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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
405
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0168344-35.2019.8.06.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Piso Salarial - REQUERENTE: Marta Maria dos Santos - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza -
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza - PGM - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal
para que produza seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. A acao tramitara
pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o MUNICIPIO DE FORTALEZA, via portal eletronico, para, querendo,
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7.o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juizo a
documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario,
proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a realizacao de audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento. Ato continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou
ainda, que tenha apresentado documentacao, fica de logo determinada a intimacao da parte autora para, querendo, apresentar
replica no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as provas que porventura deseja produzir. Em sequencia, retornem os
autos conclusos para os fins de direito. Do presente despacho, de-se ciencia ao autor, por seu patrono. Cite-se e intime-se.
Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019.
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0168377-25.2019.8.06.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Piso Salarial - REQUERENTE: Rita Liduina Silva de Paula - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza -
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza - PGM - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal
para que produza seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. A acao tramitara
pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o MUNICIPIO DE FORTALEZA, via portal eletronico, para, querendo,
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7.o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juizo a
documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario,
proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a realizacao de audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento. Ato continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou
ainda, que tenha apresentado documentacao, fica de logo determinada a intimacao da parte autora para, querendo, apresentar
replica no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as provas que porventura deseja produzir. Em sequencia, retornem os
autos conclusos para os fins de direito. Do presente despacho, de-se ciencia ao autor, por seu patrono. Cite-se e intime-se.
Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019.
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0168383-32.2019.8.06.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Piso Salarial - REQUERENTE: Ivoneide Silva de Freitas - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza -
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza - PGM - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal
para que produza seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. A acao tramitara
pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o MUNICIPIO DE FORTALEZA , via portal eletronico, para, querendo,
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7.o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juizo a
documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario,
proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a realizacao de audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento. Ato continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou
ainda, que tenha apresentado documentacao, fica de logo determinada a intimacao da parte autora para, querendo, apresentar
replica no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as provas que porventura deseja produzir. Em sequencia, retornem os
autos conclusos para os fins de direito. Do presente despacho, de-se ciencia ao autor, por seu patrono. Cite-se e intime-se.
Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019.
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0168387-69.2019.8.06.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Piso Salarial - REQUERENTE: Jeffson e Silva Nogueira - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza -
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza - PGM - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal
para que produza seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. A acao tramitara
pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o MUNICIPIO DE FORTALEZA, via portal eletronico, para, querendo,
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7.o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juizo a
documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario,
proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a realizacao de audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento. Ato continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou
ainda, que tenha apresentado documentacao, fica de logo determinada a intimacao da parte autora para, querendo, apresentar
replica no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as provas que porventura deseja produzir. Em sequencia, retornem os
autos conclusos para os fins de direito. Do presente despacho, de-se ciencia ao autor, por seu patrono. Cite-se e intime-se.
Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019.
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0168391-09.2019.8.06.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Piso Salarial - REQUERENTE: Ednei Xavier da Silva - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza - Municipio
de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza - PGM - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal para que
produza seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. A acao tramitara pelo
rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o MUNICIPIO DE FORTALEZA, via portal eletronico, para, querendo,
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7.o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juizo a
documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario,
proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a realizacao de audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento. Ato continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou
ainda, que tenha apresentado documentacao, fica de logo determinada a intimacao da parte autora para, querendo, apresentar
replica no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as provas que porventura deseja produzir. Em sequencia, retornem os
autos conclusos para os fins de direito. Do presente despacho, de-se ciencia ao autor, por seu patrono. Cite-se e intime-se.
Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019.
ADV: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB 15721/CE) - Processo 0168396-31.2019.8.06.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Civel - Piso Salarial - REQUERENTE: Francisca Valderlania Pinheiro de Castro Aristoteles - REQUERIDO:
Municipio de Fortaleza - Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza - PGM - Dito isto, recebo a inicial
em seu plano formal para que produza seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica
gratuita. A acao tramitara pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o MUNICIPIO DE FORTALEZA, via portal
eletronico, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7.o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido
acima, fornecendo ao Juizo a documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de
logo, caso entenda necessario, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a realizacao de audiencia
de conciliacao, instrucao e julgamento. Ato continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou

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