e 17/08/15; de 02/02/16 a 04/02/16;
e em 02/03/16, passivel da sancao prevista no art. 196, IV, da Lei no 9.826/74. A Comissao apurara os demais fatos conexos que surgirem no decorrer dos
trabalhos. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
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ATO DECLARATORIO No02/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuicoes legais e considerando o termo do processo protocolizado
neste orgao, de interesse da empresa relacionada no anexo unico deste Ato Declaratorio com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE:
I. Declarar inidonea a nota fiscal nao utilizada em razao da informacao de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidonea nao e valida para
acobertar mercadorias em qualquer circunstancia, bem como nao concede ao destinatario o direito de aproveitamento de credito nela destacado. II. Lembrar
que o contribuinte deve fazer constar no livro proprio para o Registro de Utilizacao de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrencias, o numero e data da
publicacao deste ato declaratorio no Diario Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infracao. CELULA DE EXECUCAO, em Caucaia, 03 de maio de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O ATO N02/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019
EMPRESA
SAMPAIO E PINHEIRO COMERCIO DE SERVICOS LTDA ME

PROCESSO
8513884/2018

CGF
06.498.080-4

NF-SERIE
NFVC-D 01 a 250

No AIDF
09994/2014

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ATO DECLARATORIO No008/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrucao
Normativa no 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscricao fiscal CELULA DE EXECUCAO EM ITAPIPOCA, nao atenderam a
convocacao feita pelo Orientador da Celula de Execucao, conforme Edital no 008/2019 (publicado no D.O.E. de 28 de fevereiro de 2019). RESOLVE: 1.
Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidoneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissao seja posterior a data da publicacao deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, nao tem validade
para acobertar o transito de mercadorias nem conferem ao destinatario o direito de aproveitamento de credito fiscal porventura neles destacado. CELULA
DE EXECUCAO, em Itapipoca, 07 de maio de 2019.
Charnscleison Zozimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATORIO N008/2019,
RELACAO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) No(S)008/2019
No DE ORDEM
001
002
003
004
005
006
007
008
009

C.G.F.
06.200019-5
06.311923-4
06.392000-0
06.535196-7
06.547694-8
06.608542-0
06.623997-4
06.639013-3
06.740810-9

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
KELSON RENAN LIMA DE OLIVEIRA ME
CACAU DROGAS LTDA ME
L F MOREIRA ME
JESIEL FRANCISCO NASCIMENTO ME
IAGO R BARROSO OLIVEIRA ME
SAVIA FEITOSA DE CASTRO
A S RODRIGUES ME
WANDERSON SILVA MESQUITA ME
EMANUEL HOLANDA DA GUIA - ME

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ATO DECLARATORIO No009/2019
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUCAO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuicoes legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrucao
Normativa no 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscricao fiscal CELULA DE EXECUCAO EM ITAPIPOCA, nao atenderam a
convocacao feita pelo Diretor do Nucleo de Execucao, conforme Edital no 009/2019 (publicado no D.O.E. de 11 de marco de 2019). RESOLVE: 1. Baixar

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidoneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissao seja posterior a data da publicacao deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, nao tem validade para
acobertar o transito de mercadorias nem conferem ao destinatario o direito de aproveitamento de credito fiscal porventura neles destacado.
No DE ORDEM
001
002
003
004
005
006

C.G.F.
06.312757-1
06.412064-3
06.468370-2
06.474191-5
06.620396-1
06.996614-1

FIRMA/RAZAO SOCIAL
M DO S C SILVA ME
ANTONIO REGINALDO ALMEIDA MELO ME
PAULO G T AZEVEDO ME
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