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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 295 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. REGISTRAIS. SENTENCA QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE USUCAPIAO COMO MATERIA DE DEFESA ALEGADA PELA CONSTRUTORA RE, COM EFEITO INTER PARTES E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DEMARCATORIO. DESPROVIMENTO DO APELO. ACLARATORIOS OFERTADOS COM INTUITO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO. Todos os argumentos trazidos pela recorrente ja foram enfrentados na decisao proferida nestes autos em grau recursal. Omissao, obscuridade ou contradicao nao configurados.Inexiste no acordao embargado qualquer omissao ou contradicao que justifique a interposicao dos declaratorios, pretendendo, os embargantes, na verdade, modificar o julgado. Segundo o enunciado no 172 da Sumula deste Tribunal, a contradicao que justifica os embargos declaratorios deve ser interna, no bojo da propria decisao e nao dela com a lei ou orientacao jurisprudencial. Nao se pode admitir a utilizacao dos Embargos Declaratorios como via modificativa do julgamento. Embargos de declaracao CONHECIDOS e DESPROVIDOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. id: 3153662 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0216453-06.2008.8.19.0001 (2009.001.41449) Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0216453-06.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00227211 - APELANTE: HERALDO PEDREIRA COSTA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO OAB/RJ-098125 ADVOGADO: GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES OAB/RJ-032600 APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 Relator: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ementa: Acordao que confirmou a sentenca no que tange a aplicacao da diferenca de correcao monetaria do Plano Verao nos percentuais de 42,72% e 10,14% (janeiro e fevereiro de 1989), do Plano Collor I, de 84,32%, 44,80% e 7,87% (marco a maio de 1990), e do Plano Collor II, nos percentuais de 21,87% e 13,90%, referentes a inflacao de fevereiro e marco de 1991. Recurso especial do Reu. Retorno dos autos a este orgao julgador por determinacao da Egregia 3a Vice-Presidencia para o fim previsto no artigo 1.040, inciso II do CPC. STJ que, no julgamento dos recursos representativos da controversia REsp. 1107201/DF e REsp 1147595/RS, firmou diversas teses, dentre elas aquelas oriundas dos Temas 302, 303 e 304, pacificando o entendimento de que, no Plano Verao somente houve expurgo inflacionario em relacao a inflacao de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%; no Plano Collor I, de marco de 1990, no percentual de indice 84,32%, e quanto ao Plano Collor II, o indice de 20,21%, a ser aplicado no mes de marco de 1991. Acordao da apelacao que esta em desacordo com o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justica, devendo ser parcialmente retificado para excluir os expurgos inflacionarios da conta do Autor nos meses de fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e, quanto ao Plano Collor II, aplicar apenas o percentual de 20,21% em marco de 1991. Acordao retificado. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS RETIFICOU-SE O JULGADO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. id: 3153734 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0030507-12.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 0001608-59.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00315023 - AGTE: GENILSON JUNIO SILVIO CORREA AGTE: LEILA DE FATIMA CORREA MENDES FERREIRA AGTE: FERNANDA RODRIGUES PEREIRA FONTE AGTE: DIONES FERREIRA BARRETO ADVOGADO: ANDERSON RANGEL DE MATOS SILVA OAB/RJ-133649 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DECISAO: "... Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada recursal pleiteada. 2. Intime-se a parte agravada para que se manifeste, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil, Lei no 13.105/15." 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067264-05.2018.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: 0062717-47.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00693001 - AGTE: RJM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA OAB/RJ-166494 ADVOGADO: JOAO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO OAB/RJ-216273 ADVOGADO: ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO OAB/SP-373756 AGDO: BOATS NAUTIC CENTER COMERCIO DE ARTIGOS NAUTICOS LTDA AGDO: NDT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO: SUNSEEKER INTERNATIONAL LIMITED AGDO: MARCOS FERREIRA CASTRO PIZZO AGDO: DANIELA DAHER KURY PIZZO AGDO: JOSE CARLOS SCODELARIO AGDO: ARLETE SALGUEIRO SCODELARIO Relator: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR DECISAO: "... Ante o exposto, indefiro a antecipacao da tutela recursal requerida. 2. Intimem-se os agravados para que se manifestem, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil, Lei no 13.105/15." id: 3153759 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0004776-45.2017.8.19.0001 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0004776-45.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00441232 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR

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