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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

Despacho 

Intime-se  a  apelante,  COMPANHIA  INDUSTRIAL  SAO  PAULO  E  RIO    CISPER,  para  que,  no  prazo  de  10 

(dez) dias,  regularize  sua representacao postulatoria,  trazendo aos autos copia de seus atos constitutivos.   

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

16 

- 

0512354-89.2004.4.02.5101 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2004.51.01.512354-9 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 19/12/2014  12:45 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  PORTOFINO  LTDA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0512354-89.2004.4.02.5101  - 12a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  (fls.  215/216),  intime -se  a  parte  contraria para, querendo, 

no prazo  legal,  apresentar  contrarrazoes. 

Cumpra-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

3 - 0004216-83.2010.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2010.51.01.004216-0  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 30/06/2016  13:08 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  PETROBRAS-PETROLEO  BRASILEIRO  S.A.  

ADVOGADO:  RJ115358  - BIANCA  KALLER  ROTHSTEIN  SUKMAN 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0004216-83.2010.4.02.5101  - 10a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  (fls.  665/670),  intime -se  a  parte  contraria para, querendo, 

no prazo  legal,  apresentar  contrarrazoes. 

Cumpra-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

5 - 0013687-89.2011.4.02.5101 

     Numero  antigo: 2011.51.01.013687-0  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  Dirigida/Virtualizacao/TRU 

- 23/07/2014  14:58 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  PAULO  ROLDAN  DOS  SANTOS 

 

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