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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

SINTEGRA, e a DECLANIPM. AUTO DE INFRACAO PROCEDENTE.

Id: 2156895

Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 12/12/2018
Recurso no 72.688. - Processo no E04/010/208/2017. - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Interessada: DJR 155 INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISAO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de oficio, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordao no 17.293. - EMENTA: ICMS - RECURSO
DE OFICIO. Confirmada a decisao do julgador de Primeira Instancia,
pelos seus proprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFICIO
DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia apos a intimacao pela
Inspetoria de origem.
Id: 2157002

DESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DE INFORMATICA DA AGENERSA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE
ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais, e

Recursos nos 72.002, 72.003 e 71.998/RV - Processos nos E04/036/223/2017, E-04/036/219/2017 e E-04/036/220/2017 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

RESOLVE:

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o 3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.
Id: 2156831

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
QUARTA CAMARA

Recurso no 72.692/RO - Processo no E-27/019/87/2018 - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: NELSON TAVARES MATIAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenco - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.
Recurso no 65.514/RV - Processo no E-04/040/013/2015 - Recorrente:
XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.
Recurso no 72.044/RV - Processo no E-04/037/31/2018 - Recorrente:
PETROLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante
da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Art. 1o - Designar, como Gestor de Contratos Administrativos, referente a compra de material e prestacao servicos de informatica o servidor ALESSANDRO MATHERA, ID Funcional n 06177441, em substituicao ao entao servidor Jose Carlos Abrahao, ID Funcional no
41832957.
Art. 2o - Cabe ao Gestor de Contratos da AGENERSA coordenar o
controle individualizado dos contratos, o controle dos prazos e das alteracoes dos instrumentos contratuais e da atuacao do contratado, a
comunicacao com os orgaos orcamentarios e financeiros e a remessa
com a antecedencia necessaria para a atuacao do juridico setorial e
da auditoria interna, e para as decisoes administrativas da autoridade
superior, devendo orientar os fiscais dos contratos sobre o atesto das
notas fiscais, zelando pelo cumprimento das clausulas contratuais, inclusive pela sugestao de aplicacao de penalidades, no sentido de garantir a adequada execucao dos contratos sob sua responsabilidade,
exercendo fielmente as atribuicoes previstas na legislacao vigente, em
especial no Decreto n 45.600, de 16 de marco de 2016.
Art. 3o - Fica revogada a Portaria AGENERSA no 525/2017.
Art. 4 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2018.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018
JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA
Conselheiro-Presidente
Id: 2156797

PORTARIA AGENERSA No 573 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

Recurso no 72.293/RV - Processo no E-04/046/1778/2018 - Recorrente: DIOR DE AZEVEDO TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA
DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues
- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

SUBSTITUI SERVIDORES E GESTOR NAS
COMISSOES INSTITUIDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.

Recurso no 71.933/RV - Processo no E-04/020/1680/2016 - Recorrente: CONSTRU LOC SERVICOS LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE
REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso
dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGENCIA REGULADORA DE
ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o 3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.
Id: 2156832

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
QUARTA CAMARA
Pauta de Julgamento para a Sessao Ordinaria
do dia 16 de janeiro de 2019, as 13h30min
Recurso no 72.550/RO - Processo no E-04/149.497/2012 - Recorrente:
JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: NEW HONG KONG
SHOPPING LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenco- Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.
Recurso no 72.681/RO - Processo no E-04/034/100284/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CEREALISTA
VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
- Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenco- Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira
Recurso no 72.655/RO - Processo no E-04/046/3176/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano
Lourenco- Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira
Recursos nos 72.672 e 72.673/RO - Processos nos E04/016/1913/2017 e E-04/016/1917/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de
Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira
Recurso no 72.675/RO - Processo no E-04/016/1948/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: QUEBRA VENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro
Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Jose
Bessa Nogueira.
Recurso no 72.546/RO - Processo no E-04/034/3957/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi
Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Jose Bessa Nogueira.
NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispoe o 3o do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redacao dada
pela Resolucao SEFAZ no 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de
27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serao realizados independentemente de nova publicacao.
Id: 2156833

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Economico e Geracao de Emprego e Renda
ADMINISTRACAO VINCULADA
AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE
PORTARIA AGENERSA No 571 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
DESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES
SEGUNDA CAMARA

PORTARIA AGENERSA No 572 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

CONSIDERANDO o principio da segregacao de funcoes, a necessidade de designacao de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, no ambito da AGENERSA, para representar a Administracao
Superior perante o contratado,

Decisao proferida na Sessao Ordinaria
do dia 18/12/2018
Recurso no 72.515. - Processo no E-04/033/714/2018. - Recorrente:
NONA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL. - Interessada:
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano
Jose Abreu dos Santos. - DECISAO: Por unanimidade de votos, foi
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