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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 246 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Assim, traga o apelante a declaracao de imposto de renda na INTEGRA ou, na hipotese de isencao, informacao obtida no site da Receita Federal, acerca da nao entrega da declaracao ao Fisco, e despesas e gastos que justifiquem o deferimento de gratuidade. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0015039-39.2017.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. APELACAO 0062514-54.2018.8.19.0001 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0062514-54.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00700961 - APELANTE: WILSON JOSE BASILIO MACIEL ADVOGADO: PAULO ALBERTO LAGE GALARTI OAB/RJ-141957 ADVOGADO: ROBERTA LAGE GALARTI MATHIAS OAB/RJ-108654 APELADO: FATIMA REGINA DE ALMEIDA VERDOLIN APELADO: DINAH PINHEIRO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO OAB/RJ-089195 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DESPACHO: Anote-se onde couber. (c) Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL APELACAO no 0062514-54.2018.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3163161 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0015152-61.2011.8.19.0208 Assunto: Busca e Apreensao / Obrigacao de Entregar / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0015152-61.2011.8.19.0208 Protocolo: 3204/2012.00873756 - APELANTE: Bruno Rodrigo Garcia ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 APELADO: Banco Pecunia S A ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO OAB/RJ-139799 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Defensoria Publica Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA. DECISAO VERGASTADA QUE SE ENCONTRA ESCORREITA E EM CONSONANCIA COM A LEGISLACAO VIGENTE. REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 002. APELACAO 0431164-32.2008.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 0431164-32.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00039559 - APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: ROSA MARIA MATTOS CARDOSO ADVOGADO: LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO OAB/RJ-109516 ADVOGADO: BRUNO MATTOS CARDOSO DE SOUZA OAB/RJ-155868 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. AUSENCIA DE OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NA DECISAO EMBARGADA. DECISAO VERGASTADA QUE SE ENCONTRA ESCORREITA E EM CONSONANCIA COM A LEGISLACAO VIGENTE. REJEICAO DOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 3163162 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0028548-79.2013.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0119282-73.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00218251 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANO PINTO DE MAGALHAES AGDO: Lucia Terezinha Pereira Valadao ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DECISAO: ...Deixo, por isso, de conhecer do recurso, como autoriza o art. 932, III, do CPC/15. Decima Quinta Camara Civel id: 3162439 *** DGJUR - SECRETARIA DA 15a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043702-64.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO

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