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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2258 de Marilia Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos, etc. 1- Sobre a peticao e os documentos de fls. 144/147, manifeste-se a Autora ( C.P.C de 2015, art. 437, 1o ). Prazo: 15 (quinze) dias 2- Intime-se. - ADV: ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP), GEZER CORREA DE MORAES JUNIOR (OAB 374776/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP) Processo 1008578-14.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Tania Peregrina Rodrigues - Itau Unibanco S.A. - Vistos. Reitere-se a intimacao de fls. 428, a fim de que o Banco-requerido manifeste-se acerca de fls. 409/427. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ CARLOS CECCHETTO BARBOSA (OAB 96394/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/ SP), VANESSA BLOIS DO AMARAL BARBOSA (OAB 358587/SP) Processo 1008613-03.2018.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Civel - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Mayra de Araujo Moura Puglisi - Sicoob Cocred Cooperativa de Credito e outro - 2. Nas fls. 327/334 foi juntada aos autos uma peticao conjunta e com assinaturas de terceiros interessados narrando os termos de um acordo judicial para o encerramento do litigio. A autocomposicao judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relacao juridica que nao tenha sido deduzida em Juizo. Inteligencia do art. 515, 2o do Codigo de Processo Civil de 2015. A peticao de transacao judicial foi assinada pelos terceiros-devedores Wania e Edson, pelas partes-litigantes e por seus nobres advogados que tem poderes para transigir/firmar ou fazer acordos conforme se infere de fls. 16/17 e 208/210. 3. Destarte, ressalvadas as aplicacoes das regras cogentes do Codigo de Defesa do Consumidor e do Codigo Civil, nos termos do artigo 487, inciso III, b e para fins do artigo 515, inciso III, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO, para todos os fins de direito o acordo judicial constante de fls. 327/334 e DECLARO EXTINTA a presente acao com julgamento de merito. A proposito, confira-se o teor do v. acordao: ... Impoe-se a declaracao da extincao do processo com julgamento de merito em face da transacao noticiada. Atraves da peticao de fls. 188/189 e copias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologacao do ajuste. Tendo as partes transigido houve resolucao do merito a implicar em extincao do processo. Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus juridicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Codigo de Processo Civil, baixando os autos a origem. (Acordao em Apelacao com revisao no 968401-0/4 Secao de Direito Privado - 30a Camara Processo original 1.579/2001 4a Vara Civel de Marilia Relator Desembargador Orlando Pitoresi) 4. No caso vertente nao ha custas finais, conforme a jurisprudencia ainda aplicavel no regime do CPC de 2015: CUSTAS - Recolhimento - Homologacao de desistencia - Extincao do feito - Desnecessidade - Aplicacao do artigo 4o, I a III, da Lei no 4.952, de 1985 - Tendo as partes noticiado composicao extrajudicial, com a desocupacao do imovel, pedindo a extincao do feito com base no artigo 269, III do Codigo de Processo Civil, custa ou taxa judiciaria alguma e devida, pois nao ha execucao satisfeita e a taxa da primeira fase ja se encontra recolhida, fugindo assim das hipoteses previstas na Lei Estadual no 4.952, de 1985, artigo 4o, I a III.(Agravo de Instrumento no 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alcada Civil de Sao Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264). CUSTAS - Acao de Indenizacao em que as partes se compuseram amigavelmente, nao se iniciando a fase de execucao. Hipotese em que nao ha lugar para a taxa judiciaria final, exigida quando da satisfacao da execucao (art. 4o, inciso III da Lei no 4.952/85). Recurso provido. (1o TACIL, 1a Camara, A.I. no 1.210.475-5 - Santo Andre/SP - Rel. Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in Bol. ASSP no 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5. Diante do que constou de fls. 327/334, homologo a desistencia do prazo recursal. Certifique a Serventia o transito em julgado. 6. Remeta-se copia da presente sentenca e da transacao judicial de fls. 327/334 para o 2o Cartorio de Registro de Imoveis de Marilia. 7. Fica cancelada a audiencia designada nas fls. 315. 8. P.I.C, arquivando-se os autos apos a conferencia e cumprimento dos atos conforme a Portaria no 01/2003. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP) Processo 1008709-81.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Sompo Seguros S.A - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - 5. A CONCLUSAO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acao ajuizada por SOMPO SEGUROS S/A contra a COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ C.P.F.L - e consequentemente condeno a Empresare a pagar para a Autora a quantia de R$-3.450,00 com juros e correcao monetaria a partir do desembolso que ocorreu em 21/11/2018 (sic. fls. 73, e C.P.C, art. 8o e STF, Sumula 188 ), mais as custas processuais e honorarios advocaticios de 20% do valor atualizado da condenacao. P.I.C - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP) Processo 1009498-56.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentenca - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LUIS RICARDO RESENDE - REFRI-AR REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO - - Carlos Roberto Goncalves - Sobre o resultado NEGATIVO da tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, manifeste-se o(a) Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP) Processo 1009986-74.2015.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Educandario Dr. Bezerra de Menezes - Flavio Santana de Souza - Vistos. 1- Fls. 148: Creditos da nota fiscal. Indefiro o pedido de penhora de creditos de natureza fiscal incertos, precarios, sujeitos a interrupcao e com possibilidade de confusao com creditos de origem alimentar. 2- O que o devedor gasta com seu salario este impenhoravel podera ser penhorado como economia da propria verba alimentar e salarial. Em principio, verbas que se qualificam como retorno do proprio salario ou vencimentos, nao podem ser penhorados. 3- No mais, acerca do prosseguimento do feito, manifeste-se o Exequente. 4- Intime-se. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/ SP) Processo 1010941-42.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Fundacao de Ensino Euripides Soares da Rocha - Mantenedora do Univem - Centro Universitario Euripides de Marilia - Natalia de Siqueira - Sobre o resultado NEGATIVO da tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, manifeste-se o(a) Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP) Processo 1010948-92.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Condominio em Edificio - Condominio Residencial Parque Mirabilis - Roberta Silva Barbosa dos Santos - Sobre o resultado da pesquisa BACENJUD que bloqueou valor parcial do debito no montante de R$200,22, manifeste-se o Exequente, providenciando o recolhimento do valor da taxa de postalizacao ou de mandado para fins de intimacao da Executada. Manifeste-se ainda sobre o resultado negativo da pesquisa de veiculos pelo sistema RENAJUD. - ADV: MAYARA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (OAB 339487/SP) Processo 1011251-72.2019.8.26.0344 - Monitoria - Pagamento - Sidnei Roberto Mazetto - Alessandro Paiva Barros Eireli Me - Vistos. 1- Sobre os Embargos apresentados as fls. 23/29, diga o Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Deve o Requerido recolher a taxa de mandato devida a OAB. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), MARIA REGINA THEATRO ZULIANI (OAB 307379/SP), FERNANDO DE LIMA PELEGRINI (OAB 387284/SP) Processo 1011452-69.2016.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Jose Cicero Guilhen - Spe Piazza Caffe Empreendimento Imobiliario Ltda - - Silvio Renato Bazzo Bertoncini - - Sandro de Albuquerque Bazzo - 3Assim sendo, diante da manifestacao do Exequente de fls. 185/188, declaro por sentenca, a extincao da presente acao de

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