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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

e Desenvolvimento Institucional, da Fundacao Centro Estadual de Estatisticas, Pesquisas e Formacao de Servidores Publicos do Rio de
Janeiro, vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado
do Rio de Janeiro, de 01/01/2019, publicado no D.O. de 01/01/2019,
com validade de 01/01/2019 e tomou posse em 01/01/2019.
RICARDO JOSE CARDOSO VILALBA, ID Funcional n 3220852-9,
CPF no 001.292.997-23, nascido em 15/02/1968, do sexo masculino,
portador da carteira de identidade no 066554205, expedida pelo
IFP/RJ, PIS/PASEP no 17035417433, nomeado para exercer o cargo
em comissao de Diretor de Diretoria, Simbolo VP-2, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundacao Centro Estadual de Estatisticas, Pesquisas e Formacao de Servidores Publicos do Rio de Janeiro,
vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governanca, da
Chefia do Poder Executivo, por Ato do Governador do Estado do Rio
de Janeiro, de 01/01/2019, publicado no D.O. de 01/01/2019, com validade de 01/01/2019 e tomou posse em 01/01/2019.
Id: 2158001

FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS,
PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES
PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO

ADMINISTRACAO VINCULADA

Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Niteroi, 16 de janeiro de 2019

DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 12.11.2018

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

JOSE CLAUDIO CARDOSO URURAHY
Diretor-Presidente

* PROCESSO No E-04/168/20/2018 - RATIFICO, na forma do artigo
26, da Lei no 8.666/93, o presente ato de inexigibilidade de licitacao,
referente a servicos com o fornecimento de vales transportes para os
funcionarios da Fundacao CEPERJ, com fulcro no artigo 25, inciso I
da referida Lei, em favor da FEDERACAO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPORT, no valor estimado de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), nos termos da autorizacao do senhor Presidente autoridade ordenadora de despesas.
*Omitido no D.O. de 13.11.2018

PORTARIA PR-No 12 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
INSTITUI O FUNDO DE SUPRIMENTO DE CAIXA PARA DESPESAS MIUDAS DE PRONTO
PAGAMENTO ADVINDAS DA ROTINA DA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Publica vinculada a Secretaria de
Estado da Casa Civil e Governanca, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no E12/079/327/2018,

PORTARIA PR-No 15 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
NOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE
MENCIONA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Publica vinculada a Secretaria de
Estado da Casa Civil e Governanca, no uso de suas atribuicoes legais,

Id: 2158104

RESOLVE:
Art. 1o - Fica instituido um Fundo de Suprimento Especial de Caixa
para as despesas miudas de pronto pagamento, advindas da rotina da
Chefia de Gabinete, exclusivamente, no valor maximo de R$ 4.000,00
(quatro mil reais).
Art. 2o - Para as despesas relativas exclusivamente a finalidade do
Fundo de Suprimento de Caixa, que nao possam ser submetidos ao
processo normal de aplicacao, permitir-se-a o regime de adiantamento.
 1o - O adiantamento consiste na entrega de numerario a Diretoria
Administrativa, sempre procedida de reserva de dotacao, e so se aplica no caso de despesas miudas de pronto pagamento.
 2o - Sao consideradas despesas miudas de pronto pagamento as
que envolverem, em compras e servicos, a importancia de ate 5%
(cinco por cento) do limite estabelecido na alinea a do inciso II do
art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento a
vista ou no prazo de aplicacao do adiantamento.
 3o - em nenhuma hipotese se concedera adiantamento:
I - ao servidor em alcance, isto e, o responsavel por adiantamento
que nao tenha apresentado comprovacao no prazo regulamentar;
II - ao servidor responsavel por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;
III - ao servidor que nao esteja em efetivo exercicio;
IV- ao servidor que esteja respondendo a procedimento disciplinar;
V - ao Ordenador de Despesas ou do pagamento do adiantamento.
Art. 3o - A requisicao de adiantamento sera feita pela Chefia de Gabinete ao Ordenador da Despesas ou a autoridade por este delegada
e contera:

Voce precisa de um
certificado digital.
Que seja um da
Imprensa Oficial.
Agende seu horario
e receba seu certificado
na hora!
A partir de:
Pessoa Fisica R$105
Pessoa Juridica R$130

I - indicacao em algarismo e por extenso da importancia a ser entregue;
II - finalidade do adiantamento;
III - prazo para aplicacao do adiantamento, nao superior a 30 (trinta)
dias.
Art. 4o - A entrega do adiantamento sera feita atraves de ordem bancaria nominal ao Chefe de Gabinete.
Art. 5o - Nenhum adiantamento sera pago depois do dia 15 (quinze)
de dezembro, salvo autorizacao expressa do Diretor Presidente da Imprensa Oficial.
Art. 6o - A aplicacao dos adiantamentos nao podera fugir a finalidade
constante da sua requisicao, nem ao limite do prazo maximo de 30
(trinta) dias.
 1o - Os saldos nao utilizados e as importancias retidas a favor de
terceiros, deverao ser recolhidos ate o ultimo dia do prazo indicado no
ato da concessao do adiantamento.
 2o - Os adiantamentos somente poderao ser aplicados e devolvidos
no exercicio financeiro (ano) em que forem concedidos.
Art. 7o - O Chefe de Gabinete prestara contas da aplicacao do adiantamento dentro de, no maximo, 30 (trinta) dias contados do ultimo dia

Agendamento:
Site: www.ioerj.com.br
Telefone: 0800 28 44 675
Locais de atendimento:
Edificio Menezes Cortes (R. Sao Jose, 35 - sala 222) - Centro do Rio
Sede da Imprensa Oficial (Rua Prof Heitor Carrilho, 81) - Niteroi

Descontos
especiais para:
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EPP/MEI
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PROCESSO No E-24/004/5092/2015 - UNIMED RIO - COOPERATIVA
TRAB. MED. DO RJ LTDA - DR. DIEGO RODRIGUES ALVES OAB/RJ 172.746.

Secretaria de Estado de
Governo e Relacoes Institucionais

PROCESSO No E-24/004/6191/2014 - UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - DR. FERNANDO CHARNAUX
ROCHA - OAB/RJ 64.497.

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUFIS N 358 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.

PROCESSO No E-24/004/1488/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR.
RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.

ADMINISTRACAO VINCULADA
AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA JURIDICA
DESPACHOS DO DIRETOR-JURIDICO
DE 02/01/2019
PROCESSO No E-15/003/1006/2017 - TOMMY HILFILGER DO BRASIL S/A. DR. PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA. - OAB/RJ
- 90.970.

PROCESSO No E-24/004/387/2016 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR.
RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.
PROCESSO No E-24/004/3773/2015 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR.
RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.
PROCESSO No E-24/004/1303/2016 - UNIVERSO ONLINE S/A - DR.
RODRIGO TADEU DE ALMEIDA - OAB/SP 313.586.
PROCESSO No E-24/004/5107/2015 - VARANDAO 849 PIZZARIA LTDA.

PROCESSO No E-24/004/1798/2016 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A.

PROCESSO No E-24/004/3387/2015 - VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL.

PROCESSO No E-15/003/1170/2017 - CALCADOS NOBREGA DA TAQUARA LTDA.

PROCESSO No E-24/004/2378/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DRA. JANAINA ANDREAZI - OAB/SP 169.032.

PROCESSO No E-15/003/1060/2017 - XIAOXIA PRESENTES LTDA.

DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.

PROCESSO No E-15/003/926/2017 - HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA. DR. LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL. - OAB/RJ - 167.822.
PROCESSO No E-15/003/1642/2017 - IBBCA 2008 GESTAO EM
SAUDE LTDA.
PROCESSO No E-24/004/2024/2016 - TRANSTURISMO REI LTDA.
PROCESSO No E-15/003/1351/2017 - CAFE PORTO MAR LTDA.

Id: 2157977
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