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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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conjuntura probatoria, deixa claro que nao somente e um caso de violencia fisica, mas tambem sofrimento
psicologico e moral, definidos pela lei 11.340/2006, art. 5o e seus incisos como especimes de violencia
domestica e familiar. 19. A tese da defesa nao e contemplada com a razao, tendo em vista que o conjunto
probatorio demonstra claramente a autoria do crime, incorrendo o denunciado exatamente nas penas do
tipo penal em questao. 20. Conquanto se deva tomar cuidado com a palavra da vitima, principalmente no
que concerne a agravacao da situacao do identificado autor do delito, em razao de ter sofrido os maleficios
do crime e poder estar imbuida por um mecanismo de vinganca inconsciente, nao se pode descartar o seu
valor para a prova da materialidade e autoria do delito, pois e despropositado supor que o ofendido faca
uma acusacao falsa, culpando inocentes e deixando impunes os verdadeiros culpados. Tal suposicao e
contraria ao sentimento de vinganca antes apontado. 21. Destarte, quando a imputacao for
desinteressada, segura, reiterada e consistente com as demais provas dos autos, nao havendo razoes
para suspeitar de erro ou ma-fe, pode servir de base a uma condenacao, como ocorre no presente caso,
porquanto nao ha qualquer indicativo de predisposicao da vitima e das testemunhas para imputar
falsamente a pratica do delito em questao ao reu. 22. A versao da vitima se manteve firme e coerente
durante todo o processo, nao sendo suficiente a negativa generica do acusado para desacredita-la. 23.
Importante salientar que em delitos como os em tela, a palavra da vitima tem especial relevancia para o
deslinde do feito, nesse sentido a jurisprudencia do sodalicio Superior Tribunal de Justica. STJ - AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 423707 RJ 2013/0367770-5
(STJ). Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. VIOLACAO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NAO DEMONSTRADA. CRIME DE AMEACA. VIOLENCIA DOMESTICA. ESPECIAL
RELEVANCIA A PALAVRA DA VITIMA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENACAO. INCIDENCIA
DO OBICE DA SUMULA N. 7 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nao cabe a esta
Corte manifestar-se, ainda que para fins de prequestionamento, sobre suposta afronta a
dispositivos/principios constitucionais, sob pena de usurpacao da competencia do Supremo Tribunal
Federal. 2. O agravante nao logrou comprovar o apontado dissidio jurisprudencial, com o necessario
cotejo analitico entre os arestos recorrido e paradigma, a fim de demonstrar a similitude fatica entre os
casos confrontados e a interpretacao divergente, conforme exigem o art. 541, paragrafo unico, do CPC, e
o art. 255,  1o e 2o, do RISTJ, nao se prestando, para tanto, a simples transcricao de ementas. 3. A
palavra da vitima tem especial relevancia para fundamentar a condenacao pelo crime de ameaca,
mormente porque se trata de violencia domestica ou familiar. 4. Rever o entendimento externado pelas
instancias ordinarias, que esta fundamentado, para absolver o agravante, implicaria o vedado reexame de
provas, o que nao se admite na presente via do recurso especial, tendo em vista o obice da Sumula n. 7
desta Corte. 5. Agravo regimental improvido. 24. Assim, tendo a vitima imputado de forma clara e objetiva
o cometimento do delito pelo acusado, impoe-se a sua condenacao pelo cometimento do crime capitulado
na denuncia. DISPOSITIVO 25. Diante de todo o exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado na Denuncia, para CONDENAR o acusado, JOSE MAGALHAES
MAIA, ja devidamente qualificado na Denuncia, como incurso nas penas do art. 129, 9o do CP, com as
disposicoes dos arts. 5o e 7o, incisos I e II da lei no 11.340/2006. 26. Por imperativo legal, passo a
dosimetria da pena considerando as circunstancias judiciais do artigo 59 do Codigo Penal e obedecendo
ao sistema trifasico do art. 68, do CP: 1a. FASE - CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (art. 59 do Codigo Penal)
Culpabilidade: desfavoravel. Ha de se admitir a possibilidade de que casais possam sim conflitar um com o
outro, porem partir para a agressao destoa do natural a solucao de conflitos, sendo verdadeiramente
medida desproporcional e reprovavel, especialmente quando ja ha um historico de agressao. Ha de
considerar ainda que o proprio acusado relata que "foi so umas duas vezes", deixando claro que ha um
historico de agressoes regado a alcool. Antecedentes Criminais: nao anota antecedentes criminais;
Conduta Social: nada a valorar; Personalidade: nao ha dados tecnicos nos autos para aferi-la; Motivos do
crime: normais a especie; Consequencias do crime: nada a valorar; Circunstancias do crime:
desfavoraveis. As agressoes ocorreram no interior do lar, sem qualquer chance de socorro externo,
proximo aos filhos e com uso de arma branca com letalidade para ferir e ate mesmo matar;
Comportamento da vitima: nao se observa dos autos qualquer elemento que leve a crer em crime
precipitado pela vitima; 27. Tendo em vista as circunstancias judiciais acima analisadas, exaspero a penabase, fixando-a em 11 meses de detencao. 2a FASE - CIRCUNSTANCIAS LEGAIS 28. Nao concorrem
circunstancias atenuantes e agravantes. 3a. FASE - CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E/OU
DIMINUICAO DE PENA 29. Nao existem causas de aumento de pena. Tambem nao presentes causas de
diminuicao de pena. PENA DEFINITIVA Vencidas as etapas do artigo 68 do Codigo Penal, por entender
como necessario e suficiente para reprovacao e prevencao do crime, fica o reu condenado a pena de 11
(ONZE) MESES DE DETENCAO. REGIME Fixo como regime inicial de cumprimento da pena privativa de


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