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Diário PA - Executivo

50 DIARIO OFICIAL No 33977
R E S O L V E: Art. 1o. DETERMINAR com fulcro no art. 199, a instauracao
de Processo Administrativo Disciplinar-PAD no 24/2019 (Processo no
2018/216956), a fim de apurar supostas violacoes funcionais e suposta
violacao de direitos a socioeducandos; Art. 2o. DESIGNAR com base no art.
205 que os servidores PEDRO PAULO COELHO DE ALMEIDA, matricula no
3206459/2, JAQUELINE COUTINHO MARTINS, matricula no 55586393/1 e
KATIA MILENE BARBOSA DA SILVA, matricula no 54180675/2, todos lotados
neste Orgao, que sob a Presidencia do primeiro, procedam as apuracoes
do fato suscitado; Art. 3o. CONCEDER com base no art. 208, o prazo de
60 (sessenta) dias para que a Comissao Processante conclua a supracitada
apuracao e apresente Relatorio Conclusivo; Art. 4o. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial do Estado. REGISTRESE, PUBLIQUE-SE, DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE. MIGUEL FORTUNATO
GOMES DOS SANTOS JUNIOR - Presidente da FASEPA.
PORTARIA No 1056/2019-GAB/PRES
BELEM, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARA no uso das atribuicoes legais conferidas pelo Decreto Governamental
de 01.01.2019, publicado no DOE no 33.771 de 02.01.2019 a contar
de 01.01.2019 e pelos dispositivos da Lei no 5.810/94. Considerando o
Memorando no 012/2018-GRH/FASEPA de 11.01.2018, Parecer Juridico
no 091/2018-PROJUR de 13.03.2018, despachos do Presidente da FASEPA
de 19.03.2018, da ASPAD de 21.08.2019 e do Presidente da FASEPA de
22.08.2019;
R E S O L V E: Art. 1o. DETERMINAR com fulcro no art. 199, a instauracao
de Processo Administrativo Disciplinar-PAD no 25/2019 (Processo no
2018/26519), a fim de apurar suposta violacao funcional; Art. 2o.
DESIGNAR com base no art. 205 que os servidores PEDRO PAULO COELHO
DE ALMEIDA, matricula no 3206459/2, JAQUELINE COUTINHO MARTINS,
matricula no 55586393/1 e KATIA MILENE BARBOSA DA SILVA, matricula
no 54180675/2, todos lotados neste Orgao, que sob a Presidencia do
primeiro, procedam as apuracoes do fato suscitado; Art. 3o. CONCEDER
com base no art. 208, o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissao
Processante conclua a supracitada apuracao e apresente Relatorio
Conclusivo; Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
no Diario Oficial do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DE-SE CIENCIA
E CUMPRA-SE. MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JUNIOR Presidente da FASEPA.
Protocolo: 472393
PORTARIA No 1089/2019-GAB/PRES
BELEM, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARA no uso das atribuicoes legais conferidas pelo Decreto Governamental
de 01.01.2019, publicado no DOE no 33.771 de 02.01.2019 a contar de
01.01.2019 e art. 201 da Lei no 5.810/94. Considerando o memorando
no 321/2018 - CSEB de 20.12.2018, Parecer Juridico no 001/2019
de 08.01.2019 e despachos ASPAD de 04.09.2019 e do Presidente
04.09.2019; R E S O L V E: Art. 1o. DETERMINAR com fulcro no art. 199,
a instauracao de Sindicancia
Investigativa no 21/2019 (Processo no
2018/568937), a fim de apurar suposta transgressao funcional praticada
por servidores no Centro Socioeducativo de Benevides-CSEB. Art. 2o.
DESIGNAR com base no art. 205, que os servidores CARMEN MARIA
ASSUNCAO LEITE, matricula no 3212351/1, FABIA ROSANE REBELO
DOS SANTOS, matricula no 54189535/1 e MARIA IRUNDINA GUIMARAES
DOS REIS ALVES, matricula no 57200288/1, todas lotadas neste Orgao,
as quais sob a Presidencia da primeira, procederao a apuracao dos fatos
suscitados. Art. 3o. CONCEDER com base no art. 201, o prazo de 30 (trinta)
dias para que a Comissao designada conclua esta apuracao e apresente
Relatorio Conclusivo. Art.4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao no Diario Oficial do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DESE CIENCIA E CUMPRA-SE. MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR Presidente da FASEPA.
PORTARIA No 1090/2019-GAB/ PRES
BELEM, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARA no uso das atribuicoes legais conferidas pelo Decreto Governamental
de 01.01.2019, publicado no DOE no 33.771 de 02.01.2019 a contar de
01.01.2019 e art. 208 da Lei no 5.810/94. Considerando o memorando no
148/2016 - GRH/FASEPA de 19.08.2016, Parecer Juridico no 022/2018 PROJUR de 02.02.2018, despachos da ASPAD de 28.08.2019 e do Presidente
da FASEPA, de 30.08.2019; R E S O L V E: Art. 1o. DETERMINAR com
fulcro no art. 199, a instauracao de Processo Administrativo DisciplinarPAD no 31/2019 (Processo no 2016/337386), a fim de apurar suposta
acumulacao ilicita de cargos publicos. Art. 2o. DESIGNAR com base no
art. 205, que os servidores SANDRA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS,
matricula no 3222543/2, JOSELENE MACIEL DE MELO SOUZA, matricula no
54194963/1 e MARIA IRUNDINA GUIMARAES DOS REIS ALVES, matricula
no 57200288/1, todas lotadas neste Orgao, as quais sob a Presidencia da
primeira, procederao a apuracao dos fatos suscitados. Art. 3o. CONCEDER
com base no art. 208, o prazo de 60 (sessenta) dias para que a Comissao
designada conclua esta apuracao e apresente Relatorio Conclusivo. Art.4o.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial
do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DE-SE CIENCIA E CUMPRASE. MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JUNIOR Presidente da
FASEPA

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA No 1091/2019-GAB/PRES
BELEM, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARA no uso das atribuicoes legais conferidas pelo Decreto Governamental
de 01.01.2019, publicado no DOE no 33.771 de 02.01.2019 a contar
de 01.01.2019 e pelos dispositivos da Lei no 5.810/94. Considerando o
Memorando no 069/2019-GAB. PRES./FASEPA de 12.08.2019, Parecer
Juridico no 257/2019-PROJUR de 22.08.2019, despachos do Presidente
da FASEPA de 26.08.2019, da ASPAD de 28.08.2019 e do Presidente da
FASEPA de 30.08.2019;
R E S O L V E: Art. 1o. DETERMINAR com fulcro no art. 199, a instauracao
de Processo Administrativo Disciplinar-PAD no 29/2019 (Processo no
2019/380190), a fim de apurar suposta violacao funcional; Art. 2o.
DESIGNAR com base no art. 205 que os servidores FRANCY ROSE CRISTO
NASCIMENTO PUGET, matricula no 54183281/2, FRANCIMAR SOARES
FRANCO, matricula no 3198901/1 e IZABELA QUARESMA DE SIQUEIRA
ROCHA, matricula no 54194855/1, todos lotados neste Orgao, que sob a
Presidencia do primeiro, procedam as apuracoes do fato suscitado; Art.
3o. CONCEDER com base no art. 208, o prazo de 60 (sessenta) dias para
que a Comissao Processante conclua a supracitada apuracao e apresente
Relatorio Conclusivo; Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao no Diario Oficial do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DESE CIENCIA E CUMPRA-SE. MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR Presidente da FASEPA
PORTARIA No 1092/2019-GAB/PRES
BELEM, 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO
PARA no uso das atribuicoes legais conferidas pelo Decreto Governamental
de 01/01/2019, publicado no DOE no 33.771 de 02/01/2019 a contar
de 01/01/2019 e pelos dispositivos da Lei no 5.810/94.
Considerando
o Memorando no 03/CSIND8 de 02/09/2019, despachos da ASPAD de
04/09/2019 e do Presidente da FASEPA de 09/09/2019.
R E S O L V E: Art. 1o. PRORROGAR com base no art. 201, paragrafo
unico, a apuracao da SINDICANCIA PUNITIVA No 14/2019 (Processo no
2017/428059-2018/216978), legitimado pela Portaria no 908/2019GAB/PRES de 17/07/2019 (DOE no 33.930 de 24/07/2019), por mais
30 (trinta) dias a contar a partir de 23/08/2019; Art. 2o. Esta Portaria
entra em vigor a partir de 23/08/2019 com a publicacao no Diario Oficial
do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DE-SE CIENCIA E CUMPRASE. MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JUNIOR Presidente da
FASEPA
Protocolo: 472690
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TERMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
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DISTRATO DE CONTRATO SERVIDOR TEMPORARIO
34- CONTRATO SERVIDOR TEMPORARIO No 023/2018
PARTES: FASEPA E SANDOVAL LIMA RODRIGUES
MATRICULA: 57219588/ 2
CARGO: Monitor
LOTACAO: UASE I Benevides
ADMISSAO: 22.02.2018
TERMINO VINCULO: 05.09.2019
ORDENADOR RESPONSAVEL: MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS
JUNIOR  PRESIDENTE
CPF: 333.669.262-87
Protocolo: 472699
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ERRATA
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ERRATA DE PUBLICACAO
A Fundacao de Atendimento Socieducativo do Para  FASEPA, RETIFICA
na Port. 874/2019, Publicacao 470771-DIOE, Processo 413200/2019, A
LOCALIDADE, onde se le Braganca/PA, leia-se BARCAREMA/MA, conforme
Memorando 232/2019-CFIP
MIGUEL FORTUNATO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
PRESIDENTE DA FASEPA
Protocolo: 472588
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RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
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TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO
Ratifico nos termos do artigo 26 , referente a Dispensa de Licitacao fundamentada do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, para aquisicao fornecimento de material de expediente (formularios continuos) para periodo de
03 meses, a favor da EMPRESA J R ALVES COSTA EIRELI M, no seguinte
valor total contratual R$35.632,50, (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e
dois reais e cinquenta centavos), conforme descricao abaixo:
EMPRESA: J R ALVES COSTA EIRELI, estabelecida na Av. Duque de Caxias,
n1203, Bairro: Marco, com CEP 66093-029, CNPJ n 10.459.614/000190


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