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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 

ANO XI | No 2695

Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social
5o Bimestre/2019
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72)
RECEITAS DO ENSINO

R$

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituicao)

PREVISAO INICIAL

PREVISAO ATUALIZADA (a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.1 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1 - ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b
2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea d
2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea e
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneracao - L.C. n 87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

12.408.000,00
3.417.000,00
2.920.000,00
497.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
0,00
5.333.000,00
4.998.000,00
335.000,00
1.908.000,00
50.475.000,00
18.320.000,00
16.800.000,00
790.000,00
730.000,00
26.900.000,00
155.000,00
450.000,00
550.000,00
4.100.000,00
0,00
62.883.000,00

12.408.000,00
3.417.000,00
2.920.000,00
497.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
0,00
5.333.000,00
4.998.000,00
335.000,00
1.908.000,00
50.475.000,00
18.320.000,00
16.800.000,00
790.000,00
730.000,00
26.900.000,00
155.000,00
450.000,00
550.000,00
4.100.000,00
0,00
62.883.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISAO INICIAL

PREVISAO ATUALIZADA (a)

4 - RECEITA DA APLICACAO FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE
5.1 - Transferencias do Salario-Educacao
5.2 - Transferencias Diretas - PDDE
5.3 - Transferencias Diretas - PNAE
5.4 - Transferencias Diretas - PNATE
5.5 - Outras Transferencias do FNDE
5.6 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
6.1 - Transferencias de Convenios
6.2 - Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios
7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB

6.000,00
1.193.000,00
760.000,00
4.000,00
340.000,00
76.000,00
5.000,00
8.000,00
380.000,00
380.000,00
0,00
0,00
0,00
1.579.000,00

6.000,00
1.196.874,81
760.000,00
4.000,00
340.000,00
76.000,00
5.000,00
11.874,81
753.750,00
753.750,00
0,00
0,00
0,00
1.956.624,81

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISAO INICIAL

PREVISAO ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB - (20% de 2.5)
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferencias de Recursos do FUNDEB
11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB
11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB
12 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

9.791.000,00
3.360.000,00
5.380.000,00
31.000,00
90.000,00
110.000,00
820.000,00
10.725.000,00
10.700.000,00
0,00
25.000,00
909.000,00

9.791.000,00
3.360.000,00
5.380.000,00
31.000,00
90.000,00
110.000,00
820.000,00
10.725.000,00
10.700.000,00
0,00
25.000,00
909.000,00

DESPESAS DO FUNDEB

Dotacao Inicial

Dotacao Atualizada (d)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
13.1 - Com Educacao Infantil
13.2 - Com Ensino Fundamental
14 - OUTRAS DESPESAS
14.1 - Com Educacao Infantil
14.2 - Com Ensino Fundamental
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

10.625.000,00
6.417.000,00
4.208.000,00
100.000,00
0,00
100.000,00
10.725.000,00

10.762.605,99
6.190.000,00
4.572.605,99
0,00
0,00
0,00
10.762.605,99

Despesas Empenhadas
Ate o Bimestre (e)
% (f) = (e/d)x100
6.046.360,35
56,18
1.973.228,72
31,88
4.073.131,63
89,08
2.910.931,90
0,00
2.656.322,46
0,00
254.609,44
0,00
8.957.292,25
83,23

DEDUCOES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18 - TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
19.1 - Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio* (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
19.2 - Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x100) %
19.3 - Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 - (19.1 + 19.2))%
CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE

www.diariomunicipal.com.br/famurs

RECEITAS REALIZADAS
Ate o Bimestre (b) % (c) = (b/a) x 100
10.234.654,34
82,48
2.953.263,53
86,43
2.652.551,89
90,84
300.711,64
60,51
1.459.903,88
83,42
1.459.903,88
83,42
0,00
0,00
4.459.989,69
83,63
4.373.242,22
87,50
86.747,47
25,89
1.361.497,24
71,36
38.968.933,16
77,20
13.702.961,57
74,80
13.019.783,07
77,50
0,00
0,00
683.178,50
93,59
20.676.387,21
76,86
0,00
0,00
322.477,96
71,66
604.214,54
109,86
3.662.891,88
89,34
0,00
0,00
49.203.587,50
78,25
RECEITAS REALIZADAS
Ate o Bimestre (b) % (c) = (b/a) x 100
4.630,92
77,18
939.870,79
78,53
630.530,12
82,96
3.100,00
77,50
246.285,00
72,44
53.322,88
70,16
0,00
0,00
6.632,79
55,86
1.478.343,07
196,13
1.478.343,07
196,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.422.844,78
123,83
RECEITAS REALIZADAS
Ate o Bimestre (b) % (c) = (b/a) x 100
7.657.150,90
78,21
2.603.956,38
77,50
4.135.277,57
76,86
0,00
0,00
64.495,67
71,66
120.842,81
109,86
732.578,47
89,34
8.740.424,56
81,50
8.733.602,58
81,62
0,00
0,00
6.821,98
27,29
1.076.451,68
118,42

Despesas Liquidadas
Ate o Bimestre (g)
6.046.360,35
1.973.228,72
4.073.131,63
2.825.328,84
2.611.769,18
213.559,66
8.871.689,19

% (h)=(g/d)x100
56,18
31,88
89,08
0,00
0,00
0,00
82,43
VALOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR
8.871.689,19
69,18
32,32
-1,50
VALOR

85


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