Busca de Diários Oficiais


Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 27 
 
 
 
inscrita em 11/09/2017, referente a debitos PROCON, cujo valor ate a data do ajuizamento do referido feito executivo era de 
R$ 15.295,16(quinze mil duzentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos),  que devera ser acrescido dos juros, multa 
de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento 
oficial de credito local, que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou 
indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de 
Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador especial que atue perante a Vara de Execucoes 
Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou 
expedir o presente que sera publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que 
digitei e assino por determinacao judicial. Palmas  TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 0000666-10.2015.827.2730, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa  COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ no 07.864.193/0002-59 e de seu socio solidario SERGIO 
LUIZ RODRIGUES DA SILVA - CPF no 52.203.157-49, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, e que por meio deste 
Edital fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a 
divida, indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). J-376/2014, inscrita em 24/07/2014, referente a debitos PROCON, 
cujo valor ate a data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 1.948,40(um mil novecentos e quarenta e oito reais 
e quarenta centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execucao: efetuando 
deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a atualizacao monetaria; 
oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo 
exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO 
curador especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, para que chegue ao 
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado na forma da lei. Eu, 
Raimunda Pinto de Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino por determinacao judicial. Palmas  TO, 28 de 
fevereiro de 2019. 
 
Editais de citacoes com prazo de 30 dias 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 5000824-37.2002.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa SANDRA M PEREIRA - CNPJ no 37.580.784/0001-84 e de sua socia solidaria SANDRA M PEREIRA - 
CPF no 577.760.241-04, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, e que por meio deste Edital fica(m) o(s) mesmo(s) 
CITADO(S) dos termos da presente acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida, indicada na(s) 
Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). B-323/2001, inscrita em 03/05/2001, referente a ICMS, cujo valor ate a data do ajuizamento 
do referido feito executivo era de R$ 22.505,50 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), que 
devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito em dinheiro a ordem 
deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo fianca bancaria, 
nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 
257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador especial que atue 
perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem 
possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de Sousa, Tecnica 
Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino por determinacao judicial. Palmas  TO, 27 de fevereiro de 2019. 
 
Por Ordem, o  Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara de Execucoes Fiscais e Saude da comarca de 
Palmas Tocantins, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou conhecimento dele tiverem, que 
por este Juizo tramita os autos da Acao de Execucao Fiscal no 5001906-25.2010.827.2729, que ESTADO DO TOCANTINS move 
em face da Empresa M G WANDERMUREM - ME, CNPJ no 07.424.885/0001-03 e de seu socio solidario MARIO GUERRA 
WANDERMUREM - CPF no 925.779.737-53, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, e que por meio deste Edital 
fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente acao, bem como, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a divida, 
indicada na(s) Certidao(oes) de Divida Ativa no(S). A-1005/2009, inscrita em 11/02/2009, referente a ICMS, cujo valor ate a 
data do ajuizamento do referido feito executivo era de R$ 31.740,98 (trinta e um mil, setecentos e quarenta reais e noventa e 
oito centavos), que devera ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) a Execucao: efetuando deposito 
em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a atualizacao monetaria; oferecendo 
fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos 
termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO curador 
especial que atue perante a Vara de Execucoes Fiscais e Saude, em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de 
todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente que sera publicado na forma da lei. Eu, Raimunda Pinto de 
Sousa, Tecnica Judiciaria, Mat. 178630, que digitei e assino por determinacao judicial. Palmas  TO, 28 de fevereiro de 2019. 
 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.