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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 211 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fatos e fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com apoio na Sumula 568 do STJ, mantida a sentenca em todos seus termos, majorando-se apenas os honorarios ao patamar de 12% do valor da causa, observada a gratuidade de justica. 094. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001518-83.2012.8.19.0039 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PARACAMBI VARA UNICA Acao: 0001518-83.2012.8.19.0039 Protocolo: 3204/2018.00699883 - APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT APDO: LORENA VITORIA JANUARIO MARQUES R.Legal: LUCIA HELENA JANUARIO TELLES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Assim, pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, com fulcro no art. 932, V, "a", do CPC/15, apenas para reduzir os honorarios advocaticios para o valor de R$350,00 reais, mantendo-se a sentenca vergastada em todos os seus termos. 095. APELACAO 0013898-46.2017.8.19.0207 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0013898-46.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00644937 - APELANTE: NELIO ROBERTO CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES OAB/RJ-091356 APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Pelo exposto, considerando a ausencia do necessario respaldo legal para desta acao em face de nao ter havido nenhuma causa superveniente de interrupcao da prescricao, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 932, INCISO V "b" DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL para manter a sentenca vergastada no seu cerne, alterando apenas o seu fundamento para reconhecer a prescricao. (...) majoro em 2% (dois por cento) os honorarios advocaticios fixados na sentenca. 096. APELACAO 0013605-79.2017.8.19.0206 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0013605-79.2017.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00695177 - APTE: GLEICE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA OAB/RJ-167627 APDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA OAB/RJ-177626 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do disposto na Sumula 568 do STJ, mantendo-se a sentenca por seus proprios fundamentos. 097. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0305394-87.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0305394-87.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00709132 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES APTE: SONIA LOPES DA CRUZ GOMES ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS OAB/RJ-070847 APDO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Assim, a conta de tais fundamentos e na forma do art. 932, IV, "a" do CPC/2015 e art. 31, VIII, "b" do Regimento Interno, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, reformando-se em parte a sentenca para excluir a determinacao de compensacao dos valores pagos indevidamente; bem como, para reduzir a multa por litigancia de ma-fe ao percentual de 5% sobre o valor da causa. 098. APELACAO 0017458-21.2016.8.19.0210 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0017458-21.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00639679 - APELANTE: PRISCILA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alinea b, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentenca nos termos e conteudo em que proferida. 10a Camara Civel - AP no 0017458-21.2016.8.19.0210 - fl.1 099. APELACAO 0128024-48.2017.8.19.0001 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0128024-48.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00588718 - APELANTE: LUCIA PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ANGELA MARIA SQUILLANTE COSTA ADVOGADO: JORGE ALMIR GONCALVES OAB/RJ-020829 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Pelo exposto, com fundamento nos artigos 932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil, e 31, inciso VIII, b, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentenca nos termos e conteudo em que proferida. 10a Camara Civel - AP no 0128024-48.2017.8.19.0001 - fl.1 100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0044782-63.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0367801-37.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00457690 - AGTE: SELMA ALVES ADVOGADO: JOSE THIAGO DA SILVA ALVES OAB/RJ-157354 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUSTAVO AREAL PIRES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DECISAO: Face ao que consta as fls.20/22, verifica-se que o presente recurso ficou prejudicado, razao pela qual, nos termos do art.932, III do CPC, nao o conheco. 101. APELACAO 0005915-23.2013.8.19.0211 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0005915-23.2013.8.19.0211 Protocolo: 3204/2018.00687568 - APELANTE: JOSE ROCHA ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA OAB/RJ-121376 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no art. 932, V, "b", do CPC, mantendo-se a sentenca em todos os seus termos majorando-se os honorarios sucumbenciais ao patamar de 12% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justica deferida a parte autora.

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