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Diário GO - Tribunal de Justiça

Habeas Corpus 5475166.95.2019.8.09.0000
Comarca: Rio Verde
Impetrante: JESSIKA OLIVEIRA CUNHA IENERICH
Paciente: MARIA LESLEY SILVA VERAS
Relatora: Lilia Monica de C. B. Escher
Juiza Substituta em Segundo Grau
RELATORIO
Trata-se de habeas corpus liberatorio impetrado em favor da paciente Maria Lesley Silva Veras,
apontando como autoridade coatora o Juizo da 2a Vara Criminal da Comarca de Rio Verde, impugnando o
decreto preventivo (fls. 30 e ss.), por imputacao de trafico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput  denuncia, fl.
16).
Com pedido de liminar, a impetrante requer concessao de liberdade, sustentando: negativa de
autoria, ausencia de requisitos legais e fundamentos, condicoes pessoais favoraveis e inconstitucionalidade do
art. 44, da Lei 11.343/2006.
Liminar indeferida no plantao (fl. 37). Prestadas informacoes (fl. 44). O Ministerio Publico opinou pelo
indeferimento (fl. 51).
No Sistema de Primeiro Grau deste Tribunal e no PJD, nao consta outro registro criminal.
VOTO
Contextualizacao
Segundo auto de prisao em flagrante (fl. 17), no dia 10/7/2019, a paciente e a coinvestigada Renata
Lemes Martins foram encaminhadas a Central de Flagrantes de Rio Verde, suspeitas da pratica do delito de
trafico de drogas. De acordo com declaracoes do condutor (fls. 18 e ss.), ele e os demais policiais estariam em
patrulhamento de rotina, quando se depararam com duas mulheres em uma motocicleta. Realizada busca
veicular, teriam encontrado uma balanca de precisao e, durante a abordagem, os aparelhos telefonicos de
ambas tocavam de forma incessante, ocasiao em que a paciente teria admitido que em sua residencia havia
grande quantidade de maconha, pertencente ao esposo que encontra-se preso. Na busca domiciliar, foram
encontrados: uma barra de maconha e varios comprovantes de deposito para contas diversas. Os outros
policiais (fls. 20 e ss.), acrescentaram que a paciente e a coinvestigada teriam alegado ser garotas de programa
e teriam praticado o crime de trafico para complementarem a renda.
No interrogatorio extrajudicial (fl. 22), a paciente relatou que possui renda de R$1.000,00; reside em
casa alugada ha 4 meses; estaria arrependida; admitiu a propriedade da droga e que a coinvestigada apenas a
auxiliava na venda e nega que o entorpecente pertenceria a seu marido. Por sua vez, a coinvestigada Renata
Lemes Martins (fl. 24), relatou que se encontra desempregada; reside em casa alugada ha 4 meses; e viciada
em maconha e cigarro; que estava no posto para vender meio tablete de maconha para um rapaz que nao sabe
o nome; nao ganharia nada com o negocio; a droga pertence a paciente e que a estava apenas auxiliando.
NR.PROCESSO:
5475166.95.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Validacao pelo codigo: 10453560072100029, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1316 de 3565

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