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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 141
AUTOS N: 0001798-45.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 587742060218
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: HILTON FARIA DA SILVA
INTIMACAO: da parte requerida HILTON FARIA DA SILVA, CPF 177.881.098-51 da r. Sentenca proferida no evento 18 dos
referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados,
diante da ausencia do interesse de agir, verificado no infimo valor objeto desta acao,JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO DE
EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DEMERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de Processo Civil.29.
Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento,cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.30. Com fulcro na Lei
9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial sejam levadas a
protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado pelo exequente,
acrescido dos emolumentos e demais despesas.31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80).32. Intime(m)-se.
Cumpra-se.33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos.34. Cristalandia, data no
sistema e-Proc.O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO.. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito. FICANDO AINDA
INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 21, no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0002837-77.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 860042558218
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: RAIMUNDO PEREIRA LIMA
INTIMACAO: da parte requerida RAIMUNDO PEREIRA LIMA, CPF 042.571.201-00 da r. Sentenca proferida no evento 15 dos
referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados,
diante da ausencia do interesse de agir, verificado no infimo valor objeto desta acao,JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO DE
EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DEMERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de Processo Civil.29.
Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento,cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.30. Com fulcro na Lei
9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial sejam levadas a
protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado pelo exequente,
acrescido dos emolumentos e demais despesas.31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80).32. Intime(m)-se.
Cumpra-se.33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos.34. Cristalandia, data no
sistema e-Proc.O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO.. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito. FICANDO AINDA
INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 18, no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0002841-17.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 952600633618
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: DOMINGAS MARINEZ AGUIAR
INTIMACAO: da parte requerida DOMINGAS MARINEZ AGUIAR, CPF 015.990.181-28 da r. Sentenca proferida no evento 15
dos referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima
alinhavados, diante da ausencia do interesse de agir, verificado no infimo valor objeto desta acao,JULGO EXTINTA A
PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DEMERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de
Processo Civil.29. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias,caso a constricao
recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento,cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo
recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito.30.
Com fulcro na Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial
sejam levadas a protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado
pelo exequente, acrescido dos emolumentos e demais despesas.31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei
6.830/80).32. Intime(m)-se. Cumpra-se.33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os
autos.34. Cristalandia, data no sistema e-Proc.O PRESENTE ATO SERVE DE MANDADO.. WELLINGTON MAGALHAES Juiz
de Direito. FICANDO AINDA INTIMADO DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 18, no prazo de 15 dias
AUTOS N: 0002361-39.2018.827.2715CHAVE DO PROC. 428151410218
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerido (a): RONALDO ADRIANO RODRIGUES SANTOS
INTIMACAO: da parte requerida RONALDO ADRIANO RODRIGUES SANTOS, CPF: 036.541.281-30 da r. Sentenca proferida
no evento 21 dos referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos
acima alinhavados, diante da ausencia do interesse de agir , verificado no infimo valor objeto desta acao, JULGO EXTINTA A
PRESENTE ACAO DE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de

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