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Diário RO - Justiça

Citon, Data de julgamento: 08/02/2017). Apelacao criminal. 
Embriaguez na direcao de veiculo automotor. Teste de alcoolemia. 
Prova valida. Crime de Perigo abstrato. Condenacao mantida. 
Mantem-se a condenacao pelo crime de embriaguez ao volante, 
quando a alteracao da capacidade psicomotora do agente for 
comprovada por meio de teste de alcoolemia. O crime do art. 306 do 
CTB e de perigo abstrato, sendo desnecessaria a constatacao de 
perigo concreto para sua caracterizacao, bastando para a 
comprovacao da materialidade a constatacao da embriaguez, por 
qualquer dos meios previstos em lei. (Apelacao, Processo no 
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